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25/06/2026

Alegações finais orais em Processo de Crime Ambiental. Defesa assumida como defensor Dativo para audiência de instrução e julgamento! Compromisso e seriedade com todos os clientes e sempre atento a qualquer detalhe.

30/04/2026

Pensão por morte negada?

Entenda quem tem direito e como buscar o benefício!

Quando ocorre o falecimento do segurado, os dependentes podem ter direito à pensão por morte, desde que preenchidos os requisitos legais e apresentem a documentação necessária.

Quem pode ter direito?

Cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, e, em alguns casos, outros dependentes previstos em lei.

Como solicitar?

O pedido pode ser feito administrativamente junto ao INSS.
Se houver negativa indevida, também é possível buscar a revisão pela via judicial.

É recomendável procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário para analisar o caso, orientar sobre os documentos e indicar a melhor estratégia.

Pagnussatti & Müller Advogados

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