Francieles Sales Advocacia e Consultoria Jurídica

11/08/2024

Feliz dia do Advogado (a) para todos aqueles que escolheram a lei como meta de vida!

07/08/2024

Por meio do Agosto Lilás, são estabelecidas iniciativas para informar a população sobre como identif**ar violência contra a mulher e quais canais recorrer para fazer as denúncias.

Nesse mês, diversas ações são realizadas para promover essa importante causa.

Lembre-se a campanha tem que ser feita o ano todo, não apenas em agosto!

29/07/2024

26/07/2024

Dra, pago a pensão. Mas fiz o DNA e deu negativo! Posso reaver o que já paguei?

🔺 Não. O que foi pago a título de pensão não tem volta. Você pode f**ar desobrigado do pagamento das próximas pensões!

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23/07/2024

Choveu? Cuidado com o pedestre!

🔺 Você sabia que usar o veículo para arremessar sobre os pedestres ou veículos água ou outros detritos constitui uma infração média ?!
Isso mesmo! Ajude o pedestre a chegar seco e limpo em casa e evite levar multa!

🛑 Respeite as leis de trânsito!

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05/06/2024

▫️É possível o divórcio virtual?

O divórcio extrajudicial é possível sim!

O provimento 100 de 2020 do CNJ prevê a possibilidade de realizar o divórcio por meio de vídeo conferência para que as partes sejam identif**adas e que possam concordar com os termos do divórcio e do ato notarial.

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31/05/2024

▫️ É possível cobrar judicialmente uma dívida sem contrato escrito?

🔺 SIM! O ordenamento jurídico prevê a hipótese dos contratos verbais, ou seja, os de “boca”.

Porém é necessário que a comprovação de realização do negócio, ocorra de alguma outra forma. Por exemplo: notas fiscais, conversas de WhatsApp, assinatura do devedor em algum documento, etc.

Você sabia ? Dúvidas? Estamos a disposição.

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29/05/2024

▫️ fugi da prisão, e agora dra?

Fugir da prisão é crime?

Depende!

A conduta de fugir ou tentar fugir da cadeia, não está prevista como crime na lei, porém se o preso usar de violência contra a pessoa, acarretará crime, conforme artigo o artigo 352 do cp.

Devemos deixar claro que fugir não é a melhor opção, pois configura falta disciplinar grave, acarretando sérias sacões na execução penal.

Desde já, nós colocamos à disposição para sanar qualquer dúvida que ainda reste acerca do tema!

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27/05/2024

A verdade é que a lei não prevê um tempo mínimo de relacionamento para ser configurado a união estável.

O que importa é que a convivência do casal seja pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família.

Ou seja, o casal se apresenta a sociedade como se casados fossem.

Se você ainda tem dúvidas ou precisa de orientação jurídica sobre seus direitos, entre em contato conosco.

Link disponível na bio

07/05/2024

▫️ Como f**a a pensão alimentícia em caso de morte do alimentante?

🔺 Diante do falecimento do genitor que paga pensão para o menor e no caso do mesmo não deixar bens a título de herança, f**arão responsáveis os herdeiros pela obrigação alimentar.

Conforme o art. 1.700 do CC/02, a obrigação alimentar pode ser transmitida aos herdeiros do falecido no limite da herança.

Se eventualmente não houver herança e o filho comprovar a necessidade do recebimento da pensão será respeitada a ordem de parentesco, avós maternos e paternos, se valendo de seus próprios recursos e nos limites dele para o pagamento da pensão alimentícia!

Você sabia ? Dúvidas?

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