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31/12/2025

✨ Um novo ano começa, trazendo novas oportunidades e decisões importantes.

Nós do Ferreguetti & Poubel Advogados Associados seguimos comprometidos em oferecer orientação jurídica responsável, ética e segura.

Que 2026 seja um ano de crescimento, clareza e conquistas.

segurança

25/12/2025

Feliz Natal!

24/12/2025

Um novo ano começa, trazendo novas oportunidades e decisões importantes.

Nós do Ferreguetti & Poubel Advogados Associados seguimos comprometidos em oferecer orientação jurídica responsável, ética e segura.

Que 2026 seja um ano de crescimento, clareza e conquistas.

segurança

24/12/2025

Neste Natal, nós do Ferreguetti & Poubel Advogados Associados agradecemos a confiança de cada cliente e parceiro que esteve conosco ao longo deste ano.
Que esta data seja de reflexão, união e esperança para novos caminhos.

Desejamos um Natal de paz, equilíbrio e boas escolhas.

parcerias

O Senado aprovou o PLP 185/2024, que garante aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de ...
09/12/2025

O Senado aprovou o PLP 185/2024, que garante aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em todo o país.

O projeto prevê aposentadoria com integralidade e paridade, além de pensão por morte e aposentadoria por incapacidade permanente relacionada ao trabalho.

👉 Requisitos principais:
* 20 anos de atividade na função + idade mínima de 52 anos para homens e 50 anos para mulheres.
* Possibilidade de aposentadoria com 15 anos na função, somados a 10 anos em outra ocupação.
* Estados e municípios terão 120 dias para adaptar suas regras após a publicação.

A proposta agora segue para análise da Câmara.
Trata-se de um avanço importante para profissionais que dedicam a vida à prevenção, orientação e cuidado direto com a população.



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Você sabia que um herdeiro pode se tornar o único proprietário do imóvel dos pais mesmo sem partilha por usucapião?O STJ...
09/12/2025

Você sabia que um herdeiro pode se tornar o único proprietário do imóvel dos pais mesmo sem partilha por usucapião?

O STJ decidiu que, quando um dos herdeiros exerce a posse exclusiva, cuida do bem, paga todas as despesas e age como dono por tempo prolongado, ele pode adquirir o imóvel integralmente (REsp 2.355.307/SP).

Essa possibilidade ocorre quando há:
* Moradia exclusiva no imóvel;
* Pagamento de IPTU, contas e reformas;
* Posse contínua, mansa e sem oposição;
* Inércia dos demais herdeiros por vários anos.

Com base no art. 1.238 do Código Civil, a usucapião pode acontecer após 15 anos de posse — ou 10 anos com moradia habitual.

⚠️ Como evitar conflitos familiares e perda de patrimônio:
1️⃣ Formalize o uso do imóvel por contrato de comodato.
2️⃣ Acompanhe o inventário e cobre prestação de contas.
3️⃣ Busque orientação jurídica especializada.

📞 +55 27 98127-1000
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04/12/2025

📌 Salário-maternidade para mães que não contribuíram para o INSS

Você sabia que é possível receber o salário-maternidade mesmo sem ter contribuições anteriores?

Muitas mães acreditam que precisam de anos de contribuição para ter acesso ao benefício, mas a legislação previdenciária permite que apenas 1 contribuição já abra o direito ao salário-maternidade em alguns casos.

No vídeo explicamos em detalhes como funciona, quem tem direito e como solicitar, inclusive para seguradas de baixa renda e MEI.

Não deixe de garantir um direito que pode fazer toda a diferença no início da maternidade.



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19/11/2025

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Estamos localizados em um dos principais endereços empresariais de Vila Velha:📍 Av. Champagnat, nº 583 – Sala 1001, Ed. ...
19/11/2025

Estamos localizados em um dos principais endereços empresariais de Vila Velha:
📍 Av. Champagnat, nº 583 – Sala 1001, Ed. Doutor Nilton de Barros, Praia da Costa.

Nosso espaço foi pensado para oferecer conforto, discrição e atendimento personalizado, em um ambiente que reflete nossa seriedade e compromisso com cada cliente.

Agende uma visita e conheça de perto como trabalhamos para garantir segurança jurídica e soluções eficazes para você e sua empresa.

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Na advocacia preventiva, agir antes é o melhor caminho para evitar prejuízos.Nossa consultoria jurídica ajuda empresas e...
19/11/2025

Na advocacia preventiva, agir antes é o melhor caminho para evitar prejuízos.

Nossa consultoria jurídica ajuda empresas e profissionais a tomar decisões com respaldo legal, reduzindo riscos e fortalecendo seus negócios.

✔️ Orientações estratégicas
✔️ Revisão de contratos
✔️ Planejamento tributário e sucessório
✔️ Suporte jurídico contínuo

Porque uma boa assessoria jurídica é um investimento na segurança do seu futuro.

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