Santos & Lara Advogados Associados

Santos & Lara Advogados Associados Advocacia e assessoria jurídica em Vespasiano/MG

✅ Você é servidor(a) público(a), se aposentou recentemente ou conhece alguem que se encaixa neste perfil? Se a resposta ...
29/09/2022

✅ Você é servidor(a) público(a), se aposentou recentemente ou conhece alguem que se encaixa neste perfil? Se a resposta for sim, saiba que você ou a pessoa conhecida pode ter valores a receber do órgão público a que era vinculado.
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Isso só é possível porque a Constituição Federal/1988 garante o pagamento de um benefício para o servidor que permaneceu em atividade, mesmo já tendo completado os requisitos para se aposentar.
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✅ Esse benefício se chama: ABONO PERMANÊNCIA ✅
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São raríssimos os casos em que o órgão público paga os valores devidos aos servidores no ato da aposentadoria.
➡️ Pouca gente sabe sobre esse benefício e o que tem de ser feito para o(a) servidor(a) reaver esse dinheiro a que tem direito.
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📲 Não perca mais tempo, entre em contato por WhatsApp clicando no LINK DA BIO e Procure seus direitos.
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✅ Ahh, e se você conhece alguem que precisa desta ajuda, marca aqui nos comentários! 🙂
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Ele foi filmado em Julho/2020 humilhando o profissional que o multou por não utilizar máscara enquanto caminhava em Sant...
22/01/2021

Ele foi filmado em Julho/2020 humilhando o profissional que o multou por não utilizar máscara enquanto caminhava em Santos, litoral paulista.

Em razão dessa conduta, ele foi condenado, em 1ª Instância, a indenizar o ofendido por danos morais. O valor de indenização foi fixado pelo Juiz de Santos/SP em R$ 20.000,00.

Você que ficou "barato" para o ofensor?

Dê sua opinião.

Então conte com nossos profissionais especializados em Direito Ambiental.Criar ave silvestre em desacordo com a legislaç...
20/01/2021

Então conte com nossos profissionais especializados em Direito Ambiental.

Criar ave silvestre em desacordo com a legislação é conduta criminosa e que acarreta também a aplicação de multa que podem ultrapassar a R$ 10.000,00. O animal também será apreendido.

Olha que dor de cabeça. 😥

Caso já tenha o animal em casa sem certificação, há mecanismos que podem ser utilizados para sua regularização.

Consulte-nos.

18/01/2021

Eu que lute! 😅😅
1) Infelizmente não existe causa ganha pessoal. Toda ação, por mais simples que possa parecer, envolve riscos.

2) Se seu amigo, vizinho, parente, namorado entrou com uma ação semelhante à sua e ganhou, não quer dizer que você também ganhará. Tudo depende das provas e argumentos que forem produzidos na ação.

3) Isso é péssimo para o Direito. Infelizmente essa incerteza gera muita intranquilidade para quem precisa e trabalha com a Justiça.

4) O mantra "causa ganha" deixou de existir, sobretudo, quando os Juízes passaram a decidir utilizando o que se passa nas cabeças deles e deixaram de lado os mandamentos das leis e tudo o que foi produzido de prova no processo.

5) Fé que dias melhores virão.

6) Quem viver, verá.

A assessoria jurídica não é gasto. É investimento.O acompanhamento profissional ao celebrar negociações de compra e vend...
08/01/2021

A assessoria jurídica não é gasto. É investimento.
O acompanhamento profissional ao celebrar negociações de compra e venda, evita muitas dores de cabeça no futuro.

Também é indicado consultar o advogado nas celebrações de contratos: de locação; financiamento; empréstimo e demais.

Quem investe em uma boa assessoria, não erra.

Conte conosco.

06/01/2021

Oba! Em 2021 não teremos de pagar o Seguro Obrigatório DPVAT.
De acordo com a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), não haverá cobrança em 2021 porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano.

O valor do DPVAT é baixo (R$ 5,23 para veículos). Porém, economia é economia. 😃😃

Se achou interessante a notícia, curta, comente e compartilha. 👍🏽

#2021

Feliz Natal e um Feliz Ano Novo a todos vocês. Obrigado por caminharem conosco nesse ano tão difícil que está se encerra...
22/12/2020

Feliz Natal e um Feliz Ano Novo a todos vocês. Obrigado por caminharem conosco nesse ano tão difícil que está se encerrando.

Seguimos firmes e obstinados.

Contem com a gente.

🎅🏽🎅🏽💫💫🥂🥂

"Dr, eu seu que foi assim, mas não tenho como provar."Sem prova, as chances de uma ação ou defesa dar certo é quase zero...
21/12/2020

"Dr, eu seu que foi assim, mas não tenho como provar."

Sem prova, as chances de uma ação ou defesa dar certo é quase zero.

Isso porque é dever da parte que alega, provar as situações que embasam o seu direito.

Sobre a frase acima, ela é do filme Código de Conduta.

Indico d+ essa produção. Ela mostra como as falhas do Poder Judiciário podem provocar efeitos maléficos graves àqueles que sofrem com as decisões questionáveis da Justiça.

Ontem, dia 15/12/2020, foi comemorado o Dia da Mulher Operadora do Direito. A data passou a ser festejada após a apresen...
16/12/2020

Ontem, dia 15/12/2020, foi comemorado o Dia da Mulher Operadora do Direito. A data passou a ser festejada após a apresentação do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, aprovado pelo Conselho Federal da OAB, em 2015.

O Plano prevê a valorização da educação jurídica e defesa das prerrogativas das mulheres advogadas, além da elaboração de propostas que protejam a mulher em seu exercício profissional.

Que o respeito e solidariedade à atuação das profissionais do direito não se limite à comemoração de uma data e se torne prática comum nos diversos ambientes de militância.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF) - responsável por interpretar a nossa Constituição Federal, não é possível o re...
15/12/2020

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF) - responsável por interpretar a nossa Constituição Federal, não é possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão.

Em placar apertado, 6x5, os ministros julgaram caso no qual um homem manteve simultânea e prolongadamente relações equiparáveis à união estável com uma mulher e outro homem.

Para o Supremo, a preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro.

A exceção ao caso é quando a pessoa se achar separada de fato ou judicialmente.

Decisão polêmica do STF.

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O direito de personalidade é protegido pelo Direito até mesmo quando há o falecimento da pessoa que sofreu dano moral.O ...
07/12/2020

O direito de personalidade é protegido pelo Direito até mesmo quando há o falecimento da pessoa que sofreu dano moral.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) - responsável por interpretar as leis federais - afirmou que "o direito à indenização por danos morais transmite com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir na ação indenizatória.".

Portanto, o direito a pleitear indenização por dano moral não se encerra com a morte da pessoa, já que seus herdeiros podem buscar a Justiça visando o arbitramento de indenização.
Gostou? Curte e compartilha. Você pode ajudar outras pessoas a esclarecer dúvidas.

Já chegou aquele Zap ou notificação do Insta para você no meio do expediente? Aposto que sim.Mas como dar aquela conferi...
04/12/2020

Já chegou aquele Zap ou notificação do Insta para você no meio do expediente? Aposto que sim.

Mas como dar aquela conferida no celular sem atrapalhar o andamento do trabalho?

Atualmente o celular e suas diversas funcionalidades fazem parte das vidas das pessoas e é difícil se manter horas e horas sem checar as novidades e notícias que chegam através dele. Porém, se esse uso constante do celular no horário de trabalho atrapalhar o rendimento do serviço, o trabalhador pode ter graves problemas. Pode gerar até mesmo demissão por justa causa.

Foi o que aconteceu com um trabalhador em Minas Gerais. A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa aplicada a um trabalhador que passava muito tempo no celular durante o expediente. Segundo apurado, o empregado teve reiterados atrasos, faltas ao trabalho sem justificativa, além de fazer uso de aparelho celular durante o expediente, ignorando várias advertências da empresa.

Sempre lembrando que cada caso deve ser avaliado de acordo com sua particularidade. Pode ter empresa que seja mais flexível no uso do celular e pode ter empresa mais rígida.

Consulte o regulamento do seu empregador.

Fonte: Migalhas

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