Advocacia & Consultoria Jurídica - protegendo seus direitos

Página Principal
Brasil
Viçosa, MG
Advocacia & Consultoria Jurídica - protegendo seus direitos

Telefone para contato: (31) 3891-0924.

O Escritório de Advocacia & Consultoria Jurídica - protegendo seus direitos foi projetado para atender de forma ágil e personalizada as demandas dos clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, através da advocacia de um modo geral, ações judiciais, bem como assessorias e consultorias jurídicas, primando pelo alto padrão de qualidade, excelência e transparência, que o diferencia no mercado.

03/10/2022

Após constatar a origem fraudulenta da relação jurídica entabulada entre as partes, a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Coribe (BA) condenou o Banco Pan a ressarcir e indenizar uma idosa por promover empréstimos consignados indevidos. Banco...

22/09/2022

Você sabia? Dirigir com a CNH suspensa ou cassada não é mais crime 10/02/2020 17h26 A polêmica jurídica pairava em considerar criminosa ou não a conduta de dirigir com a CNH suspensa, conforme determina o Código penal e, principalmente, o capítulo XIX, Seção II, que trata dos crimes no Có...

22/09/2022

Cônjuge que abandona lar não tem direito a partilha dos bens 18/01/2020 23h11 Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Assim decidiu a 4ª C....

21/09/2022

QUAL A SUA OPINIÃO?
⠀
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 1.269.166/SP, de relatoria da Min. Maria Isabel Gallotti, definiu que a traição no casamento e na união estável é descumprimento de dever conjugal, acarretando na aplicação de sanções ao infiel.
⠀⠀ ⠀ ⠀
A infidelidade é considerada comportamento indigno. Aquele que é infiel, mesmo sendo dependente do cônjuge, não tem direito à pensão alimentícia, por ofender diretamente a honra daquele que foi traído.

21/09/2022

Fique por dentro dos seus direitos! ⚖️👏🏻

21/09/2022

Qualquer cláusula que estabeleça o contrário não é válida, conforme entendimento do STJ (Súmula 130).

18/09/2022

COBRANÇA INDEVIDA DEVE SER DEVOLVIDA EM DOBRO!

Se você recebeu uma conta, pagou e depois percebeu que a cobrança estava errada, o Artigo 42 do CDC prevê que o prestador de serviços devolva o valor pago em excesso em dobro, com correção monetária e juros. A empresa que prestou o serviço só está isenta desta obrigação caso tenha acontecido um engano justificável.

17/09/2022

Uma instituição bancária foi condenada ao pagamento da reparação por danos materiais no valor de R$ 5 mil em favor de um cliente surpreendido

11/09/2022

A ATA NOTARIAL é um meio de prova prestigiado pelo CPC/2015, em seu artigo 384. Não havia correspondente no CPC/1973, em que pese

01/09/2022

Constatado vício de qualidade em um carro zero quilômetro, o consumidor pode escolher receber o ressarcimento integral da quantia paga no momento da compra, mesmo que tenha usufruído do bem defeituoso por um longo período de tempo. Consumidor conviveu com o problema no carro comprado zero...

01/09/2022

A guarda compartilhada com residência alternada é um regime de guarda que, apesar de ainda ser pouco comum no Brasil, tem sido cada vez mais adotado em países da Europa e América do Norte. Diferente da guarda compartilhada tradicional, em que a criança ou adolescente tem moradia fixa com...

28/08/2022

A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL surgiu no ordenamento jurídico brasileiro por ocasião do novo CPC (Lei 13.105/2015) que inseriu

Endereço

Praça Do Rosário, N° 01, Sala 606, Centro, Viçosa/MG, CEP: 36. 570-063, Edifício Roberto Del Giudice
Viçosa, MG
36570063

Site

http://dawsonalves.advocacia/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Advocacia & Consultoria Jurídica - protegendo seus direitos posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.