https://www.facebook.com/233676487268688/

FGC Advogados Associados

Página Principal
Brasil
Viçosa, MG
FGC Advogados Associados

Direito Previdenciário, trabalhista,cível e administrativo. (31) 99511-4512

16/07/2024

Conheça nossos canais de atendimento

16/07/2024

Conheça nossos canais de atendimento.

18/06/2024

INSS concede aposentadoria ppr invalidez a costureira

17/06/2024

O desvio de função ocorre quando o servidor passa a exercer atribuições diversas daquelas que correspondem ao cargo para o qual ele foi nomeado e empossado, isto é, o exercício de atividades ou serviços estranhos à competência de um cargo caracteriza desvio de função.

Desviado o servidor para função com remuneração maior do que do seu cargo, ele terá direito ao recebimento da diferença salarial.

Sobre o tema já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, editando a súmula 378, “reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes”.

13/05/2024

O servidor público que se aposenta ou se exonera do cargo sem usufruir das férias-prêmio que tinha direito, poderá requerer a conversão dos meses não usufruídos em indenização em dinheiro. Neste sentido, o STF se manifestou:

É assegurado ao servidor público aposentado uma indenização correspondente às férias-prêmio não gozadas no momento oportuno, independentemente de previsão legal nesse sentido, sob pena de enriquecimento sem justa causa da Administração (Tema n. 635/STF).

Caso a administração pública não pague, deverá o servidor ingressar com uma ação judicial.

03/05/2024

O Transtorno do Espectro Autista também se enquadra como uma das deficiências que pode dar direito ao recebimento do BPC/LOAS no valor de R$ 1.412,00 mensal.
Critérios: Para a concessão do BPC são os mesmos para todas as pessoas com deficiência, incluída aí a pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Elas devem ser consideradas incapazes de se manterem sozinhas e a renda de cada pessoa do núcleo familiar, a chamada renda per capita, deve ser limitada a um ¼ do salário mínimo vigente.
Alguns outros aspectos como, as condições de moradia e gastos da família, também podem ser observados no processo para se conseguir o benefício.
Para obter sucesso no pedido é muito importante ter sempre um laudo médico atualizado, sem rasuras, com número do CID da pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e suas limitações e incapacidades.

02/05/2024

Doação de imovéis de Pais para Filhos.

08/04/2024

Como deve ser um laudo para perícia médica?

25/03/2024

O que é assedio moral no trabalho?

15/03/2024

O que é Alienação Parental?

26/02/2024

PEDREIRO PROVA TEMPO TRABALHADO NA ROÇA NA JUVENTUDE E CONSEGUE APOSENTADORIA ANTES DOS 65 ANOS DE IDADE

Endereço

Praça Do Rosário, 01, Ed Roberto Del Giudice, Sala 909
Viçosa, MG
36570-063

Telefone

+5531998514430

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando FGC Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.