EntreteAdv

05/06/2025

ChatGPT aprendeu… mas cuidado!

Na semana passada, testei o ChatGPT com uma pergunta bem específica: pedi que elaborasse uma cláusula de cessão dos direitos patrimoniais e morais de um livro. E ele cedeu tudo, inclusive os direitos morais – o que, como a gente bem sabe, não é permitido pela legislação brasileira.️

Essa semana repeti o mesmo pedido. E adivinha? Ele mudou a resposta. Agora já colocou uma ressalva: na medida permitida pela legislação. Ou seja, aprendeu comigo que direito moral não é passível de cessão.

Mas por que estou te contando isso?

Porque o ChatGPT tenta agradar, e isso pode levar a respostas tecnicamente erradas. Quem não domina a matéria, pode cair numa armadilha que parece correta, mas que compromete contratos e segurança jurídica.

Esse vídeo é um alerta — pra quem é cliente, pra quem é advogado iniciante, e até pra quem confia demais na inteligência artificial.

Não confie cegamente. Consulte um profissional especializado.

22/05/2025

Nesta segunda-feira, tive a alegria de participar, ao lado da querida amiga , da Oficina de Contratos em Direitos Autorais, realizada na ESA como parte da programação do curso.

A aula abordou temas atuais e instigantes, como o uso da inteligência artificial generativa no contexto publicitário e a negociação de contratos de opção para produção audiovisual. Tópicos cada vez mais presentes no dia a dia de quem atua com Propriedade Intelectual e Mercado Criativo.

Agradeço à ESA e a todos os envolvidos por promoverem um espaço tão rico de aprendizado e troca.

06/03/2025

No artigo de para o UOL, encontramos boas analogias e reflexões que vão muito além do tapete vermelho. Ele nos convida a pensar sobre o impacto do cinema na sociedade brasileira, as narrativas que escolhemos contar e, principalmente, a importância de valorizarmos nossa própria cultura.

Mais do que um prêmio, o Oscar trazido por pode se um importante aliado para fomento dos nossos diversos setores culturais.

Espero e trabalho para que isso aconteça!

Vale a leitura! Link nos comentários.

25/02/2025

A Terceira Turma do STJ reconheceu a responsabilidade solidária de um provedor de aplicativo de mensagens que, mesmo após ordem judicial, não removeu imagens íntimas de uma menor de idade de sua plataforma.

Para a ministra Nancy Andrighi, o compartilhamento de imagens íntimas - prática conhecida como “revenge p*rn”, ou porn*grafia de vingança - em grupos privados pode ser tão destrutivo quanto a exposição pública em fóruns abertos, pois ocorre dentro do círculo social da vítima.

Em primeira instância, apenas o ex-namorado foi condenado a indenizar, enquanto o provedor foi obrigado a remover o conteúdo. No entanto, em segunda instância, entendeu-se que o provedor de mensagens deveria responder solidariamente.

Para o STJ, o provedor deveria ter adotado uma postura mais proativa, como banir ou suspender a conta do infrator, mitigando os danos.

O tribunal também questionou a alegação da empresa de que não havia meios técnicos para impedir a propagação do conteúdo.

A empresa alegou impossibilidade técnica devido à criptografia, mas não adotou nenhuma medida alternativa para proteger a vítima.

Mas o artigo 19 do Marco Civil da Internet é bem claro a respeito da responsabilidade do provedor em casos como este.

A omissão da plataforma reforçou sua culpa, resultando no reconhecimento do dano moral.
Essa decisão reforça que as plataformas têm responsabilidade de proteção às vítimas de crimes virtuais.

E você, acha que as plataformas de mensagens devem ser responsabilizadas dessa maneira?

03/02/2025

A tecnologia pode ser uma aliada ou um risco: o caso que prova isso:

Na última semana, um homem acusado de assaltar uma joalheria no Ceará foi inocentado graças a dados de localização fornecidos pelo app do Google. O registro mostrou que ele estava a quilômetros do local no momento do crime, levando a sua absolvição.

Esse caso demonstra a importância dos dados pessoais. Eles podem até ajudar a provar uma inocência, como vimos, mas também podem ser usados de forma indevida, expondo pessoas a riscos, como a possibilidade de rastreamento por criminosos.

Por isso, é essencial pensar com cautela antes de permitir o compartilhamento ou o uso de nossas informações. A proteção dos dados não é apenas uma questão de privacidade, mas de segurança.

Fique atento às permissões que você concede e saiba que a proteção jurídica dos seus dados pode ser a chave para evitar situações de vulnerabilidade.

24/01/2025

Notícia de hoje no TJ/SP: veículo indenizará homem que teve sua imagem atrelada a réu condenado por estupro.

A 4a. Vara Cível de Santos condenou um Jornal a pagar indenização por divulgar a imagem de um homem, de forma equivocada, como se ele fosse um réu condenado por estupro.

O juiz entendeu que houve abuso do Jornal, dizendo que o erro cometido é inequívoco e demonstrou imenso descuido com a imagem do autor.
Mesmo que o Jornal não tenha tido a intenção de prejudicar, deve ser responsabilizado por isso, pois é dever do Jornal checar a veracidade de todas as informações que veicula.

Minha opinião:

O resultado do julgamento está correto, pois o Jornal foi negligente ao deixar de verificar se a fotografia estava correta, ou seja, agiu com culpa.
E a culpa é um dos requisitos da responsabilidade civil subjetiva, que deve nortear as condenações dos veículos de comunicação a pagar indenização.

Se o Jornal tivesse a intenção de prejudicar o autor, teria agido com imprudência e também poderia ser condenado por calúnia e difamação, que são crimes e que precisam de uma ação intencional.

Conseguem ver a diferença?

Essa análise é importante para evitar a censura e proteger a liberdade de expressão.
Isso significa que a imprensa pode ser enfática, crítica e até dura ou ácida, desde que exista interesse público, mas não pode agir com imperícia, imprudência ou negligência!

E você?
Concorda?

23/12/2024

✨ Mais um ciclo se encerra e outro cheio de possibilidades começa! ✨

Cada desafio que enfrentamos juntos neste ano nos tornou mais fortes e resilientes. Que 2025 traga novas oportunidades, conquistas e aprendizados. Estamos prontos para movas caminhadas, celebrando cada vitória e superando novos desafios juntos.

Nossa gratidão vai para todos que fizeram parte dessa jornada: amigos, clientes, parceiros e colaboradores. Vocês tornam tudo possível! 💖

🎉 Que 2025 seja um ano incrível para todos nós! 🎉

#2025

08/12/2024

27/09/2024

O Tribunal do DF decidiu que podcasts com nomes de uso comum não têm direito à exclusividade de uso.
As marcas em questão são:
Mais um: o podcast (de 2020)
e
+1 Podcast (de 2022 - que acabou ficando mais conhecido)

A decisão do Tribunal reforça a importância de escolher títulos criativos e distintivos para garantir a proteção de marcas no setor de entretenimento, não é só uma questão de anterioridade.

E esclarece que termos genéricos ou expressões amplamente utilizadas não podem ser apropriadas com exclusividade, ou seja, para o Tribunal do DF uma marca fraca pode ser obrigada a conviver com outras semelhantes.

Enfim, são os elementos visuais que vão proporcionar a distinção entre as marcas.

Essa é mais uma demonstração de como a Propriedade Intelectual desempenha um papel fundamental na indústria criativa e digital.

Por isso, atenção ao escolher o nome para o seu projeto! Consulte advogadas especializadas!😉

👉 O que você acha dessa decisão? Deixe seu comentário!

23/09/2024

🎥 Novidade para as produtoras audiovisuais: o novo padrão global de “cue sheet” chegou! 🎶

Foi notícia na semana passada que a CISAC está implementando um novo padrão de cue sheet, com inovações importantes para a forma como as trilhas sonoras são registradas.

📝 O que é o cue sheet?
O cue sheet é o documento que registra todas as músicas de uma produção audiovisual, como filmes, séries e novelas, detalhando as informações essenciais: quem compôs, quem interpretou, a duração, e como foi utilizada na obra.

🔄 O que muda com o novo padrão?
Implementou-se o uso de metadados padronizados. Metadados são informações digitais que descrevem cada música de forma detalhada, garantindo que todo o processo de licenciamento e remuneração seja mais preciso e transparente.

🌐 Benefícios dos metadados no novo padrão de cue sheet:

Para as produtoras audiovisuais: o novo padrão vai simplificar o preenchimento do cue sheet, tornando o processo mais rápido e menos sujeito a erros. A adoção de metadados universais facilita a sincronização entre plataformas, acelerando a liberação de direitos e permitindo que as produtoras finalizem suas obras com mais agilidade e segurança.

Para os titulares de direitos (compositores, intérpretes, músicos e editoras): os metadados permitem melhor identificação das obras utilizadas e como elas foram aplicadas, garantindo uma distribuição de royalties mais justa e eficiente. Isso reduz falhas, omissões e atrasos nos pagamentos, enfim uma remuneração mais transparente.

📊 Na prática: agora, cada música usada em uma produção terá seus metadados detalhados e padronizados, desde o momento de sua inserção na trilha até a gestão de seus direitos. Com isso, todos os envolvidos no processo — produtores, criadores e plataformas — se beneficiam da clareza e segurança.

📈 Isso traz eficiência e agilidade para o mercado audiovisual, além de garantir que compositores e intérpretes sejam remunerados adequadamente.

Certamente evolução bem-vinda no cenário de produção de conteúdo! 🎬🎶

13/09/2024

Hoje me revoltei com uma notícia que está circulando nas redes sociais e no .

O canal "Nunca Vi Um Cientista" () foi condenado após criticar a fala de um nutricionista relacionando vermes e diabetes. Essa decisão veio do Juizado Especial Cível (JEC), e na minha opinião, trata-se de uma clara questão de liberdade de expressão!

A gente sabe que quando há conflito entre liberdade de expressão e direitos personalíssimos, usamos a ponderação entre os valores. Mas, apesar da juíza citar a técnica da ponderação em sua sentença, ela não ponderou nada. A sentença está equivocada, pois não foi feita a devida análise do equilíbrio entre crítica e os direitos personalíssimos do autor da ação, o nutricionista criticado.

Ora, o nutricionista tinha mais de 66 mil seguidores. Ou seja, ele falava abertamente para milhares de pessoas, expunha sua opinião, vendia os seus serviços de maneira aberta na internet e não quer ser criticado? Não há um elemento sequer nos autos que demonstrem que a crítica o ofendeu e, quem se coloca diante de um público de milhares de pessoas, tem que se acostumar com isso.

Trouxe um vídeo com mais informações sobre o caso. Confiram!

#

28/08/2024

🚨 As eleições estão chegando, e com elas, muitas discussões importantes sobre o uso de jingles e paródias! 🚨

É com grande satisfação que participarei como debatedora no webinar “Jingles e Paródias: Direito Autoral nas Eleições”, organizado pela ABDA no dia 29.08, às 17h.

Com a proximidade das eleições e as recentes decisões judiciais a respeito do uso de obras protegidas por direitos autorais em campanhas eleitorais, o tema é mais relevante do que nunca. Será uma oportunidade única para discutir as implicações jurídicas e os cuidados necessários para que as campanhas estejam em conformidade com a lei.

Estarei ao lado de especialistas como Luís Borrelli, Roberto Frejat e sob a moderação de Maria Luiza Egea, em uma troca rica e esclarecedora sobre esse tema crucial.

Inscreva-se e participe dessa discussão tão importante!

📩 Inscrições: [email protected]