Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:30 - 18:00 Terça-feira 08:30 - 18:00 Quarta-feira 08:30 - 18:00 Quinta-feira 08:30 - 18:00 Sexta-feira 08:30 - 18:00

https://www.facebook.com/685745964883832/

Suzana Testa Mugnol

Página Principal
Brasil
Videira, SC
Suzana Testa Mugnol

Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica Escritório de Advocacia

10/03/2026

Hoje celebramos o Dia do Advogado Previdenciarista, profissionais que atuam diariamente na defesa de direitos fundamentais ligados à dignidade, ao trabalho e à proteção social.

A advocacia previdenciária vai muito além de processos.
Ela está presente em momentos delicados da vida das pessoas:

• no pedido de uma aposentadoria esperada por anos
• no auxílio para quem não pode mais trabalhar
• na pensão que garante sustento à família
• na luta contra negativas injustas de benefícios

É uma atuação que exige conhecimento técnico, sensibilidade e compromisso com a justiça social.

Ser advogado previdenciarista é estar ao lado de quem precisa de orientação, proteção e respeito aos seus direitos.

Parabéns a todos os profissionais que dedicam seu trabalho à defesa da seguridade e da dignidade das pessoas.

09/03/2026

A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.

O benefício está previsto na Lei nº 8.213 e sofreu alterações com a Emenda Constitucional nº 103.

Mesmo após a reforma, o direito não acabou — mas as regras mudaram.

📌 Quem pode ter direito?

Trabalhadores expostos a agentes como:

✔ Ruído elevado
✔ Produtos químicos
✔ Calor excessivo
✔ Agentes biológicos
✔ Eletricidade ou atividades perigosas

Algumas profissões frequentemente relacionadas:

• profissionais da saúde
• trabalhadores da indústria
• eletricitários
• vigilantes armados
• trabalhadores da área química ou metalúrgica

📄 Documentos importantes:

Para comprovar a atividade especial, normalmente são exigidos:

✔ PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
✔ Laudo técnico das condições de trabalho (LTCAT)
✔ registros de vínculos e contribuições

⏳ Tempo de atividade especial

Dependendo do nível de risco, a aposentadoria pode exigir:

• 15 anos
• 20 anos
• 25 anos de atividade especial

Além disso, após a reforma, em muitos casos também é necessário cumprir pontuação mínima (idade + tempo de contribuição).

Cada situação precisa ser analisada individualmente, pois períodos antigos podem ter regras diferentes.

Por isso, quem trabalhou exposto a agentes nocivos deve verificar se possui direito adquirido ou se pode se enquadrar nas regras atuais.

08/03/2026

Feliz dia da mulher! 🌹

Que nunca falte força, resiliência e respeito.

02/03/2026

O Open Finance permite que você autorize o compartilhamento dos seus dados financeiros entre instituições.

Na prática, isso significa que bancos e fintechs podem acessar seu histórico (com seu consentimento) para oferecer produtos mais personalizados.

O sistema é regulamentado pelo Banco Central do Brasil e funciona mediante autorização expressa do consumidor.

📌 Vantagens:

✔ Possibilidade de conseguir taxas de juros menores
✔ Comparação mais fácil entre instituições
✔ Crédito mais personalizado
✔ Gestão financeira integrada em um único aplicativo

Mas atenção 👇

📌 Riscos:

⚠️ Compartilhamento excessivo de dados
⚠️ Golpes que simulam pedidos de autorização
⚠️ Falta de leitura dos termos de consentimento
⚠️ Vazamento de informações por má utilização

Importante lembrar:
Você pode cancelar o compartilhamento a qualquer momento.

Além disso, seus dados são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que estabelece regras para uso, armazenamento e segurança das informações.

O Open Finance não é vilão — mas também não é algo para autorizar sem entender.

Informação e cautela são as melhores formas de proteção.

27/02/2026

Parabéns pela dedicação seu esforço é essencial para o nosso crescimento juntos!

27/02/2026

Muitos conflitos poderiam ser evitados se o contrato estivesse bem estruturado desde o início.

O contrato de prestação de serviço é regulado pelo Código Civil Brasileiro, e deve estabelecer regras claras entre as partes.

Mas afinal, o que não pode faltar?

✔ Qualificação das partes
Identificação completa de quem contrata e de quem presta o serviço.

✔ Objeto do contrato
Descrição detalhada do serviço. Quanto mais específico, menor o risco de discussão.

✔ Prazo
Data de início, término ou condição de encerramento.

✔ Valor e forma de pagamento
Parcelamento, vencimentos, reajustes e consequências do atraso.

✔ Responsabilidades das partes
Quem faz o quê? O que está incluso e o que não está?

✔ Multa e rescisão
Regras claras para encerramento antecipado e eventuais penalidades.

✔ Cláusula de foro
Definição do local onde eventuais conflitos serão resolvidos judicialmente.

⚠️ Atenção:
Contratos genéricos, copiados da internet ou mal redigidos podem gerar insegurança jurídica e prejuízos financeiros.

Um bom contrato não demonstra desconfiança.
Ele demonstra profissionalismo.

Se você presta ou contrata serviços com frequência, vale revisar seus modelos contratuais.

25/02/2026

A ação de busca e apreensão é comum nos contratos de financiamento com alienação fiduciária.

Quando há atraso nas parcelas, o banco pode ingressar com pedido judicial para apreender o veículo.

Mas atenção:
isso não significa que você perdeu o carro automaticamente.

A busca e apreensão é regulada pelo Decreto-Lei nº 911, e o consumidor tem direito à defesa.

📌 Pontos importantes:

• O banco precisa comprovar a mora (atraso formalmente constituído).
• A notificação deve ser válida.
• Juros abusivos podem ser discutidos.
• Encargos e tarifas indevidas podem ser revisados.

⏳ Prazo curto:
Após a apreensão, o devedor tem prazo legal para:

✔ Pagar a dívida integral (purgação da mora, quando cabível)
✔ Apresentar defesa judicial

Muitos contratos contêm:

❌ Juros acima da média de mercado
❌ Capitalização indevida
❌ Tarifas embutidas irregularmente

Em alguns casos, é possível:

✔ Revisar o contrato
✔ Reduzir o valor da dívida
✔ Negociar melhores condições
✔ Discutir eventuais abusividades

Cada caso precisa ser analisado de forma técnica.
Mas o principal é: não ignore a ação e não perca prazo.

Se você foi surpreendido com uma busca e apreensão, procure orientação imediatamente.

24/02/2026

Nem todo problema com serviço público gera indenização.
Mas quando há falha grave na prestação do serviço, o Estado pode ser responsabilizado.

A Constituição Federal estabelece que o poder público responde pelos danos causados aos cidadãos por seus agentes, conforme o art. 37, §6º da Constituição Federal do Brasil de 1988.

Isso significa que, em determinadas situações, é possível pedir indenização por danos morais.

Exemplos comuns:

• Interrupção indevida e prolongada de serviços essenciais (água, energia)
• Atendimento negligente na rede pública de saúde
• Erros administrativos que geram bloqueios indevidos ou constrangimentos
• Demora excessiva que compromete direitos fundamentais

⚠️ Importante:
Para haver indenização, é necessário comprovar:

✔ A falha do serviço
✔ O dano sofrido
✔ O nexo entre a conduta do Estado e o prejuízo

O Judiciário diferencia mero aborrecimento de violação à dignidade.
Quando há humilhação, sofrimento relevante ou prejuízo significativo, a reparação pode ser devida.

O cidadão não está desamparado.
O Estado tem o dever de prestar serviços adequados, eficientes e contínuos.

Se você passou por uma situação semelhante, vale analisar o caso concreto.

18/02/2026

Entrando na trend… do nosso jeito 👀✨

Porque até no mundo jurídico dá pra ter criatividade, personalidade e um pouquinho de diversão.

Qual ficou mais parecido? 😅

18/02/2026

A Quarta-feira de Cinzas nos convida ao silêncio, à reflexão e ao recomeço.

É tempo de olhar para dentro, reconhecer nossas fragilidades e renovar nossa fé.
“Lembra-te de que és pó e ao pó voltarás.” (Gn 3,19)

Que este novo tempo seja marcado por humildade, consciência e compromisso com Deus, com o próximo e com a justiça que exercemos todos os dias.

Que a fé nos guie e a responsabilidade nos fortaleça.

17/02/2026

Porque no nosso escritório o samba é outro: prazo, despacho e sentença.

Carnaval é alegria, mas a responsabilidade com nossos clientes vem em primeiro lugar.

17/02/2026

⚠️ Notícia importante para os vigilantes! STF julgou novo tema acerca da aposentadoria especial para esta classe de trabalhadores, confira.

Endereço

Rua Padre Anchieta, N° 851, Bairro Matriz
Videira, SC
89560-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:30 - 18:00
Terça-feira	08:30 - 18:00
Quarta-feira	08:30 - 18:00
Quinta-feira	08:30 - 18:00
Sexta-feira	08:30 - 18:00

Telefone

+554935660649

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Suzana Testa Mugnol posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.