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Vocês pediram indicação de filme sobre proteção de dados e aqui vai mais um!!!⁣⁣Sabe aquela impressão de que seu celular...
09/10/2020

Vocês pediram indicação de filme sobre proteção de dados e aqui vai mais um!!!⁣

Sabe aquela impressão de que seu celular está te ouvindo? Aquele medinho de deixar a câmera do notebook descoberta? Então... Talvez realmente não seja só impressão.⁣

Esse filme conta a história de Edward Snowden, um ex-funcionário de TI da Agência de Segurança dos Estados Unidos. Em 2012 ele parou o MUNDO ao divulgar documentos sigilosos que comprovam atos de espionagem praticados pelo governo americano contra cidadãos e lideranças internacionais.⁣

Curiosidade: a ex-presidente Dilma (que saudade da minha ex!) foi uma dessa lideranças, que estava sendo monitorada de perto. Em razão desse escândalo, ela pressionou o Congresso à aprovar o Marco Civil da Internet, legislação importantíssima, que disciplina o uso da Internet no Brasil.⁣

Eu já tinha ouvido falar sobre esse escândalo e sempre suspeitei que espionagem não era coisa só de filme, mas, sério mesmo, é chocante ver as dimensões da espionagem eletrônica e como a “segurança pública” não pode ser justificativa para coletar massivamente dados, criar bancos de informações, invadir a privacidade alheia.⁣

E não, privacidade não é só pra quem tem algo a esconder. Privacidade é um direito fundamental!⁣
Para quem quer entender um pouco mais sobre a importância dessa discussão sobre segurança digital e privacidade, vale muito a pena o filme! Até pra quem não quer, é uma história bem legal e envolvente :)⁣

O filme está no Globoplay e também disponível no Youtube.

No contexto das campanhas políticas, já ocorre um uso massivo de dados pessoais por partidos, coligações e candidatos. D...
08/10/2020

No contexto das campanhas políticas, já ocorre um uso massivo de dados pessoais por partidos, coligações e candidatos. Dados pessoais são um insumo estratégico para que campanhas e candidatos conheçam seu eleitorado e se aproximem dele. Através do uso de dados pessoais, é possível direcionar de forma mais acertiva a propaganda eleitoral.⁣


Os principais dados pessoais de eleitores utilizados são seus contatos, com os quais são criados grupos de WhatsApp, listas de transmissão e canais próprios para envio de propaganda eleitoral.⁣

Uma ressalva muito importante quanto à utilização de dados nesse contexto é que esses dados, muitas vezes, por envolverem informações relativas à convicções políticas (ex.: dados de filiados do partido) são dados sensíveis.⁣

Por exemplo, uma lista de e-mails com dados de eleitores que se inscreveram para receber propaganda de determinado partido revelam dados sensíveis, na medida que os eleitores teriam revelado sua opinião política ao concordar com o recebimento dessa propaganda?⁣

Os dados sensíveis, em regra, só podem ser utilizados mediante consentimento específico dos titulares e exigem um cuidado maior na hora do tratamento.⁣

Também há uma discussão sobre o uso de dados para formar o perfil do potencial eleitor e impulsionar anúncios nas redes sociais, que se envolverem questões relativas preferências políticas, interesses, renda, afinidades, etc. também são considerados sensíveis. ⁣

A proteção de dados pessoais no contexto eleitoral é fundamental para garantir a integridade do processo eleitoral e que a representação política seja fruto de um processo democrático em forma e em conteúdo. ⁣

No próximo post, vou falar os principais pontos que devem ser observados pelos candidatos e partidos políticos no tratamento de dados! Se tiverem alguma dúvida, deixem aqui nos comentários!

Como muitos sabem, as redes sociais e uso de dados pessoais desempenharam um papel importantíssimo e, até mesmo decisivo...
08/10/2020

Como muitos sabem, as redes sociais e uso de dados pessoais desempenharam um papel importantíssimo e, até mesmo decisivo, nas últimas eleições. ⁣

O processo eleitoral de 2018 no Brasil e escândalo envolvendo a empresa Cambridge Analytica (responsável pela eleição do Trump e campanha do Brexit) levantou questões sobre o uso de dados pessoais para envio de mensagens políticas. Afinal, foram inúmeras revelações a respeito de contratações de serviço de envio de mensagens em massa por WhatsApp e compartilhamento de fake news. ⁣

Neste ano, diante desse contexto de pandemia, a tendência é que as campanhas eleitorais se intensifiquem no meio digital, aí surge o questionamento sobre o uso de dados pessoais para finalidades de marketing político eleitoral. ⁣

A questão é: a LGPD se aplica às eleições de 2020?⁣

Apesar da lei geral de proteção de dados não gerar alterações para o processo eleitoral em si e, portanto, não ser aplicado o princípio da anualidade eleitoral (art. 16 da CF), ela incide SIM sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito das campanhas eleitorais.⁣

Sobre o tema, o TSE já se pronunciou expressamente na Resolução n. 23.610/2016, que dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas nas campanhas, ao incorporar dispositivos de proteção de dados e da própria LGPD no âmbito da propaganda eleitoral.⁣

No contexto das campanhas políticas, já ocorre um uso massivo de dados pessoais de eleitores, filiados, apoiadores. Esse tratamento de dados é feito tanto por partidos, coligações e candidatos.⁣

Considerando que há tratamento de dados nesse contexto, lembrando que tratamento é qualquer forma de coleta e uso de informações pessoais, é necessário que isso seja feito observando todas as regras e princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.⁣

No próximo post, vou falar sobre como os dados pessoais são usados nas campanhas políticas! Se tiverem alguma dúvida, deixem aqui nos comentários ⬇️⬇️

O motorista que dirige atrás de outro, deve agir com prudência e cautela, observando uma distância razoável do veículo d...
18/02/2020

O motorista que dirige atrás de outro, deve agir com prudência e cautela, observando uma distância razoável do veículo da frentre e a velocidade, de modo a evitar colisões. ⁣

Mas e aí? Quem bate atrás será sempre responsável pelo acidente?⁣

Na responsabilidade civil por acidentes de trânsito presume-se a culpabilidade do motorista que bate atrás, em vista da aparente inobservância do dever de cautela, nos termos do art. 29, II, do CTB. Ou seja, presume-se que o motorista que estava atrás é responsável pelo acidente. ⁣

Contudo, a presunção de culpa do motorista é relativa, na qual se admite prova em sentido contrário. Desta forma, cabe ao motorista do veículo traseiro comprovar que a responsabilidade pelo evento danoso é do condutor do primeiro veículo. É necessário haver uma demonstração de que o acidente ocorreu em razão de ato imprudente e/ou negligente do condutor da frente. ⁣
Ex.: parada brusca e inesperada, sem motivo; veículo da frente com luzes de frenagem defeituosas; etc.⁣

Assim, se o motorista do veículo traseiro conseguir provar que o acidente ocorreu em razão de conduta do motorista da frente, este não será responsabilizado pelos danos do sinistro.

Arrasta pro lado pra ver o resultado da enquete dessa pergunta nos stories ——> @ Viçosa, Minas Gerais

História de um casamento é um filme sobre casamento? ou sobre divórcio? sobre família? sobre advogados? ⁣⁣O filme tem ch...
08/02/2020

História de um casamento é um filme sobre casamento? ou sobre divórcio? sobre família? sobre advogados? ⁣

O filme tem chamado atenção de quem trabalha com direito de família, por retratar o fim de um casamento entre dois jovens modernos. Na verdade, o que mais surpreendeu no filme foi a conduta dos advogados e um desfecho não esperado.⁣

‼️Vou destacar 5 pontos que me chamaram atenção no filme: ‼️⁣

1️⃣ os advogados acabam desestimulando o casal que, a princípio, buscava um divórcio consensual;⁣

2️⃣ a criança é envolvida no divórcio e, mesmo sem querer, os pais acabam perdendo rumo do que seria o melhor interesse do filho;⁣

3️⃣ os advogados incitam uma hostilidade e disputa entre as partes, inclusive fazendo pedidos diferentes do que os próprios clientes queriam (quanto à partilha de bens e a guarda)⁣

4️⃣ como o processo é baseado em PROVAS. não basta que seja uma boa mãe, tem que provar que é. e como ABSOLUTAMENTE TUDO pode ser usado contra você de forma distorcida. ⁣

5️⃣ no final, nos faz refletir, será que precisava de tanta briga? o que era realmente importante pro casal? até que ponto algumas questões discutidas no divórcio era uma vontade real ou só um orgulho/ impossibilidade de ceder?⁣

Apesar do sistema jurídico dos Estados Unidos ser muito diferente do nosso, os problemas decorrentes de um DIVÓRCIO são os mesmo. O filme chama MUITA atenção para a atuação dos advogados que fazem de tudo pra aumentar honorários e incitar a discórdia entre as partes. Sem contar que todos se utilizam da situação de vulnerabilidade das partes para ganhar a confiança destes. E ainda querem “ganhar” da outra parte, querem ser mais agressivos e não estão preocupados com as vontades e bem-estar dos seus clientes.⁣

Enfim, o filme é EXCELENTE e vale a pena ser assistido. Quem já assistiu comenta comigo o que achou, por favor!!! To doida pra saber se tiveram essas visões também! ❓Será que ganha o Oscar de melhor filme? @ Viçosa, Minas Gerais

O Aurum Summit é um evento de inovação e tecnologia voltado para advogados, que ocorre presencialmente em São Paulo e qu...
13/11/2019

O Aurum Summit é um evento de inovação e tecnologia voltado para advogados, que ocorre presencialmente em São Paulo e que também é transmitido online.
O evento tem como objetivo reunir nomes relevantes da área jurídica e da tecnologia para falar sobre as principais tendências do setor jurídico. Combinação que amamos: DIREITO + TECNOLOGIA + INOVAÇÃO.
Esse ano a organização do evento pensou em uma proposta incrível para auxiliar os jovens advogados (menos de cinco anos inscritos na OAB) que estão no início da sua carreria. Assim, há cada pessoa que adquiriu um ingresso online, eles disponibilizaram outro de forma gratuíta para os jovens advogados que haviam se inscritos.
Desta forma, pude participar do evento através da transmissão online, sem nenhum custo. Foi um evento muito engrandecedor e que realmente abriu minha mente pro futuro da advocacia, do mercado jurídico e da profissional que eu quero me tornar. A experiência foi tão enriquecedora para mim que compartilhei um pouco do que eu achei nos stories.
Por fim, deixo uma frase do evento que resumiu bem o que eu penso da advocacia hoje: "Fazer empreendedorismo numa área tradicional é desafiador. É o melhor momento para atuar nessa área, é um mar de oportunidades".
E vocês, estão prontos pra 4ª Revolução Industrial???

alguém mais tem sentido que, com o fim do ano, as energias e produtividade também tem reduzido?há alguns dias/semanas te...
11/11/2019

alguém mais tem sentido que, com o fim do ano, as energias e produtividade também tem reduzido?
há alguns dias/semanas tenho me sentido extremamente improdutiva. ficava o dia todo no escritório e no final do dia sentia que não tinha feito nada, apesar de ter trabalhado o dia todo. e estava me cobrando muito quanto à isso.
até que um dia da semana passada estava com muitas pendências para concluir e precisava conseguir dar conta de tudo. decidi fazer uma lista em um rascunho com TODAS as tarefas que eu tinha para fazer no dia (das pequenas, até as maiores). comecei pelas tarefas mais urgentes/ importantes, depois conclui as obrigações mais fáceis/rápidas e, por fim, finalizei as que eram mais demoradas/complexas.
e advinhem? RESULTADO: consegui CONCLUIR todas as minhas tarefas + PAREI de me sentir improdutiva.
Como fazer: listar TUDO, priorizar, se organizar e AGIR.
Alguém mais tem esse hábito? Já testaram anotar ABSOLUTAMENTE tudo que precisam concluir em um papel?

Endereço

Avenida Santa Rita 06, Apto 303
Viçosa, MG
36570099

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