Marina Somavilla Feversani - Advogada

27/10/2021

Ao definir padrões de atendimento diferentes para seus clientes, considerando a cor, condição social ou gênero, o estabelecimento comercial viola diretamente a vedação contida no artigo 39, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor.
Pior que isso, essa discriminação ignora o direito fundamental de tratamento igualitário, previsto na Constituição Federal, bem como fere os objetivos fundamentais da República, que busca "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, s**o, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Lembre-se:
É possível denunciar essa prática abusiva aos órgãos de defesa do consumidor (geralmente PROCON); e se tu sentiu que essa ofensa (com base em elementos referentes à sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência) feriu a tua dignidade, não deixa de reportar também notícia crime à autoridade policial.

Marina Somavilla Feversani
OAB/RS 98.091
OAB/SC 54.239-A

09/06/2021

Essas últimas semanas no escritório surgiram várias demandas, e adivinhem: TODAS relacionadas a contratos. O que mais me chamou a atenção foram as minutas mal elaboradas e os casos que sequer há minuta contratual (exemplo típico - compra e venda de veículo).
Teve também clientes preocupados em fornecer um documento jurídico de qualidade aos seus contratantes, com cláusulas específicas no que se referem a sua área de prestação de serviço (odontologia, arquitetura, marcenaria, etc), resguardando-se de qualquer surpresa desagradável.
Sempre digo que contratos escritos são essenciais para garantir informação, organização e segurança jurídica às partes envolvidas. Deixar de elaborar um documento formal ou negligenciá-lo pode te colocar em uma situação complicada.
Existem vários tipos de contratos, cada qual regulando uma matéria específica. Então, na elaboração de novas minutas, criação de modelos e revisão de cláusulas recebidas é muito importante contar com apoio jurídico (porque modelão de internet, às vezes, é pura furada). Fiquem atentos!!

28/05/2021

Me conta aqui a tua opinião.

Aposto que tu vai lembrar de mim a partir de agora. Hahaha. 😁

Marina Somavilla Feversani
OAB/RS 98.091
OAB/SC 54.239-A

20/04/2021