LRS Assessoria Jurídica

06/02/2026

É direito do empregado pedir demissão do emprego a qualquer momento ou do empregador demitir, desde que sejam obedecidas as leis vigentes. Observe os direitos de quem está saindo do emprego.

04/02/2026

31/10/2025

De acordo com o Art. 1.845 do Código Civil, herdeiros necessários são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Já o artigo 1.829 do Código Civil hierarquiza a prioridade de recebimento da herança.

04/10/2025

A possibilidade de encerrar um contrato de trabalho por acordo entre patrão e empregado existe desde a reforma trabalhista. Ainda continuam existindo as outras formas de rescisão contratual, com as mesmas regras de sempre: demissão sem justa causa, demissão com justa causa e demissão a pedido do empregado.

30/09/2025

A Lei 14.811/2024 incluiu os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal e transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como o sequestro e a indução à automutilação.

18/08/2025

O atendimento prioritário poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, filas ou atendentes específicos para esse fim. Caso não haja fila diferente ou em situações específicas, a realização do atendimento prioritário deve ser feita imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas.

09/04/2025

O artigo 3° da Lei n. 13.185/15 elenca as ações que podem ser consideradas bullying: