08/06/2026
Na última semana, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) conclui que não pode ser exigida idade mínima para a concessão da aposentadoria especial.
Com esse entendimento, parte da Reforma da Previdência de 2019, que havia instituído idade mínima para a aposentadoria especial, que é devida aos segurados que trabalharam expostos a agentes nocivos (exemplo: ruído, agentes biológicos, produtos químicos, dentre outros), foi invalidada.
Apesar deste ponto favorável, na mesma decisão, o STF também entendeu que se aplica, para estes casos, o cálculo que a reforma previu, portanto há que se ter cuidado neste ponto e verif**ar se é vantajoso ao caso.
Benefício previdenciário é assunto sério, em caso de dúvidas procure um advogado especialista da sua confiança.