Lopes & Silva Advocacia e Consultoria Jurídica

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Hoje, teve parabéns no escritório de Advocacia Lopes & Silva! Parabéns, Dr. Arlindo. Desejamos saúde e paz. Na foto o an...
25/05/2021

Hoje, teve parabéns no escritório de Advocacia Lopes & Silva! Parabéns, Dr. Arlindo. Desejamos saúde e paz. Na foto o aniversariante com sua esposa e filhos.

28/12/2020

O pai (ou outra pessoa indicada pela gestante) tem o direito de acompanhar o nascimento do seu filho e o SUS e os planos de saúde com cobertura obstetrícia devem cobrir as despesas relacionadas.

Se o hospital ou o plano estiverem descumprindo a lei, denuncie:

- Se for hospital do SUS ou conveniado, ligue para o telefone 136 ou procure a Secretaria de Saúde do seu estado;

- Se for hospital particular, ou se for atendimento por plano de saúde, procure a ouvidoria do hospital e também denuncie para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo número 0800 7019656.

A palavra de hoje é apenas uma: Gratidão! Obrigada a todos que estiveram ao nosso lado nesse ano e que em 2021, possamos...
18/12/2020

A palavra de hoje é apenas uma: Gratidão!
Obrigada a todos que estiveram ao nosso lado nesse ano e que em 2021, possamos estar ainda mais unidos. Forte abraço!

Atenção pessoal, férias chegando...
03/01/2020

Atenção pessoal, férias chegando...

Desejamos a todos nossos clientes um ano repleto de bênçãos e realizações. Agradecemos a confiança em nós depositada ao ...
31/12/2019

Desejamos a todos nossos clientes um ano repleto de bênçãos e realizações. Agradecemos a confiança em nós depositada ao decorrer do ano.
Feliz Ano Novo!

Mais uma família feliz, mais um alvará de soltura expedido.Agradecemos a confiança em nós de depositada.
21/02/2019

Mais uma família feliz, mais um alvará de soltura expedido.
Agradecemos a confiança em nós de depositada.

17/04/2018

Encarar uma rotina de trabalho já é um desafio e pode se tornar bem mais cansativo para os funcionários que precisam trabalhar de pé. O Ministério do Trabalho assegura direitos de descanso para quem trabalha nessas condições.

🖥 Saiba sobre o assunto no Programa Revista TST → http://bit.ly/DireitosTrabalhodePé
📖 Conheça mais sobre a Norma Regulamentadora 17 do Ministério do Trabalho →http://bit.ly/NR17-Ergonomia

Descrição de Imagem : ilustração de uma mulher descontente em pé, atrás de um balcão. Texto: De pé o dia todo? Não! É direito de quem trabalha em pé: Assentos disponíveis para descansar nas pausas e assentos disponíveis para descansar nas pausas e Mesas e bancadas que permitam boas condições de postura e de trabalho. NR 17 do Ministério do Trabalho. TST

13/03/2018

Você sabia que o trabalhador pode "demitir" a empresa onde trabalha? É a chamada rescisão indireta! Quer saber mais sobre o tema? Ouça a reportagem produzida pela e informe-se!

▶ Ouça: http://bit.ly/RescisaoIndiretaRadioTST

Descrição da Imagem : Rescisão indireta. Quando o empregador cometer falta grave, o trabalhador pode solicitar o fim do contrato e pleitear indenização na Justiça do Trabalho. Exigir atividades ilegais (ilustração de um martelo de juiz). Expor o trabalhador ao perigo (ilustração de um ponto de exclamação). Agredir fisicamente o trabalhador (ilustração de um soco). São exemplos de condutas proibidas pela CLT! TST

08/03/2018

Ouça a reportagem produzida pela e saiba mais sobre o tema. Fique por dentro de seus direitos, trabalhador 👍!

➡ Ouça: http://bit.ly/AdvertenciaDemissao

Descrição da Imagem : ilustração de um homem carregando uma caixa com seus pertences após ser demitido. Texto: posso ser demitido sem ter sido advertido antes? Se a dispensa for feita sem justa causa,não é necessário que haja uma advertência ao empregado!

16/02/2018

Você sabia que recentemente foi sancionada uma lei que cria novas regras para tentar agilizar as adoções no Brasil 👶? Assista a reportagem especial produzida pela sobre o assunto e fique por dentro do projeto, que alterou alguns pontos da CLT. Não perca!

➡️ Veja: http://bit.ly/novaleiadocao

Descrição da Imagem : Ilustração de um casal com uma filha pequena no colo. Texto: Conheça as mudanças na CLT com a nova Lei da Adoção. Agora, os empregados que entrarem com processo de adoção passam a ter direitos que antes só eram devidos a gestantes, tais como: Estabilidade provisória após a adoção. Licença-maternidade. Direitos de amamentação

07/02/2018

Empresas têm usado cada vez mais a tecnologia para vigiar os trabalhadores, mas até que ponto isso é permitido? Esse é o assunto da Reportagem Especial produzida pela . Confira!

👉Ouça: http://bit.ly/LimitesMonitoramento

Descrição da imagem : fundo verde, ilustração de espião escondido atrás de moita, observando com binóculo. Texto: o empregador pode monitorar o e-mail corporativo do profissional, jamais o correio eletrônico pessoal. TST

29/01/2018

Se o buraco em via pública foi o causador do acidente, quem paga essa conta e todos os seus prejuízos deve ser o ente responsável pela via.

Em vias urbanas, a ação judicial deve ser movida contra a prefeitura; nas rodovias estaduais, contra o estado; e nas rodovias federais, contra a União. Os tribunais brasileiros têm decidido amplamente pelo dever do poder público em indenizar com base na Constituição Federal, no Código Civil e no próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

➡️ Constituição Federal: o Art. 37, § 6º diz que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

📘 Código Civil: em seu Art. 43: “As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo”.

🛑 Código de Trânsito Brasileiro: O inciso 3º, do Artigo 1º, do CTB, determina que os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

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Viçosa, MG

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