Passos Garcia Advocacia & Consultoria

05/02/2026

Existe um prazo para a ou a consertar o seu carro? Sim, existe prazo!

E não é prazo inventado pela , nem mesmo o combinado com a oficina e muito menos a promessa do corretor. Esse prazo está em lei e é exatamente isso que explico no vídeo.

14/01/2026

Os com filhos podem ter até 50% de redução na carga horária sem alteração do salário. Esse direito assegura aos servidores públicos a garantia de cuidados essenciais para seus filhos autistas, independentemente do grau de apresentado.

19/11/2025

Interessados devem mandar mensagem apenas no número indicado, a saber: 31 99851-0217.

29/05/2025

Nesse artigo, compartilho uma reflexão importante: Quando a dor chega, não é o "acredito em você" que vai resolver. É a estratégia. É a prova. É o que foi feito antes da crise. A Justiça não funciona com base no “eu pensei que…”.

As pessoas ainda acreditam demais na palavra dos outros. E eu não tô dizendo pra desconfiar de tudo, mas sim pra se proteger. Porque o que eu vejo na prática é o contrário.

Desde que a internet se popularizou, ficou fácil “dar um Google”. Procurar modelo de contrato, copiar uma cláusula daqui, pegar uma tese de um vídeo dali. E com isso, muita gente passou a acreditar que a justiça se resolve sozinha. Só que quem vive o processo de verdade sabe: a briga começa depois que você pensa que está protegido.

E quando dá errado, esperam que o sistema resolva com base na boa fé. Só que o sistema não trabalha com suposições. Ele trabalha com prova. Com contrato. Com estratégia.

E é aqui que entra o que me preocupa: a banalização da defesa. Porque a partir do momento em que você trata um direito seu como algo pequeno, ele vira pequeno também na Justiça.

Leia o artigo completo no LinkdIn. Link na bio!

22/05/2025

Diversos sócios remidos estão recebendo boletos e ameaças de protesto por uma cobrança que tem sido considerada indevida pela Justiça.

Assembleia pode obrigar a pagar? O alega que a cobrança foi aprovada em assembleia e está prevista no regimento interno. No entanto, a Justiça tem entendido que essas alterações só poderiam atingir novos sócios ou aqueles que, por livre vontade, aceitassem as novas condições. Quem já era sócio remido antes da aprovação continua protegido pela isenção prevista no contrato original.

Aliás, o ponto mais importante é que não existe nenhuma previsão específ**a nas assembleias ou no regimento que trate diretamente da situação dos sócios remidos, o que torna a cobrança ainda mais questionável.

Negativação de nome: O maior risco enfrentado pelos sócios remidos que estão recebendo essa cobrança indevida do Thermas é o protesto em cartório e a negativação do nome nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa. Essas medidas podem gerar sérias consequências, como restrição de crédito, dificuldades para obter financiamentos, cartões e até transtornos pessoais.

A boa notícia é que muitos juízes têm concedido liminares logo no início do processo, justamente para impedir que o nome do sócio seja protestado ou negativado enquanto a Justiça analisa a cobrança. Isso traz segurança e tranquilidade para quem está sofrendo com essas ameaças.

O que diz a Justiça? Diversos juízes já reconheceram que a cobrança é indevida exatamente porque o contrato original do sócio remido não prevê essas taxas e, ao contrário, garante a isenção. O número de processos tem crescido rapidamente — já são mais de 750 ações na Justiça sobre o tema e denuncias no Reclame Aqui — e muitos sócios têm conseguido liminares para evitar a negativação do nome e afastar a cobrança, e até indenização por danos morais.

Ainda tem dúvidas sobre essa cobrança? Comente!

Diversos sócios remidos estão recebendo boletos e ameaças de protesto por uma cobrança que tem sido considerada indevida pela Justiça.Assembleia pode obrigar...

24/06/2024

O nome é "feio" e complexo, mas pegue seu contrato e veja se tem essa cláusula.

A de irrevogabilidade e irretratabilidade em um contrato signif**a que, uma vez que as partes concordam com os termos, não podem mais voltar atrás ou cancelar o acordo. Não há direito de arrependimento aqui, e essa cláusula torna a transação séria e definitiva.

Mesmo pagando uma multa contratual, ainda assim, não é possível desfazer o contrato. Só é possível desfazer o se ambas as partes concordarem. Se uma das partes não concordar, o contrato não pode ser desfeito, nem judicialmente.

Vantagens:

👉 Você pode "prender" a venda, garantindo que a outra parte não volte atrás, evitando desistências.

Desvantagens:

👉 Se você perceber que foi "enganado", não poderá desfazer o contrato.

Por isso, é importante ter atenção com essa cláusula e, sempre, claro, consultar um para garantir que os termos sejam justos e compreendidos por todos.

21/06/2024

A ideia de que "quem não registra não é dono" é muito comum no mundo dos imóveis. Na prática, o registro do imóvel é essencial para garantir a propriedade, mas não é infalível. Mesmo com o registro, podem surgir provas que contestem a propriedade. Por isso, é importante ter toda a documentação correta e um bom para evitar problemas.

CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES 👇

Se você está comprando um , aqui vão algumas dicas para se proteger:

👉 Verifique a Propriedade: Antes de comprar, sempre confirme se o realmente possui os direitos sobre o imóvel e não há pendências ou dívidas.

👉 Registro Imediato: Uma vez comprado, registre o imóvel imediatamente no para proteger sua propriedade.

👉 Boa-Fé: Como , garanta que sua compra seja feita de boa-fé. Pesquise a história do imóvel e assegure-se de que tudo está conforme a lei.

E SE O REGISTRO FALHAR? 👇

Se o registro do imóvel não reflete o verdadeiro proprietário devido a uma venda não registrada anteriormente, é possível corrigir isso na justiça. Esse processo envolve provar que você é o legítimo proprietário e requerer uma ação judicial.

19/06/2024

O "contrato de gaveta" é uma prática bastante comum, mas que muitas vezes leva a problemas judiciais. Isso acontece porque esses são frequentemente mal elaborados, muitas vezes copiados diretamente da , e não oferecem garantias de que serão cumpridos.

Muitas pessoas optam por um caminho que parece mais simples e mais barato, mas pode dar dor de cabeça no futuro.

O contrato de gaveta nada mais é do que um escrito entre as partes, onde não é registrado oficialmente no de Imóveis (cuidado, pois muitas pessoas confundem com firma reconhecida).

Um é válido como um acordo privado entre comprador e vendedor.

Contudo, é importante entender que ele não é reconhecido em relação a terceiros.

Isso signif**a que, se outra pessoa comprar o mesmo imóvel e registrá-lo antes de você, há um risco real de você perder a .

Além disso, se o vendedor tiver dívidas pendentes, o ainda pode ser alvo de penhora, já que legalmente ele continua sendo do vendedor até que haja um registro formal.

A justiça aceita esse tipo de contrato, o problema é que muitas vezes falta clareza e a inadequação técnica, que podem impedir que a justiça consiga definir um veredicto justo em caso de conflitos.

A principal "garantia" em um contrato de gaveta é a confiança entre as partes.

Arriscado, não!?

Eu, como , acredito um contrato bem feito é muito mais barato do que enfrentar uma ação judicial.

17/06/2024

Você sabia que deixar de incluir testemunhas em um contrato pode ser um grande erro?

Por que ter testemunhas é importante? As testemunhas dão mais força ao contrato. Quando há testemunhas assinando o contrato, a lei permite que o contrato seja cobrado mais rapidamente na justiça.

O que isso signif**a na prática? Se alguém não cumprir o contrato, você não precisa esperar por uma audiência para cobrar a dívida. Com a assinatura das testemunhas, você pode levar o contrato à justiça, e o juiz pode marcar um prazo de 15 dias para a pessoa pagar. Se não pagar, os bens dela podem ser penhorados, sem precisar de uma audiência.

Como isso ajuda você? Ter testemunhas no contrato agiliza muito o processo caso alguém não cumpra o combinado. Tudo f**a mais rápido e eficiente.

Resumidamente, com as testemunhas no contrato, seu processo pode f**ar muito mais rápido e sem tanto estresse com audiências.