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Kátia Portes

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07/01/2026

Pagamento de material escolar pode ser descontado da pensão alimentícia?

A resposta é: depende.
No Direito das Famílias, a pensão alimentícia tem como finalidade garantir as despesas ordinárias do menor, como alimentação, moradia, vestuário e educação.

📌 O material escolar só pode ser abatido da pensão quando houver:
✔ previsão expressa em acordo ou decisão judicial; ou
✔ autorização do outro genitor, de forma clara e comprovável.

Sem isso, o pagamento direto do material não substitui automaticamente o valor da pensão, podendo gerar cobrança futura, execução e conflitos desnecessários.

Cada caso deve ser analisado com cautela, sempre observando o melhor interesse da criança e a segurança jurídica das partes.

📩 Antes de decidir, busque orientação especializada.

05/01/2026

No Direito das Famílias, deixar para depois pode custar um preço alto.

A falta de orientação no momento certo pode resultar em perda de patrimônio, acordos injustos, conflitos prolongados, desgaste emocional e, principalmente, impactos diretos na vida dos filhos.

Decisões adiadas viram urgências mal resolvidas, e, quando chegam ao Judiciário, já carregam danos difíceis de reparar.

📌 Informação, estratégia e proteção jurídica desde o início fazem toda a diferença.

02/01/2026

O que ninguém e conta sobre o divórcio.

Arraste para ler ➡️

Você não precisa enfrentar tudo sozinha. 🤝

19/12/2025

📌 Comunicado de Recesso.

Informamos que o escritório estará em recesso no período de 20/12/2025 a 02/01/2026, retornando às atividades normalmente em 05/01/2026.

Durante esse período, os atendimentos f**arão suspensos, retomando com agenda regular no retorno das atividades.

Agradecemos a compreensão e desejamos a todos um excelente fim de ano. ✨

18/12/2025

⚠️Reajuste da Pensão Alimentícia em janeiro de 2026.

Arraste para o lado e saiba mais ➡️

15/12/2025

Decidiu pelo divórcio? O que você faz antes da primeira conversa pode definir o destino do seu patrimônio.

Evite decisões impulsivas: Não venda, doe ou transfira bens sem orientação jurídica. Movimentações precipitadas podem gerar prejuízos irreversíveis e questionamentos judiciais.

Reúna e preserve documentos: Separe contratos, escrituras, extratos bancários, declarações de imposto de renda, comprovantes de investimentos, financiamentos e registros de empresas.

Registre a situação patrimonial atual: Prints de saldos, fotos de bens, relação de contas e aplicações ajudam a comprovar o que existe no momento da separação, evitando ocultação patrimonial.

Cuidado com contas conjuntas: Contas compartilhadas exigem atenção redobrada. Bloqueios, limites ou comunicação formal podem ser necessários para evitar saques indevidos.

Não confie apenas na “boa-fé”: Divórcio não é guerra, mas também não é ingenuidade. Prevenção jurídica é um ato de maturidade e responsabilidade.

Procure orientação especializada imediatamente: Cada regime de bens exige uma estratégia diferente. Comunhão parcial, universal, separação total ou participação final nos aquestos mudam completamente o caminho.

📌Proteção patrimonial não é confronto. É cautela.
Quanto mais cedo você se orienta, mais seguro e equilibrado será o processo.

Divorciar-se com consciência é o primeiro passo para recomeçar com dignidade.

08/12/2025

Guarda Compartilhada nas Festas de Fim de Ano: como funciona?

As festas de fim de ano costumam reacender dúvidas entre mães, pais e responsáveis sobre como organizar o convívio quando há guarda compartilhada.

📌Um ponto essencial: a guarda compartilhada não signif**a divisão exata de tempo, mas sim corresponsabilidade nas decisões sobre a vida da criança.

Então, como f**a o Natal, Réveillon e demais celebrações?

1) O que vale é o acordo ou a decisão judicial
Normalmente, o regime de convivência já traz a previsão para períodos festivos. Alternância anual (ex.: um f**a com o Natal, o outro com o Réveillon), divisão equilibrada ou outro arranjo pactuado.

2) Se não houver previsão específ**a
As partes podem ajustar de forma amigável. O ideal é conversar com antecedência para evitar tensões e garantir que a criança/adolescente viva as festas com leveza e segurança emocional.

3) Sempre priorize o melhor interesse da criança
Flexibilidade, diálogo e respeito às rotinas são fundamentais. Festas são sobre afeto e pertencimento, e não sobre disputa.

📌 Em caso de impasse, procure orientação jurídica.
É possível solicitar uma regulamentação específ**a para o período festivo, garantindo previsibilidade e tranquilidade para todos.

Já salve esse post para não se esquecer.

01/12/2025

Quando há risco de violência doméstica ou familiar praticada por um dos genitores, a guarda compartilhada não é permitida.

A Lei 14.713, de 30 de outubro de 2023, reforça aquilo que já é princípio no Direito de Família: a proteção da criança e do adolescente vem sempre em primeiro lugar.

A regra busca garantir que decisões sobre guarda respeitem a segurança, a dignidade e o bem-estar de todos os envolvidos.

Nem sempre dividir responsabilidades é possível, e, nesses casos, o cuidado precisa ser redobrado e a lei é o nosso instrumento de proteção.

Já salva esse post para não se esquecer 📌

28/11/2025

Quando um ciclo chega ao fim: reflexões sobre divórcio.

Arrasta para o lado e saiba mais ➡️

📌Se você está vivendo o fim de um relacionamento ou sente que o diálogo se perdeu,
lembre-se: você não está só.

Existem caminhos seguros, acolhedores e respeitosos para recomeçar.

27/11/2025

Preciso de autorização do outro genitor para viajar com meu filho dentro do Brasil?

📌Depende.

➡️ Se a criança/adolescente vai viajar acompanhada de um dos genitores:
Não é necessária autorização judicial ou por escrito. Basta estar com documento de identif**ação.

➡️ Se a viagem será apenas com um deles, mas existe conflito, risco ou acordo judicial que exija autorização:
Aí sim, pode ser necessária autorização expressa do outro genitor ou até autorização judicial, dependendo do caso.

➡️ Se a criança vai viajar com terceiros (avós, tios, padrinhos, amigos):
É obrigatório apresentar autorização por escrito dos responsáveis legais.

✈️ Resumo prático:
Viajar com um dos responsáveis dentro do Brasil, em regra, não exige autorização. Mas situações específ**as podem mudar essa exigência.

Se você tem dúvidas sobre o seu caso, posso te ajudar a entender o que se aplica à sua situação.

24/11/2025

Alguns conflitos são inevitáveis. Fazem parte da vida, das relações e das mudanças que não escolhemos.

📌 Mas, nem todo conflito precisa virar guerra.

Com as estratégias certas, você pode transformar tensão em clareza, dor em decisão e insegurança em caminho.

Você pode construir soluções que mudam a sua história e devolvem a paz ao que parecia impossível. 🫂🕊️

Conflito não é o fim. É o ponto de virada quando você escolhe resolver com consciência, cuidado e estratégia.

Se você está passando por um momento difícil, estou aqui para caminhar com você. Com técnica, acolhimento e soluções reais.

Endereço

Viçosa, MG

Site

facebook.com

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