Dra. Poliana Ribeiro Moreira PRM Advogados

04/01/2022

Cuidado com golpes pelas redes sociais, são inúmeros os casos de pessoas que caíram e estão caindo. Não faça PIX ou transferência de dinheiro, em decorrência de AMEAÇAS ou OFERTAS supostamente idôneas. Procure um advodado de sua confiança, ou vá diretamente à delegacia! Telefones (62)996881391 ou Delegacia de Goianésia (62) 3353-4821.

01/07/2020

Segundo a Lei 11.804/08 as gestantes têm direito a pensão alimentícia.

09/06/2020

30/04/2020

27/04/2020

16/04/2020

CUIDADO com informações falsas ou interpretações erradas! Decidir simplesmente não pagar o devido aluguel acreditando que não haverá despejo ou punição posterior é uma atitude temerária, pois aos olhos do Código Civil (Art. 113, Art. 187, Art. 442) será sempre importante a boa-fé dos atos das partes.
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🏠 Dessa forma, se você não tem condições de arcar com as despesas do aluguel em tempos de pandemia, demonstre ao locador a sua disposição em pagar contida pela impossibilidade circunstancial, PROPONHA UM ACORDO. Assim, você ficará mais protegido contra eventuais condenações.

06/04/2020

Quem pode solicitar o auxilio emergencial?

- MEI;

- o que é Autônomo (prestadores de serviço em geral);

- o que está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020;

- O que está na informalidade, mas cumpre os requisitos da renda per capita (meio salário mínimo por pessoa) e da renda total familiar (3 salários mínimos).

06/04/2020

Quem não tem direito ao auxílio emergencial?

- o que trabalha com carteira assinada, com exceção do intermitente.

- o servidor Público.

- o que no ano de 2018 recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

- menor de 18 anos (vão incluir exceções)

- o aposentado (de qualquer espécie), salário maternidade, auxílio acidente, pensão por morte, auxílio doença ou pensão por morte.

- o que está recebendo seguro desemprego ou outro benefício de programa de transferência de renda federal;

- o que recebe Benefício Assistencial de Prestação Continuada, o Famoso LOAS;

- o que tem renda familiar superior a 3 salários mínimos;

- o que tem renda por pessoa da família superior a meio salário mínimo;

17/03/2020

11/02/2020

04/12/2019