Ferreira e Cecchin Advocacia e Cosultoria

13/09/2023

23/02/2017

Atenção aposentados!

Você sabia? Aos aposentados com vínculo empregatício superior a 10 anos, é assegurado o direito de manutenção do plano de saúde como beneficiário por tempo indeterminado. Caso a contribuição tenha sido feita por um período inferior, o cálculo deve ser feito proporcionalmente ao período trabalhado.
> Confira a matéria na íntegra: http://bit.ly/NotíciaSTJ
>> E conheça a lei: http://bit.ly/LeiPlanosDeSaúde

Descrição da imagem : Figura de uma mulher idosa, sentada na mesa e usando o computador.
Texto: Plano de saúde. Aposentado que volta a trabalhar não perde benefício da Lei de Planos de Saúde. De acordo com a Lei n. 9.656/1998, art. 31, os aposentados têm direito a permanência no plano de saúde por tempo indeterminado (assumindo o ônus total do plano) quando a contribuição for superior a 10 anos.
Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

13/02/2017

Olha a dica aos consumidores para as férias de verão....

Você tem direito de pedir a interrupção dos serviços caso planeje não utilizá-los por pelo menos 30 dias. Conheça os regulamentos:
Banda larga:http://bit.ly/2kqSDRb
Telefone fixo: http://bit.ly/2kT1a33
TV por assinatura: http://bit.ly/2kXvxoh

16/02/2016

ATENÇÃO CONSUMIDORES!

Aprova o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.