Advocacia Pontes Fialho & Junqueira

20/05/2026

📌 Afinal, a escala 6x1 vai acabar?

⚖️ O tema está em discussão no Congresso Nacional e tem gerado grande debate entre trabalhadores, empresas, especialistas e representantes do setor produtivo.

✅ Para os trabalhadores, a proposta representa mais descanso, mais convivência familiar, redução do desgaste físico e mental e melhoria na qualidade de vida.

🏢 Para as empresas, porém, a mudança pode exigir reorganização de escalas, revisão de turnos, novas contratações e adaptação dos custos operacionais.

🚨 Importante: o fim da escala 6x1 ainda não foi aprovado. Como se trata de uma PEC, ainda há etapas relevantes até que a mudança possa virar regra no Brasil.

🔎 Também existem propostas diferentes em debate, com possibilidades como jornada de 40 horas semanais, escala 5x2, escala 4x3 e implementação gradual.

📲 Por isso, é essencial acompanhar o tema com informação clara, atualizada e responsável.

💬 Você é a favor ou contra o fim da escala 6x1? Deixe sua opinião nos comentários.

08/05/2026

⚖️ Você sabe o que mudou no auxílio-reclusão com a Lei Antifacção?

📢 Muito tem se falado sobre as alterações trazidas pela Lei nº 15.358/2026, mas é importante esclarecer: o auxílio-reclusão não acabou.

👨‍👩‍👧‍👦 O benefício continua existindo e, em regra, pode ser pago aos dependentes do segurado do INSS de baixa renda que esteja preso, desde que sejam preenchidos todos os requisitos legais.

📌 A principal mudança é que a nova lei criou uma restrição específica: o auxílio-reclusão não será concedido quando a prisão estiver relacionada aos crimes previstos na Lei Antifacção, envolvendo organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares ou milícias privadas.

🚫 Ou seja: a lei não extinguiu o benefício, mas passou a impedir sua concessão em determinadas situações ligadas ao crime organizado.

✅ Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a qualidade de segurado, a renda, a carência, a dependência econômica e o motivo da prisão.

💬 Em caso de dúvida, procure orientação jurídica especializada.

15/04/2026

14/04/2026

⚠️ Com o aumento de golpes envolvendo falsos advogados, a atenção precisa ser redobrada.

✅📲 Pensando na segurança dos nossos clientes, o WhatsApp oficial da Pontes Fialho e Junqueira agora conta com o selo de verificação azul da Meta.

🔐 Esse selo confirma que você está falando diretamente com o nosso escritório e não com terceiros tentando se passar por nós.

👀 Antes de qualquer conversa, sempre verifique a autenticidade do contato.

🛡️ A informação correta é uma das principais formas de prevenção.

📲 Em caso de dúvida, confirme pelos nossos canais oficiais.

DireitoDoConsumidor

25/03/2026

⚖️ Muitas práticas comuns no dia a dia das empresas podem gerar riscos trabalhistas especialmente quando não são analisadas sob a ótica da legislação.
📋 Veja alguns exemplos:
⛔ 1. Impedir o retorno após atraso

Se o trabalhador se apresenta para trabalhar, impedir sua entrada pode gerar discussão sobre remuneração do período e até caracterização de penalidade indevida.
🩺 2. Exigir prazo rígido para atestado médico

A legislação não define um prazo específico universal. Exigências excessivamente restritivas podem ser questionadas, principalmente em situações justificadas.
💸 3. Descontar benefícios durante afastamento

Dependendo do tipo de afastamento e do benefício, descontos podem ser considerados indevidos.
📊 4. Metas desproporcionais

A cobrança por desempenho precisa respeitar limites razoáveis. Situações abusivas podem gerar questionamentos, inclusive por danos morais.
⚠️ 5. Pagamentos “por fora”

Além de irregular, essa prática pode gerar reflexos trabalhistas e previdenciários relevantes.
📚 O Direito do Trabalho exige análise técnica e individualizada.
❗ Nem sempre o que é comum no dia a dia está juridicamente correto.
🛡️ Informação evita riscos para empresas e trabalhadores.

05/01/2026

⚖️ Fato curioso da prática jurídica: após o encerramento de um processo trabalhista, a parte que anteriormente figurava no polo oposto procurou nosso advogado e sócio, Hyran Pontes, com interesse em sua contratação para uma nova demanda, totalmente distinta e sem qualquer relação com o cliente anterior.

👉 A procura decorreu da percepção quanto à condução técnica e profissional adotada ao longo do processo.

13/11/2025

💙 O Novembro Azul não fala apenas sobre prevenção ao câncer de próstata, fala também sobre direitos que muitos homens desconhecem.

⚖️ A campanha reforça que cuidar da saúde é essencial, mas quando existe diagnóstico, suspeita ou limitação funcional, surgem garantias legais importantes, como:

✔ Afastamento pelo INSS quando houver incapacidade para o trabalho.
✔ Auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente, conforme o quadro clínico.
✔ Exames essenciais pelo SUS ou plano de saúde, sem negativa indevida.
✔ Prioridade no atendimento quando a condição clínica gerar mobilidade reduzida ou incapacidade.
✔ Isenções tributárias em situações específicas, quando há incapacidade permanente ou doença grave.

Quanto mais cedo o cuidado, maior a proteção à saúde — e maior a segurança jurídica caso algum direito precise ser acionado.

🔵 Homem que se cuida conhece seus direitos.

Se quiser entender como esses direitos funcionam na prática, acompanhe nosso perfil. Explicamos tudo de forma clara e direta.

💙

07/11/2025

Atuamos em diferentes áreas do Direito, sempre com foco em soluções seguras e eficazes.

👉 Siga o perfil e acompanhe conteúdos que podem fazer diferença no seu dia a dia.

03/11/2025

💁🏻‍♂️Sofrer humilhações no trabalho não é “parte da rotina”  é assédio moral.

👤👤E muitas pessoas passam por isso todos os dias sem perceber.

⚖️🔹️👉🏻 O trabalhador tem direito a um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, livre de constrangimentos.

✅️ Assédio moral pode gerar indenização e até rescisão indireta do contrato. 

🔹️👉🏻Arraste para o lado e veja 5 situações comuns: