https://www.facebook.com/102611005668492/

Lirio Fantin Advogados

Página Principal
Brasil
Vila Velha, ES
Lirio Fantin Advogados

Ligar Como chegar

Escritório Advocatício em Vila Velha/ES.

03/08/2026

⚖️ Conheça o Lírio & Bayer Advocacia

Mais do que oferecer soluções jurídicas, nosso propósito é construir relações de confiança, pautadas na ética, na transparência e na excelência técnica.
Nossa equipe atua com dedicação para compreender a realidade de cada cliente, oferecendo um atendimento próximo, estratégico e personalizado, sempre em busca da melhor solução para cada caso.
Acreditamos que o Direito deve ser exercido com responsabilidade, comprometimento e respeito às pessoas.

Estamos prontos para caminhar ao seu lado na defesa dos seus direitos.

31/07/2026

NOVIDADE NA PENSÃO ALIMENTÍCIA!

Foi sancionada a Lei nº 15.479/2026, que cria um sistema de transferência automática via PIX para o pagamento da pensão alimentícia.

A partir dessa inovação, as instituições financeiras poderão realizar automaticamente o repasse do valor da pensão, diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário ou de seu representante legal, nas datas estabelecidas pela decisão judicial.

Essa medida traz importantes benefícios:

✅ Mais agilidade no pagamento da pensão;
✅ Mais segurança e previsibilidade para as partes;
✅ Redução de atrasos e inadimplência;
✅ Maior eficiência no cumprimento das decisões judiciais.

A nova legislação representa um avanço na proteção do direito dos alimentandos, utilizando a tecnologia para tornar o pagamento da pensão mais simples, seguro e eficaz.

Ficou com dúvidas sobre como essa mudança?

Entre em contato com a Lírio & Bayer Advocacia. Nossa equipe está pronta para orientar você.

23/07/2026

Se você está passando por algum processo de desapropriação ou instituição de servidão administrativa em sua propriedade, procure o auxílio de um advogado especializado para alcançar a indenização justa ao seu caso

09/07/2026

Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas e outros profissionais da saúde que possuem dois ou mais vínculos de trabalho podem estar recolhendo contribuição previdenciária acima do limite legal do INSS.

Quando a soma das remunerações ultrapassa o teto previdenciário, o segurado tem direito à restituição dos valores recolhidos a maior, observados os prazos legais e a correta comprovação dos recolhimentos.

Se você possui ou já teve múltiplos vínculos nos últimos anos, vale a pena revisar seus contracheques e contribuições para verificar a existência de valores passíveis de devolução.

Entre em contato conosco pelo link da bio.

08/07/2026

A exigência está prevista no art. 500 da CLT e tem como objetivo proteger a empregada gestante, garantindo que sua decisão seja livre, consciente e não resulte de pressão, coação ou descumprimento contratual por parte do empregador.

Sem a assistência do sindicato ou da autoridade local competente, o pedido de demissão pode ser invalidado, assegurando à gestante seus direitos trabalhistas e a estabilidade provisória durante a gestação.

30/06/2026

O Supremo Tribunal Federal retirou a suspensão dos processos sobre pejotização que tramitam na primeira instância e nos Tribunais Regionais do Trabalho. Assim, os processos que versam sobre a matéria voltam a ter andamento normal, permitindo que juízes analisem cada caso concreto, sem prejuízo do julgamento definitivo da matéria pelo STF.

A decisão representa um importante avanço para trabalhadores e empresas que aguardavam a continuidade de seus processos. Vale lembrar que a discussão sobre a validade da contratação por pessoa jurídica ainda será definida pelo STF, mas, até lá, as ações poderão prosseguir normalmente. Se você possui um processo envolvendo esse tema, é importante buscar orientação jurídica para avaliar os próximos passos.

29/06/2026

Uma decisão recente do STF retirou a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial do INSS, criada pela Reforma da Previdência de 2019.

Os ministros entenderam que obrigar trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas a permanecerem mais tempo na atividade contraria a finalidade do benefício, que é proteger sua saúde.

A decisão pode beneficiar milhares de segurados, permitindo a revisão de pedidos negados e a concessão da aposentadoria especial para quem não cumpria apenas o requisito da idade mínima.

Para quem acredita ter direito à aposentadoria especial, o momento é de organizar a documentação relacionada às atividades exercidas e procurar auxílio de um advogado previdenciarista.

Endereço

Rua Doutor Jairo De Matos Pereira, 600, Sala 412, Ed. Praia Corporate, Praia Da Costa
Vila Velha, ES
29101310

Telefone

+5527988728567

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Lirio Fantin Advogados publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.