09/12/2025
Você sabia que um herdeiro pode se tornar o único proprietário do imóvel dos pais mesmo sem partilha por usucapião?
O STJ decidiu que, quando um dos herdeiros exerce a posse exclusiva, cuida do bem, paga todas as despesas e age como dono por tempo prolongado, ele pode adquirir o imóvel integralmente (REsp 2.355.307/SP).
Essa possibilidade ocorre quando há:
* Moradia exclusiva no imóvel;
* Pagamento de IPTU, contas e reformas;
* Posse contínua, mansa e sem oposição;
* Inércia dos demais herdeiros por vários anos.
Com base no art. 1.238 do Código Civil, a usucapião pode acontecer após 15 anos de posse — ou 10 anos com moradia habitual.
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