21/03/2025
O trabalho em home office cresceu muito nos últimos anos, principalmente depois da pandemia da COVID-19.
A CLT garante diversos direitos para quem trabalha de casa, mas muitos são desrespeitados.
QUANDO SE FALA EM TRABALHO EM HOME OFFICE, AS PRINCIPAIS DÚVIDAS SÃO:
- Como a jornada de trabalho é controlada no home office? A CLT exige o controle da jornada de trabalho, mesmo em home office. Isso significa que o empregador deve respeitar o horário combinado para início e término do expediente. O que muda é que, no home office, pode ser necessário um controle mais flexível, mas sempre respeitando as horas contratadas.
- Quem deve custear os equipamentos necessários para prestação do serviço em home office? Os equipamentos para a realização das atividades profissionais no home office devem ser fornecidos pelo empregador, como previsto pela CLT. Caso contrário, o empregador pode ser obrigado a reembolsar o trabalhador pelos custos com infraestrutura e material necessário, como, por exemplo, gastos com internet, materiais de escritório, etc.
- A empresa pode ser responsabilizada por acidente de trabalho ocorrido em home office? A CLT garante que o trabalhador deve ter condições adequadas de trabalho, mesmo em home office. O empregador tem a responsabilidade de garantir que o ambiente de trabalho seja seguro e saudável, evitando riscos como problemas posturais ou estresse excessivo.
- Como ficam as pausas e descansos no trabalho em home office? A CLT assegura o direito ao descanso. Durante o expediente de home office, o trabalhador tem direito a intervalos para descanso, especialmente se a jornada for superior a 6 horas, como se estivesse trabalho de forma presencial. Não se esqueça de fazer pausas para cuidar da sua saúde mental e física.
O QUE FAZER SE SEUS DIREITOS NÃO FOREM RESPEITADOS? Se você perceber que seus direitos não estão sendo respeitados no trabalho em home office, busque orientação jurídica com um advogado especialista na área trabalhista.
