Mendes Oliveira & Melo

Mendes Oliveira & Melo Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Mendes Oliveira & Melo, Serviço jurídico, Rua Nossa Senhora de Lourdes, 279, sala 103, Lourdes, Vespasiano.

4ª Feira de Gestão e Serviços - CISREC ⚖️ Primeiro dia 1/2
13/08/2025

4ª Feira de Gestão e Serviços - CISREC ⚖️ Primeiro dia 1/2

Ontem participamos da premiação do Jornal Tribunal, em que fomos reconhecidas e premiadas em duas categorias, como:🏆 Mel...
19/12/2024

Ontem participamos da premiação do Jornal Tribunal, em que fomos reconhecidas e premiadas em duas categorias, como:
🏆 Melhores Advogadas - Dra Thaís Mendes e Dra Sabrine Melo
🏆 Melhor Escritório de Advocacia - Mendes Oliveira e Melo

Agradecemos a todos nossos amigos e clientes pelos votos e aproveitamos a oportunidade de renovar nossa garantia em excelência, visando sempre a resolução da demanda dos nossos clientes.

Dúvidas? Entre em contato com o escritório! ☎️ 3621-1063 📲 99818-5100📍 Rua Nossa Senhora de Lourdes, n° 279, Sala 103, C...
12/07/2024

Dúvidas? Entre em contato com o escritório!
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Toda escola que apresentar aumento na mensalidade deve, por lei, expor as despesas que fundamentam o acréscimo. Caso a i...
29/04/2024

Toda escola que apresentar aumento na mensalidade deve, por lei, expor as despesas que fundamentam o acréscimo. Caso a instituição se recuse a apresentar a planilha, os pais, os responsáveis ou o aluno podem acionar o Procon.
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Fonte: CNJ

Você sabia que NÃO É PERMITIDO pedir ao cliente que chame o comerciante em uma conversa particular para saber informaçõe...
18/04/2024

Você sabia que NÃO É PERMITIDO pedir ao cliente que chame o comerciante em uma conversa particular para saber informações sobre o produto?! 📵

Todas as vendas que são realizadas no Instagram são consideradas “comércio eletrônico” e têm regras sobre a divulgação das informações dos produtos e devem, por lei, estar claras, legíveis e de fácil acesso ao consumidor.
Dúvidas? Entre em contato com o escritório!
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Quem trabalha sem a carteira assinada acaba prendendo alguns direitos trabalhistas, que seriam:✅ Férias✅ Décimo Terceiro...
27/02/2024

Quem trabalha sem a carteira assinada acaba prendendo alguns direitos trabalhistas, que seriam:
✅ Férias
✅ Décimo Terceiro
✅ FGTS
✅ INSS
Além ainda das verbas rescisórias no momento da demissão.

Acontece que, caso o empregador não tenha assinado sua carteira, podemos te ajudar a resolver e a via correta é a judicial.
✅ Através do processo iremos requerer o reconhecimento do vínculo trabalhista e seus reflexos financeiros.

⚠️ ATENÇÃO: Para ser reconhecido esse vínculo é necessário o preenchimento de alguns requisitos, quais sejam:
▪️ Serviço prestado por pessoa física;
▪️ Pessoalidade;
▪️ Não eventualidade;
▪️ Subordinação;
▪️ Onerosidade.

Dúvidas? Podemos te ajudar!
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Um excelente Natal e um próspero Ano Novo ❤️⚖️ de toda a equipe do escritório de Advocacia Mendes Oliveira e Melo
24/12/2023

Um excelente Natal e um próspero Ano Novo ❤️⚖️ de toda a equipe do escritório de Advocacia Mendes Oliveira e Melo

Você sabe o que é o estupro de vulnerável?🚨Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos de...
19/01/2023

Você sabe o que é o estupro de vulnerável?
🚨Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos de idade, conforme preceitua o Código Penal.
⚠️ATENÇÃO⚠️ Há um entendimento de que essas pessoas em formação não têm capacidade de consentir em assuntos se***is e, por isso, estão em situação de vulnerabilidade.

Mas fique atento, a vulnerabilidade compreende ainda OUTRAS situações.
🚨 A legislação também considera estupro de vulnerável quando o ato ocorre com pessoa que não está em condições de oferecer resistência ou não tenha condições de consentir - como pessoas enfermas, com doença mental, embriagadas ou que fizeram uso de entorpecentes que afetam a consciência (inclusive aquelas sob efeito de medicação anestésica).
▪️ Nestes casos acima, não é necessário que haja grave ameaça ou violência para ser caracterizado como estupro, uma vez que a consumação do ato já é considerada crime.
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Fonte: CNJ

Muitos brasileiros buscam, depois de adultos, o reconhecimento de paternidade.✅ Pois bem, a menção ao nome do pai na cer...
17/01/2023

Muitos brasileiros buscam, depois de adultos, o reconhecimento de paternidade.
✅ Pois bem, a menção ao nome do pai na certidão de nascimento e demais documentos é muito importante para os filhos. O reconhecimento pode ser feito a qualquer momento e é um processo simples. A mãe pode apontar o suposto pai em qualquer cartório de registro civil do país. O cartório, por sua vez, encaminhará o documento para o juiz da localidade em que o nascimento foi registrado, para dar prosseguimento à ação investigatória conforme a Lei 8.560/1992, que disciplina o processo de apuração das informações fornecidas pela mãe em relação ao suposto pai – a chamada investigação de paternidade oficiosa.

⚠️ Nesse procedimento, o juiz solicita ao suposto pai que reconheça a paternidade de forma espontânea em um prazo, em geral, de 45 dias, para realização de acordos. Quando o pai se nega a assumir a paternidade ele é chamado em juízo para contestar e fazer o exame de DNA.
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Fonte: CNJ

Uma publicação excelente para o final do ano, momento em que muitos viajam ✈️⚠️ Você sabia que pode solicitar uma suspen...
28/12/2022

Uma publicação excelente para o final do ano, momento em que muitos viajam ✈️
⚠️ Você sabia que pode solicitar uma suspensão temporária de alguns serviços? ⚠️
✅ De acordo com o artigo 67 da Resolução 614/2013 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é possível pedir a interrupção dos serviços de telefonia, internet e TV por assinatura por, no mínimo, 30 dias e, no máximo, 120 dias, uma única vez por ano, desde que todas as faturas estejam em dia.
Sendo que, no período de suspensão, a pessoa não recebe cobrança das operadoras. 🤑
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Fonte: CNJ

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