Alessandra de Ramos e Franciele Gianello - Advocacia e Consultoria Jurídica

Alessandra de Ramos e Franciele Gianello - Advocacia e Consultoria Jurídica Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Alessandra de Ramos e Franciele Gianello - Advocacia e Consultoria Jurídica, Firma de advogados, Rua Osvaldo Cruz, 201, Sala 02/Centro, Videira.

A redução de limite sem aviso pega muitos consumidores de surpresa e pode gerar prejuízos.As instituições financeiras tê...
12/08/2026

A redução de limite sem aviso pega muitos consumidores de surpresa e pode gerar prejuízos.
As instituições financeiras têm o direito de ajustar limites de crédito, mas isso não pode acontecer de forma totalmente arbitrária. Existe o dever de informação, principalmente quando a mudança afeta diretamente o uso do cartão ou da conta.

Em muitos casos, o consumidor deve ser previamente comunicado, conforme orientações do Banco Central e regras de transparência.
Quando a redução acontece sem aviso e causa prejuízo, como bloqueio de compras ou inadimplência inesperada, pode haver prática abusiva. O consumidor tem o direito de questionar a instituição e solicitar esclarecimentos.
É importante registrar a reclamação, guardar comprovantes e verificar se houve falha na comunicação. Dependendo do caso, é possível buscar reparação por danos.
O consumidor não pode ser surpreendido de forma prejudicial em relações de consumo.

Se houver prejuízo indevido, busque orientação jurídica e salve este post para referência.

O Dia do Advogado é comemorado anualmente no mês de agosto.Esses profissionais atuam na defesa dos interesses de seus cl...
11/08/2026

O Dia do Advogado é comemorado anualmente no mês de agosto.

Esses profissionais atuam na defesa dos interesses de seus clientes, representam as partes em processos judiciais e são responsáveis por garantir o cumprimento das leis e das normas jurídicas.

Além disso, os advogados também têm um papel fundamental na luta pela garantia dos direitos humanos e na promoção da igualdade e da justiça social.

Neste Dia do Advogado, é importante valorizarmos a atuação da advocacia na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Você recebeu uma intimação para prestar esclarecimentos e pensou em apagar algumas conversas ou arquivos?Cuidado, essa a...
07/08/2026

Você recebeu uma intimação para prestar esclarecimentos e pensou em apagar algumas conversas ou arquivos?
Cuidado, essa atitude pode trazer mais problemas do que soluções.
Isso porque, a depender das circunstâncias do caso, essa exclusão pode gerar consequências sérias para quem está sendo investigado.
A conduta pode levantar questionamentos sobre uma eventual ocultação de provas, o que prejudica ainda mais a defesa.

No entanto, é importante destacar que nem toda exclusão de mensagens configura crime. Tudo vai depender do contexto, do tipo de investigação em curso e da real finalidade por trás dessa exclusão.
Apagar uma conversa antiga, sem qualquer relação com o caso, é bem diferente de excluir uma mensagem justamente após saber que ela pode ser usada como prova contra você.
Por isso, antes de tomar qualquer atitude precipitada, o ideal é buscar orientação jurídica especializada, para entender quais documentos, conversas ou arquivos podem, de fato, comprometer a sua defesa.

Se o trauma foi tão profundo, como a senhora explica as fotos publicadas em suas redes sociais na mesma semana dos fatos, demonstrando estar bem e em momentos de lazer?

A finalização do inventário não encerra definitivamente todas as possibilidades de partilha de bens. Caso um patrimônio ...
06/08/2026

A finalização do inventário não encerra definitivamente todas as possibilidades de partilha de bens. Caso um patrimônio seja identificado posteriormente, ainda é possível incluí-lo na divisão entre os herdeiros, sem necessidade de refazer todo o processo já concluído.

Nessas situações, utiliza-se a chamada sobrepartilha, que serve justamente para regularizar bens que não foram incluídos no inventário original. Isso pode ocorrer quando o bem era desconhecido, foi esquecido no levantamento patrimonial ou até mesmo ocultado durante o procedimento.

Para que a partilha seja possível, é necessário comprovar a existência e a titularidade do bem, garantindo que ele realmente integra o patrimônio do falecido. A divisão seguirá os mesmos herdeiros já definidos no inventário anterior.

A sobrepartilha pode ser realizada tanto na via judicial quanto na extrajudicial, dependendo das circunstâncias do caso e da existência de consenso entre os herdeiros.

Também devem ser observados eventuais impostos, dívidas vinculadas ao bem e despesas adicionais que possam surgir com a regularização.

O objetivo é complementar a partilha já realizada, ajustando o patrimônio de forma proporcional e correta.

A orientação jurídica ajuda a reunir documentos e definir o procedimento mais adequado para a sobrepartilha.

Se o trauma foi tão profundo, como a senhora explica as fotos publicadas em suas redes sociais na mesma semana dos fatos, demonstrando estar bem e em momentos de lazer?

Já pensou consultar seu CNIS e perceber que um vínculo de trabalho simplesmente não aparece? Infelizmente essa é uma sur...
05/08/2026

Já pensou consultar seu CNIS e perceber que um vínculo de trabalho simplesmente não aparece? Infelizmente essa é uma surpresa recorrente!

Mas calma, ainda é possível buscar o reconhecimento desse período, desde que existam elementos capazes de comprovar que a atividade realmente foi exercida.

É fundamental que você sempre exija e guarde documentos como recibos de pagamento, holerites, crachás, contratos, extratos bancários, fichas de registro, cartões ponto e comunicações da empresa.
Testemunhas também podem reforçar a comprovação do vínculo, mas a prova por documentos é sempre preferível.

Se o vínculo de emprego for reconhecido, a falta de recolhimento das contribuições pelo empregador não deve, por si só, impedir que o trabalhador tenha esse tempo considerado para fins previdenciários.
Cada caso tem particularidades e exige uma análise cuidadosa.

Por isso, antes de aceitar o período como perdido, procure orientação jurídica especializada.

Receber uma proposta para quitar uma dívida antiga pode parecer uma boa oportunidade. No entanto, aceitar uma renegociaç...
04/08/2026

Receber uma proposta para quitar uma dívida antiga pode parecer uma boa oportunidade. No entanto, aceitar uma renegociação sem entender seus efeitos jurídicos pode fazer com que uma dívida prescrita dê origem a uma nova obrigação, com condições que passam a ser exigíveis.

A prescrição não elimina a existência da dívida. Ela apenas impede, em regra, que o credor utilize a cobrança judicial após o prazo previsto em lei. Por isso, o débito pode continuar sendo objeto de negociação entre as partes.

Ao assinar um acordo, confessar o débito ou aderir a um parcelamento, o consumidor pode reconhecer expressamente a dívida e celebrar um novo contrato.

Esse novo compromisso possui regras próprias, prazos definidos e, em determinadas situações, pode ser cobrado judicialmente caso não seja cumprido.

É justamente por isso que propostas recebidas por telefone, aplicativos de mensagens ou e-mail merecem atenção. Antes de aceitar qualquer oferta, leia todas as cláusulas, verifique valores, juros, prazos e entenda exatamente quais direitos e obrigações estão sendo assumidos.

Antes de pagar ou renegociar, o consumidor deve verificar o que está reconhecendo e quais obrigações poderão surgir a partir desse acordo.

A análise jurídica do acordo pode evitar a reativação indevida de cobranças ou a aceitação de condições desvantajosas.

Quando o processo envolve filhos, a demora pode afetar diretamente a rotina e o sustento da criança. Por isso, alguns cu...
31/07/2026

Quando o processo envolve filhos, a demora pode afetar diretamente a rotina e o sustento da criança. Por isso, alguns cuidados são importantes desde o início.

O primeiro erro é não apresentar documentos essenciais, como certidão de nascimento, comprovantes das despesas, registros escolares e documentos médicos. A falta dessas informações pode levar o juiz a solicitar complementações.

Outro problema são os pedidos genéricos. É necessário explicar qual modalidade de guarda se pretende, como será a convivência, onde a criança ficará e como as despesas deverão ser divididas.

Por fim, a ausência de provas sobre a renda dos responsáveis e as necessidades da criança pode dificultar a definição da pensão. Extratos, comprovantes, recibos e informações sobre o padrão de vida ajudam na análise.

Organizar documentos e formular os pedidos com clareza pode tornar o processo mais eficiente. Busque orientação jurídica antes de ajuizar a ação.

O divórcio não depende da concordância dos dois cônjuges. Basta que uma das pessoas manifeste a vontade de encerrar o ca...
30/07/2026

O divórcio não depende da concordância dos dois cônjuges. Basta que uma das pessoas manifeste a vontade de encerrar o casamento.

Quando não existe acordo ou uma das partes se recusa a assinar, o divórcio pode ser solicitado judicialmente. O juiz poderá decretá-lo mesmo sem o consentimento do outro cônjuge.

Questões como guarda dos filhos, convivência, pensão alimentícia e partilha de bens podem continuar sendo discutidas no processo. Em determinadas situações, o divórcio pode ser decretado antes da solução definitiva dessas matérias.

A recusa pode dificultar a negociação e prolongar as discussões patrimoniais ou familiares, mas não mantém o casamento contra a vontade de uma das partes.

Reúna a certidão de casamento, os documentos pessoais e as informações sobre filhos e patrimônio. Busque orientação jurídica para definir o procedimento mais adequado.

O titular sobrevivente de uma conta conjunta não se torna automaticamente proprietário de todo o saldo existente.Nas con...
29/07/2026

O titular sobrevivente de uma conta conjunta não se torna automaticamente proprietário de todo o saldo existente.

Nas contas solidárias, qualquer titular pode realizar movimentações sozinho enquanto ambos estão vivos. Essa liberdade bancária, porém, não define quem é o verdadeiro dono dos valores.

Após o falecimento, é necessário identificar a origem do dinheiro e a participação de cada titular. A parcela pertencente à pessoa falecida deve integrar o inventário e ser dividida entre os herdeiros conforme as regras sucessórias.

Não existe uma divisão obrigatória de 50% em todos os casos. A proporção pode depender dos depósitos realizados, dos documentos e da forma como a conta era utilizada.

Sacar integralmente o saldo sem observar os direitos dos herdeiros pode gerar pedido de devolução e prestação de contas. Antes de movimentar os valores, procure o banco e busque orientação jurídica.

Não ter carteira assinada ou renda fixa não afasta a obrigação de pagar pensão alimentícia.Quando o responsável trabalha...
28/07/2026

Não ter carteira assinada ou renda fixa não afasta a obrigação de pagar pensão alimentícia.

Quando o responsável trabalha como autônomo, profissional liberal ou informal, o juiz pode analisar diferentes elementos para identificar sua capacidade financeira. Entre eles estão extratos bancários, declarações fiscais, movimentações por Pix, atividade profissional, patrimônio, despesas e padrão de vida.

Publicações em redes sociais também podem ser consideradas em conjunto com outras provas, especialmente quando demonstram uma realidade diferente da renda informada no processo.

A pensão pode ser fixada em valor determinado, em percentual sobre rendimentos ou com referência ao salário mínimo, conforme as particularidades do caso. Entretanto, não existe um percentual obrigatório aplicável a todas as famílias.

O valor deve equilibrar as necessidades do filho e as possibilidades de quem paga. Busque orientação jurídica para reunir provas e formular um pedido adequado.

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