Almeida, Perim e Silva Advogados

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03/06/2026

Metas abusivas podem gerar responsabilidade trabalhista 📊

No contexto das relações de trabalho, a definição de metas é lícita, desde que respeite limites razoáveis e compatíveis com a função exercida.

⚖️ Quando as metas são excessivas, inatingíveis ou associadas a pressão constante, podem surgir discussões sobre excesso de cobrança e possíveis impactos trabalhistas.

📄 Cada caso depende da análise das condições reais de trabalho e da forma como as metas são aplicadas no dia a dia.

Dúvidas sobre direitos trabalhistas?
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01/06/2026

Empresa pode alterar seu horário de trabalho sem sua concordância? 📌

Muitas pessoas acreditam que a empresa pode modificar a jornada de trabalho a qualquer momento. Porém, essa alteração possui limites legais.

⚖️ Mudanças de horário que gerem prejuízo ao trabalhador podem ser questionadas judicialmente, especialmente quando impactam sua rotina, estudos, transporte ou outras condições relevantes.

📄 Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando as características do contrato e os efeitos da alteração.

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29/05/2026

A empresa pode cancelar férias já marcadas? ⚖️

Após a comunicação formal das férias, alterações ou cancelamentos exigem cautela e devem observar situações excepcionais.

📄 Dependendo do caso, mudanças de última hora podem gerar prejuízos ao trabalhador, especialmente quando já existem gastos assumidos ou programação previamente organizada.

A análise jurídica depende das circunstâncias concretas e da forma como a alteração ocorreu.

Dúvidas sobre direitos trabalhistas?
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25/05/2026

Empresa pode proibir funcionário de sentar durante o expediente? ⚖️

A atividade exercida pode exigir períodos de trabalho em pé. No entanto, a empresa também deve observar normas relacionadas à saúde, ergonomia e condições adequadas de trabalho.

📄 Dependendo da função e da jornada, a ausência de pausas ou assentos pode gerar questionamentos trabalhistas.

A análise depende das condições reais da atividade exercida no dia a dia.

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22/05/2026

Muita gente assina advertência sem entender o impacto jurídico disso. ⚖️

Dependendo da situação, uma advertência pode influenciar futuras punições e até uma demissão por justa causa.

Antes de assinar qualquer documento no trabalho, é importante compreender o que está sendo registrado.

Dúvidas sobre direitos trabalhistas?
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20/05/2026

Na prática da advocacia trabalhista empresarial, a justa causa por desídia está relacionada ao desempenho negligente e reiterado das obrigações pelo empregado.

📄 Do ponto de vista jurídico, não se trata de um erro isolado, mas de uma conduta repetitiva de desatenção, baixa produtividade, atrasos frequentes ou descumprimento contínuo de deveres funcionais.

⚖️ Para que a justa causa seja considerada válida, é fundamental que a empresa consiga demonstrar:

📌 repetição da conduta inadequada
📌 aplicação gradual de medidas disciplinares
📌 proporcionalidade das penalidades
📌 documentação adequada das ocorrências

📑 Na prática, advertências e suspensões anteriores costumam ter relevância importante na análise judicial, especialmente para comprovar que houve tentativa prévia de correção da conduta.

📊 Quando a empresa aplica justa causa sem documentação consistente ou sem observância da gradação das penalidades, há risco de reversão judicial da medida.

Por essa razão, sob a ótica de gestão de risco, é essencial que a empresa mantenha registros formais das ocorrências e adote critérios objetivos na aplicação de medidas disciplinares.

Esse cuidado contribui para maior segurança jurídica na condução das relações de trabalho.

Dúvidas ou necessidade de orientação jurídica trabalhista para empresas?
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18/05/2026

Na prática da advocacia trabalhista empresarial, um ponto que exige atenção é a chamada alteração contratual lesiva.

📄 No Direito do Trabalho, alterações no contrato podem ocorrer, mas a legislação estabelece que mudanças promovidas pela empresa não podem gerar prejuízo ao empregado, seja financeiro, funcional ou relacionado às condições de trabalho.

⚖️ Isso significa que determinadas modificações, ainda que realizadas de forma unilateral, podem ser questionadas judicialmente quando resultarem em desvantagem ao trabalhador.

📑 Entre as situações mais discutidas, destacam-se:

📌 redução salarial irregular
📌 alteração prejudicial de jornada
📌 mudança de função com perda remuneratória
📌 transferência sem observância dos requisitos legais

📊 Em eventual reclamação trabalhista, a Justiça analisa se a alteração respeitou os limites legais e se houve efetivo prejuízo ao empregado.

Por essa razão, sob a ótica de gestão de risco, é fundamental que a empresa avalie previamente impactos jurídicos antes de promover mudanças contratuais, além de formalizar adequadamente qualquer alteração realizada.

Esse cuidado contribui para maior segurança jurídica e redução de passivos trabalhistas.

Dúvidas ou necessidade de orientação jurídica sobre gestão trabalhista na empresa?
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14/05/2026

Na prática da advocacia trabalhista empresarial, o conceito de tempo à disposição merece atenção especial, pois nem todo período relacionado ao trabalho se limita ao momento efetivo da atividade produtiva.

📄 Do ponto de vista jurídico, considera-se tempo à disposição o período em que o empregado permanece aguardando ordens, executando demandas ou sujeito à disponibilidade exigida pela empresa.

⚖️ Dependendo da situação concreta, determinados períodos podem ser reconhecidos como jornada de trabalho, mesmo sem execução contínua de tarefas.

📑 Entre as situações mais discutidas, destacam-se:

📌 permanência obrigatória após o expediente
📌 participação em reuniões fora do horário contratual
📌 respostas frequentes a mensagens e demandas profissionais
📌 períodos de espera determinados pela empresa

📊 Quando caracterizado o tempo à disposição, podem surgir reflexos relacionados a horas extras e demais verbas trabalhistas.

Por essa razão, sob a ótica de gestão de risco, é importante que a empresa estabeleça limites claros de jornada e disponibilidade, especialmente em atividades com uso constante de meios digitais.

Esse cuidado contribui para maior segurança jurídica nas relações de trabalho.

Dúvidas ou necessidade de orientação jurídica sobre jornada de trabalho na empresa?
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12/05/2026

Reunião Itinerante da Comissão de Direito Sindical da OAB/ES.

12/05/2026

📄 Trata-se de uma interpretação jurídica aplicada em situações nas quais, mesmo sem ordens diretas constantes, o trabalhador está inserido de forma integrada na estrutura operacional da empresa, contribuindo para sua atividade-fim.

⚖️ Nesse contexto, a Justiça do Trabalho pode analisar não apenas a existência de comando direto, mas também o grau de integração do profissional à dinâmica empresarial.
📑 Entre os elementos observados, destacam-se:

📌 atuação contínua dentro da estrutura da empresa
📌 inserção na rotina operacional
📌 dependência funcional da atividade desenvolvida
📌 integração às atividades essenciais do negócio

📊 Esse entendimento costuma aparecer em discussões envolvendo terceirização, pejotização e prestação contínua de serviços.
Por essa razão, sob a ótica de gestão de risco, é importante que a empresa avalie não apenas o contrato formal, mas também a forma prática de inserção do prestador na estrutura organizacional.
Esse cuidado contribui para maior segurança jurídica nas relações de contratação.

Dúvidas ou necessidade de orientação jurídica sobre modelos de contratação?
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Endereço

Rua Moema, N°. 25, Ed. The Point Office, Salas 1904/1905
Vila Velha, ES
29107-250

Site

http://www.afps.adv.br/

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