Qual é o horário de funcionamento?

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RGB Advocacia

Dra. Ramona Gonçalves
Advocacia especializada em Direito do Consumidor, Inventário e Usucapião

Escritório de Advocacia voltado para defesa dos direitos dos consumidores e direitos da área cível em geral.

21/05/2026

O barato que sai caro….💸👀⚖️⚖️
Análise de risco: é o que você precisa antes de assinar qualquer negócio!

13/05/2026

⚖️❤️

05/05/2026

Desistiu do imóvel? Não deixe a construtora confiscar todo o seu dinheiro! 💸🚫

O sonho da casa própria precisou ser adiado e você pediu o distrato (cancelamento). A resposta da construtora? “Não devolvemos valores pagos” ou “Vamos reter 90% para cobrir custos”.

🛑 ISSO É ABUSIVO.
A Lei do Distrato (Lei 13.786/18) trouxe regras claras, mas muitas empresas tentam empurrar cláusulas antigas ou ilegais para vencer o consumidor pelo cansaço.

⚖️ Quanto a construtora pode reter? A regra depende do seu contrato, mas geralmente:
1️⃣ Regra Geral: Retenção máxima de 25% dos valores pagos.
2️⃣ Regra do Patrimônio de Afetação: Se o prédio tem regime de afetação (patrimônio separado), a multa pode chegar a 50%.

⚠️ atenção: Reter 100% ou valores absurdos acima desses tetos é confisco e a Justiça anula essas cláusulas!

Você tem direito a receber o reembolso (com correção monetária) em parcela única (na maioria dos casos) ou num prazo definido pela lei.

💡 Dica: Não assine o termo de distrato sem um advogado analisar. Se você assinar concordando com a devolução de apenas 10%, f**a muito mais difícil reclamar depois!

Está tentando cancelar e a construtora está dificultando? Procure auxílio de um(a) advogado(a) de sua confiança!

30/04/2026

🤍🚀

27/04/2026

Você entra no estande de vendas, o brilho nos olhos é inevitável: acabamentos de primeira, iluminação perfeita e metais que parecem joias.

Mas cuidado: a empolgação com o “apartamento novinho” não pode cegar você para os riscos jurídicos e técnicos.

O que muitos compradores não sabem é que o “segredo” não está na beleza do decorado, mas em um documento chamado Memorial Descritivo.

Aqui estão 3 pontos que você precisa entender antes de assinar o contrato:

- O DNA do Imóvel: O Memorial Descritivo é o documento que detalha minuciosamente tudo o que será construído, desde a marca do elevador até o tipo de piso e fiação.

- A Venda Proibida: Esse documento faz parte do Registro de Incorporação. Se não estiver devidamente registrado no Cartório, a venda do imóvel na planta é proibida por lei.

- Expectativa x Realidade: Se a construtora prometeu um acabamento X no folder, mas escreveu Y no memorial, está descumprindo a oferta de forma abusiva. Lembre-se: o contrato da construtora é feito para proteger a construtora, e não você.

Assinar o contrato de compra e venda de um imóvel na planta é um dos passos mais complexos que você dará na vida. Não conte com a sorte onde se exige técnica.

A Análise de Risco Jurídica (Due Diligence) serve justamente para auditar esses documentos e garantir que você não herde processos ou receba algo inferior ao que pagou.

Antes de dar o sinal, tenha certeza de que o seu sonho não é apenas uma ilusão de gesso e pintura. 🛡️🏠

Você já conferiu o Memorial Descritivo do imóvel que está querendo comprar?

23/04/2026

Prazo de obra X Prazo de entrega das chaves! ⚖️ Você já sabia disso?

20/04/2026

🙏🏼❤️

16/04/2026

Fique atento! 👀⚖️

13/04/2026

🙌🏼❤️

08/04/2026

Reembolso de ALUGUEL…. ⚖️👀

03/04/2026

CUIDADO: O estado civil do vendedor pode ANULAR a compra do seu imóvel! ⚠️ No Direito Imobiliário brasileiro, a omissão de um casamento ou de uma união estável pelo vendedor é um vício capaz de invalidar o negócio jurídico. De acordo com o Art. 1.647 do Código Civil, a falta da “outorga uxória” (autorização do cônjuge) permite que o parceiro que não assinou a venda peça a anulação judicial da escritura, gerando prejuízos financeiros imensos ao comprador de boa-fé.
Para garantir a segurança jurídica e evitar a perda do patrimônio, não basta analisar apenas a certidão de matrícula. É indispensável realizar uma Due Diligence Imobiliária (análise de risco) profunda sobre a pessoa do vendedor. Essa investigação técnica identif**a estados civis ocultos e protege o investimento de quem compra, além de resguardar a responsabilidade de corretores de imóveis e advogados envolvidos na transação.
A regularização de imóveis e a análise preventiva são os únicos caminhos para uma compra segura. Se você está no processo de compra e venda de imóveis, nunca ignore a verif**ação do estado civil atualizado! Salve este post para consultar no seu próximo fechamento de negócio e compartilhe com quem precisa proteger seu patrimônio. 🏠⚖️

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