Cristiano Souza Advogado

10/08/2023

Existem diversos mitos e equívocos em torno do tema da pensão alimentícia. Vamos esclarecer alguns dos mais comuns nas imagens acima!

⚖️ É sempre importante buscar orientação legal e consultar um advogado especializado em direito de família para esclarecer dúvidas e garantir o cumprimento correto das obrigações alimentares.

08/08/2023

Boa tarde clientes e amigos, favor não respondam o número 51995795173, são golpistas se passandp pelo nosso escritório.

08/08/2023

De acordo com essa resolução, o doador de es***ma não é considerado pai legal da criança. ❌

A resolução do CFM estabelece que o doador de es***ma não terá qualquer direito sobre a criança nascida desse processo de reprodução assistida.

Além disso, também determina que o doador não terá deveres nem obrigações com relação à criança.

‼️Portanto, ele não será considerado o pai legal da criança, não terá direitos de guarda, visitação ou responsabilidade financeira.

03/08/2023

Quando um consumidor f**a sem energia elétrica, seja por problemas na rede, manutenção programada ou outras razões, ele tem alguns direitos assegurados pela legislação de defesa do consumidor.

✔️Informação prévia: A concessionária de energia elétrica deve informar previamente sobre qualquer interrupção programada do fornecimento de energia.

✔️Restabelecimento em prazo razoável: Caso a interrupção não tenha sido programada, a concessionária deve envidar esforços para restabelecer o fornecimento no menor prazo possível.

✔️Resposta a reclamações: O consumidor tem o direito de fazer reclamações à concessionária sobre a falta de energia ou outros problemas no serviço.

✔️Desconto na fatura: Em algumas situações, se a interrupção ultrapassar um determinado período, o consumidor pode ter direito a um desconto proporcional.

✔️Danos materiais: Se a falta de energia elétrica causar perda de alimentos em refrigeradores ou problemas em equipamentos, ele pode buscar indenização.

✔️Acesso a informações: O consumidor tem o direito de obter informações claras e precisas sobre as causas da interrupção e o prazo estimado para o restabelecimento.

01/08/2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a empresa Smaff Import Veículos Ltda a indenizar um cliente por alterar unilateralmente o preço de um veículo. 💰

O cliente havia comprado um HB20 2021 por R$ 61 mil, mas recebeu um modelo 2022, custando R$ 67.990,00. A empresa não comprovou que o cliente tinha ciência da mudança ou que ofereceu a opção de desistência.

✔️⚖️Por isso, o tribunal determinou o pagamento de R$ 6.500,00 por danos materiais ao cliente.

27/07/2023

Nem todos os produtos possuem garantia. A garantia é opcional e varia de acordo com o produto e o fabricante. 👎🏼

Existe uma garantia legal de 90 dias para produtos duráveis, mas muitos fabricantes oferecem garantias contratuais adicionais. Cada fabricante estabelece seus próprios termos e condições para a garantia.

💡É importante ler e entender os termos da garantia antes de adquirir um produto. Em caso de necessidade de acionar a garantia, é necessário seguir as instruções do fabricante ou vendedor.

⚖️ Não esqueça de sempre buscar pelos seus direitos!

25/07/2023

No Brasil, os planos de saúde não podem negar a cobertura de parto de urgência, conforme estabelecido pela Lei nº 9.656/98.

🤰O parto de urgência ocorre quando há risco iminente para a vida da gestante ou do bebê. Nesses casos, a operadora do plano de saúde é obrigada a fornecer a assistência necessária, mesmo sem prévia autorização ou cumprimento de carência.

Se houver negativa de cobertura, é recomendado registrar uma reclamação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor. É importante verif**ar as condições contratuais do plano de saúde para entender os prazos de carência e garantir a cobertura adequada.

20/07/2023

Na ação, consta que uma mulher, aposentada por invalidez pelo INSS, foi contatada por uma correspondente bancária afirmando que ela teria margem para empréstimo consignado no valor de R$ 12 mil.

Por meio do WhatsApp, ela concordou com a efetivação do empréstimo. No entanto, foi creditado em sua conta valor muito superior, de R$ 52.653,68, realizado por um banco.

Além disso, os golpistas roubaram dados sigilosos e realizaram novos empréstimos.

Aposentada será indenizada por danos morais em 30 mil por golpe de falsa portabilidade.

Direito Previdenciário, Direito Trabalhista, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário.

18/07/2023

Para buscar a restituição do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), siga estas etapas gerais:

📌Verifique os requisitos de restituição estabelecidos pelas leis e regulamentos do seu município.

📌Reúna a documentação necessária, como contrato de compra e venda do imóvel e comprovantes de pagamento do imposto.

📌Preencha o formulário de restituição fornecido pela prefeitura ou autoridade tributária competente.

📌Envie a solicitação e os documentos comprobatórios.

📌Acompanhe o processo de análise e forneca informações adicionais, se necessário.

Conta pra gente, você já conseguiu recuperar o seu?

13/07/2023

Para provar atrasos na pensão alimentícia, você pode considerar os seguintes documentos:

✔️Ordem judicial: Uma cópia da ordem judicial que estabelece a pensão alimentícia pode servir como prova.

✔️Comprovantes de pagamento anteriores: Utilize os comprovantes de pagamento passados para mostrar os períodos em que os pagamentos foram feitos.

✔️Comunicações por escrito: Mensagens de texto, e-mails ou cartas que mencionam a falta de pagamento.

✔️Registro de pagamentos: Mantenha um registro detalhado dos pagamentos recebidos, incluindo datas e valores, como prova.

✔️Notif**ações legais: Se você precisou enviar notif**ações formais ou cartas de demanda para cobrar os pagamentos atrasados, esses documentos podem servir.

✔️Recibos assinados: Recibos assinados podem ser usados para comprovar os pagamentos feitos.

⚖️ É importante consultar um advogado para obter orientação adequada e informações específ**as para o seu caso.

11/07/2023

No Brasil, a desistência da adoção não é permitida de forma simples ou automática. ✖️

🔄 Em casos excepcionais e devidamente fundamentados, é possível entrar com um pedido de destituição do poder familiar, buscando a desvinculação legal entre os adotantes e a criança.

Essa medida só ocorre em situações graves que comprometam o bem-estar da criança, e a decisão é tomada pelo juiz com base no interesse da criança. 👧🏼⚖️

⚠️ É importante considerar a adoção como um compromisso de longo prazo e buscar informações e orientações antes de iniciar o processo.