Bierwagen Advocacia

16/12/2025

16/10/2025

Dia de curso presencial de PCD com as profs. Ana Júlia e Gisele Paiva!
Bierwagen Advocacia sempre buscando aprimorar conhecimentos.

01/10/2025

Precisa de um benefício previdenciário, mas não está em dia com o INSS?

E agora, será que você tem direito?

O Regime Geral da Previdência Social é um sistema contributivo, portanto, para ter direito a qualquer benefício, em regra, são necessários os pagamentos.

No entanto, existe uma modalidade chamada “Período de Graça”.

Trata-se de um intervalo de tempo em que o segurado preserva seus direitos junto à autarquia mesmo sem estar em dia com suas contribuições.

Isso também é conhecido como “manutenção da qualidade de segurado” ou “qualidade de segurado”.

É importante ressaltar que sua validade inicial varia de 6 a 12 meses, podendo ser prorrogada, em alguns casos, por até 36 meses.

Por se tratar de um tema delicado, é importante buscar a orientação de um advogado especialista para avaliar seu caso junto ao INSS.
bierwagen.adv.br

29/09/2025

Será que você conhece corretamente as formas de contribuir para o INSS?

O regime geral do INSS é um sistema contributivo que, no futuro, se preenchidos os requisitos, confere direito a um dos benefícios oferecidos.

Nele, existem dois tipos de segurados:

1 - Obrigatórios:

Aqueles que exercem atividade remunerada, como empregados, contribuintes avulsos, contribuintes individuais, domésticos e MEI.

2 - Facultativos:

Maiores de 16 anos que contribuem, mas não exercem atividade remunerada que os enquadre como segurados obrigatórios.

Além disso, quando a contribuição é descontada diretamente do salário e repassada ao INSS pelo empregador, refere-se a:

-Empregados celetistas;
-Avulsos;
-Domésticos.

Já aqueles responsáveis pelo pagamento de sua própria contribuição são:

-Individuais;
-MEI;
-Segurados facultativos.

Por se tratar de um assunto complexo, é fundamental buscar a orientação de advogados(as) especializados(as) em direito previdenciário para identificar o melhor caminho para sua situação.

bierwagen.adv.br

26/09/2025

Mesmo estando desempregado ou trabalhando sem registro, é possível contribuir para o INSS!

Essa contribuição abre portas para uma vasta gama de benefícios, não apenas para a aposentadoria.

Veja quais são:

1.) Auxílio-maternidade;

2.) Auxílio por incapacidade temporária;

3.) Auxílio-reclusão; e,

4.) Pensão por morte para seus dependentes.

A contribuição ao INSS pode ser feita com base em diferentes porcentagens:

20%, 11% e 5% para contribuintes facultativos;

20% e 11% para contribuintes individuais.

Cada porcentagem tem um objetivo e um público específico.

Por isso, é importante que você entenda cada um deles e escolha o melhor para conseguir se planejar.

E lembre-se! Saber o código correto é essencial para garantir que você está contribuindo corretamente.

Essa informação foi útil para você? Compartilhe o post para que mais pessoas saibam!

bierwagen.adv.br

24/09/2025

Justiça condena INSS ao pagamento de indenização por danos morais a um agricultor que teve o seu benefício cancelado duas vezes.

O autor do processo recebia aposentadoria por incapacidade permanente do INSS devido a problemas de saúde e à ausência de um dos braços.

No entanto, seu benefício foi cancelado duas vezes em um período de dois anos, sem a realização de exames médicos prévios.

Para voltar a receber seu benefício, o agricultor teve que entrar com duas ações judiciais contra a autarquia, que confirmaram sua total incapacidade para o trabalho.

Vale destacar que, embora o pagamento tenha sido restabelecido por decisão judicial, o autor ficou sem recursos financeiros entre janeiro de 2021 e outubro de 2022.

Diante disso, a justiça reconheceu o abuso do INSS por não ter considerado a condição de saúde do trabalhador e o condenou ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por dano moral.

O que achou da decisão?

Compartilhe nos comentários!

22/09/2025

Você sabia que mesmo morando fora do Brasil, ainda pode se aposentar pelo INSS?

Isso mesmo!

Muitos brasileiros que vivem no exterior conseguem garantir seus direitos previdenciários, seja no Brasil ou no país onde residem.

Mas como funciona esse processo?

Assim como quem está no Brasil, é preciso cumprir os requisitos de aposentadoria estabelecidos pela legislação brasileira.

A reforma da previdência trouxe várias regras, e o que mais se adequa a você vai depender do seu histórico de contribuições e das suas expectativas.

Existem três principais formas de aposentadoria: por idade, por tempo de contribuição e a aposentadoria especial.

Algumas categorias, como professores e pessoas com deficiência, têm regras específicas.

Além disso, se o Brasil tiver um acordo internacional com o país onde você vive, o processo é mais simples!

Nesses casos, o INSS transfere os valores diretamente para sua conta no exterior.

Caso contrário, você precisará nomear um procurador no Brasil para receber o benefício.

Se você tiver dúvidas, procure um advogado especializado em direito previdenciário!

19/09/2025

Você já contribuiu para o INSS com um valor menor que o salário mínimo e está se perguntando se isso vale para a sua aposentadoria ou outros benefícios?

A resposta é: não automaticamente.

Desde a Reforma da Previdência de 2019, só contribuições iguais ou superiores ao salário mínimo são contadas.

Mas calma, você pode resolver isso!

Se suas contribuições foram abaixo do salário mínimo, há três maneiras de ajustar essa situação e garantir que o tempo seja contado para sua aposentadoria ou outro benefício:

1 – Pagar a diferença entre o valor recolhido e o salário mínimo;

2 – Agrupar contribuições de vários meses;

3 – Usar valores excedentes de outros meses para cobrir o que ficou faltando.

Tem dúvidas sobre um assunto?

Um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a entender melhor as regras e a preparar a documentação necessária!

bierwagen.adv.br

17/09/2025

Seu benefício foi negado? Isso acontece com mais frequência do que você imagina!

E o que fazer?

Quando ocorre um indeferimento, há duas opções:

• entrar com recurso no próprio INSS;
• levar o pedido para a Justiça.

A melhor escolha dependerá da análise do caso, mas a Justiça geralmente é melhor caminho em casos que a negativa ocorreu pelo resultado da perícia.

Para dar início a esse processo, consulte um advogado especialista!

bierwagen.adv.br

15/09/2025

Receber a notícia de indeferimento do pedido de aposentadoria é algo que ninguém gostaria.

Então, vamos conhecer alguns motivos comuns para que você evite cair nessa cilada!

O INSS pode indeferir um pedido de aposentadoria por diversas razões. Entre elas, temos:

1) Não preenchimento dos requisitos: é comum que o segurado se engane quanto ao preenchimento dos requisitos da aposentadoria. Isso pode ocorrer devido a erro na contagem do tempo de contribuição ou carência, por exemplo.

2) Pendências no CNIS não resolvidas pelo segurado: o CNIS é o extrato contributivo do segurado. É com base nele que o INSS analisará o pedido. Não resolver um indicador de pendência pode ser fatal para seu pedido.

3) Não reconhecimento de período contributivo: pode ocorrer de o INSS não reconhecer algum período de contribuição, principalmente quando há alguma divergência no CNIS ou quando faltam provas da contribuição.

4) Documentos insuficientes: nesse caso, o segurado não apresentou provas robustas que comprovassem seu direito.

5) Não cumprimento de exigência solicitada pelo INSS: em regra, o INSS abre prazo para que o segurado resolva situações de pendências. Caso não seja cumprida a exigência, o pedido é negado.

6) Não comparecimento à perícia médica do INSS: se por algum motivo o segurado não comparece à perícia, o pedido é negado.

Toda decisão de indeferimento deve vir acompanhada da justificativa. Assim, é importante fazer uma análise aprofundada para identificar se a situação é reversível.

Busque um advogado previdenciarista de sua confiança para te ajudar!

bierwagen.adv.br

12/09/2025

Caso você já tenha tido contato com o INSS, sabe que a solicitação e concessão de benefícios depende de uma série de documentos.

A perícia médica é uma prova fundamental para a concessão e manutenção de benefícios como aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária, auxílio acidente e até mesmo o BPC LOAS.

No dia da perícia, o segurado deve levar toda a documentação médica que possuir, bem como responder de forma clara e honesta todas as perguntas feitas pelo médico.

O médico verificará a existência e extensão de lesões ou doenças motivadoras da incapacidade do indivíduo ao desempenho do trabalho.

Muitas vezes, embora o trabalhador efetivamente possua lesões e doenças incapacitantes, a perícia deixa a desejar e não atesta o real quadro médico.

Em tais situações, é possível contestar o laudo pericial apresentado pelo médico e solicitar uma nova perícia.

Em casos mais difíceis, a contestação precisa se dar no judiciário, por meio de um processo. Para isso, será necessário o auxílio profissional de um advogado.

Já sabia desses detalhes?

Curta e compartilhe este conteúdo e nos siga para se manter informado!

10/09/2025

Quando as pessoas param de trabalhar, é comum o recebimento de uma aposentadoria. E o que isso tem a ver com o INSS?

O INSS é o órgão responsável por esse e outros benefícios garantidos a todos os contribuintes da Previdência Social.

Além da aposentadoria, entre as vantagens advindas do pagamento da seguridade, podemos destacar:

1) Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
2) Salário maternidade;
3) Pensão por morte.

Deseja entender melhor o que acontece com sua contribuição? Entre em contato com um profissional.