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Orientações Jurídicas

30/01/2026

Finalizando a semana e o mês de janeiro com trabalho, foco e compromisso. Que venha fevereiro, com ainda mais conquistas. 🤍⚖️✨

08/12/2025

08 de Dezembro | Dia da Justiça

Hoje celebramos o valor que guia nossa atuação diária: a busca incessante pela Justiça.

Que o equilíbrio, a ética e o respeito aos direitos sigam sendo a nossa maior bandeira.

12/09/2025

Nossa equipe está crescendo!

Estamos em busca de um Advogado Associado para atuar presencialmente em Vila Velha.

Se você tem OAB ativa, experiência prática, dedicação e busca novos desafios com foco em resultados, essa oportunidade pode ser sua!

Diferenciais: pós-graduação em Direito do Trabalho ou Processo Civil.

Envie seu currículo para: [email protected]

Venha fazer parte do Machado & Alves e crescer junto com a gente!

13/08/2025

Vagas para Estágio

Se você é estudante de Direito (graduação a partir do 5o período ou pós-graduação em área Cível ou Trabalhista), organizado(a) e comprometido(a), temos uma oportunidade para você!

🔍 O que buscamos:

✅ Estudantes de Direito (graduação ou pós-graduação)
✅ Organização e atenção aos detalhes
✅ Boa comunicação e trabalho em equipe
✅ Compromisso com prazos e qualidade

Local: Vila Velha/ES

Modalidade: Presencial

Envie seu currículo para: [email protected]

Venha crescer com a gente!

24/03/2025

COMUNICADO IMPORTANTE AOS CLIENTES!

Informamos que indivíduos mal-intencionados estão entrando em contato com clientes, utilizando indevidamente o nome do nosso escritório para aplicar golpes.

Esclarecemos que não solicitamos pagamentos e não enviamos links suspeitos ou realizamos cobranças sem aviso prévio por nossos canais oficiais.

Pedimos que, ao receber qualquer contato duvidoso, entre em comunicação direta conosco pelos meios oficiais já conhecidos, a fim de confirmar a veracidade das informações.

Qualquer mensagem suspeita, entrar em contato com o escritório através dos número (027) 3141-6935 ou (027) 99590-6935.

A sua segurança é prioridade. Fique atento.

Está aberto o processo seletivo para contratação de ESTAGIÁRIO.Interessados deverão enviar currículo para: socios@machad...

28/12/2024

Está aberto o processo seletivo para contratação de ESTAGIÁRIO.

Interessados deverão enviar currículo para: [email protected]

Venha fazer parte do nosso time.

24/12/2024

Neste Natal, nós do escritório Machado & Alves desejamos que a paz, a união e a esperança iluminem sua vida e de todos que você ama.

Que os desafios deste ano se transformem em aprendizado e que 2025 seja repleto de realizações e conquistas.

Agradecemos pela confiança em nosso trabalho.

Boas festas e um Ano Novo próspero!

07/11/2024

O contrato de experiência é uma etapa importante tanto para o empregador quanto para o empregado. Ele permite que ambos possam conhecer melhor a relação de trabalho antes de formalizá-la de forma definitiva.

Mas atenção: assinar um contrato de experiência exige cuidados! Confira alguns pontos essenciais com base na CLT:

Prazo do Contrato

De acordo com a CLT, o contrato de experiência pode ter duração máxima de 90 dias. Ele pode ser prorrogado uma vez, desde que o tempo total não ultrapasse esses 90 dias. Fique atento ao prazo para evitar problemas!

Cláusulas de Rescisão

Em caso de término antes do prazo acordado, é importante verificar se há previsão de aviso prévio, multa ou algum valor específico a ser pago. Geralmente, é aplicada uma indenização de 50% do saldo restante dos dias previstos.

Direitos Durante a Experiência

Lembre-se de que, mesmo no contrato de experiência, você tem direito a férias proporcionais, 13º salário proporcional e depósitos de FGTS. Essas garantias não podem ser excluídas, mesmo durante o período de avaliação.

Renovação ou Efetivação?

Ao final do contrato de experiência, é necessário um novo acordo para que ele se torne um contrato por prazo indeterminado. Caso contrário, ele termina automaticamente e o empregador deve formalizar o encerramento da relação.

Antes de assinar, leia com atenção e, se tiver dúvidas, busque orientação jurídica para garantir que todos os seus direitos estejam assegurados!

Fique atento e valorize seus direitos!

06/11/2024

Jurisprudência do STJ sobre a Negativa de Indenização pela Seguradora

Você sabia que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já possui entendimento consolidado acerca da possibilidade (ou não) de a seguradora negar o pagamento de indenização sem realizar um exame prévio?

Entendimento do STJ: A jurisprudência é clara ao estabelecer que a seguradora não pode negar a indenização sem a realização de exames prévios e investigações adequadas que comprovem, de forma inequívoca, as razões para a negativa. Caso contrário, a negativa é considerada abusiva e contrária aos direitos do segurado.

O STJ tem afirmado que o consumidor não pode ser prejudicado pela falta de diligência da seguradora no momento da contratação e apuração de informações, especialmente em casos onde uma análise técnica seria necessária para fundamentar a recusa.

Para o segurado, isso significa maior segurança e proteção nos contratos de seguro, uma vez que a negativa deve ser bem fundamentada e não baseada em suposições ou falta de provas.

Dica Jurídica: Se você ou seu cliente passar por essa situação, verifique se houve uma investigação adequada e se há fundamentação sólida para a negativa. Caso contrário, a Justiça pode ser acionada para garantir os direitos do consumidor.

Fique de olho em nossos conteúdos para mais insights sobre jurisprudência e proteção ao consumidor!

05/11/2024

Você sabia?

Policiais militares do Espírito Santo que sofrem acidentes durante o serviço têm direito a uma indenização! A Lei Estadual 8.279/2006 garante esse benefício, assegurando uma compensação financeira para aqueles que se arriscam diariamente para proteger a sociedade e, infelizmente, acabam feridos no cumprimento do dever.

Quem tem direito?

Essa lei se aplica exclusivamente aos policiais militares do Estado do Espírito Santo, buscando garantir que os profissionais da segurança pública local tenham respaldo em caso de acidentes.

Como funciona?

Em situações de acidentes em serviço, o policial pode requerer uma indenização que visa ampará-lo nos custos e dificuldades resultantes de lesões ou incapacidades adquiridas.

Por que é importante?

A indenização reconhece o risco e o sacrifício da profissão, proporcionando um apoio financeiro que pode ser essencial para o policial e sua família.

Se você é policial militar do ES ou conhece alguém que atua na área, compartilhe essa informação e ajude a divulgar esse direito!

04/11/2024

Se você está se perguntando se um trabalhador doente pode ser demitido, é importante entender os direitos garantidos pela legislação brasileira.

➡️Proteção no Período de Afastamento

Quando o empregado está afastado por motivo de saúde, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 8.213/91 garantem estabilidade no emprego, especialmente nos casos em que o afastamento ultrapassa 15 dias e o trabalhador passa a receber o auxílio-doença pelo INSS.

➡️Estabilidade Pós-Auxílio-Doença

Após retornar ao trabalho, o empregado que teve auxílio-doença acidentário (por acidente de trabalho ou doença ocupacional) tem estabilidade de 12 meses, conforme previsto no artigo 118 da Lei 8.213/91, ou seja, ele não pode ser dispensado sem justa causa durante esse período.

Em qualquer situação, é importante que o empregador observe os direitos do empregado para evitar decisões indevidas e conflitos trabalhistas.

⚖️ Dica Importante

Se você ou alguém que conhece está enfrentando essa situação, busque orientação jurídica para garantir o cumprimento dos direitos.

01/11/2024

📌 Silicose: Conheça os Direitos dos Trabalhadores Atingidos.

Endereço

Rua Inácio Higino, 1050, Praia Da Costa
Vila Velha, ES
29101094

Telefone

+552731416935

Site

http://machadoealves.com.br/

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