Ana Paula de Souza Silva - Advogada

Ana Paula de Souza Silva - Advogada Advocacia Trabalhista, Previdenciária, Cível, Criminal, Empresarial e Eleitoral.

Com o encerramento da produção dos veículos produzidos pela Ford, especialmente da categoria Ka, Ka Sedan e EcoSport, mu...
12/01/2021

Com o encerramento da produção dos veículos produzidos pela Ford, especialmente da categoria Ka, Ka Sedan e EcoSport, muitos consumidores que adquiriram estes veículos estão preocupados com a notícia do encerramento da produção no Brasil. Entretanto, destaco que a descontinuidade dos produtos não altera a responsabilidade do fabricante, que continua obrigado a dar suporte ao consumidor. Caso os veículos apresentem algum problema, o consumidor poderá exigir do fornecedor o conserto do produto, ou ainda em casos de não reparação exigir o dinheiro de volta, conforme estabelecido pelo artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o fabricante precisa manter a oferta de peças de reposição mesmo com o fim da produção por um prazo razoável. De qualquer forma, caso o consumidor tenha problemas em consertar seu carro, deve enviar uma notificação ao fabricante citando o artigo 18 do CDC e se tal medida não for satisfatória, deverá ingressar com ação judicial mediante representação de advogado.

A assessoria jurídica profissional e especializada no Direito Eleitoral é uma importante ferramenta que pode ser um dife...
27/08/2020

A assessoria jurídica profissional e especializada no Direito Eleitoral é uma importante ferramenta que pode ser um diferencial da campanha, auxiliando o candidato na conquista do cargo eletivo perseguido. @ Ana Paula de Souza Silva - Advogada

20/04/2020

De acordo com a nova Lei Estadual de nº 23.634, de 17 de abril de 2020, considera-se violência doméstica e familiar
contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause sofrimento físico, psicológico ou
sexual, dano moral ou patrimonial, lesão ou morte, praticada no âmbito da unidade doméstica ou da família ou
em qualquer relação íntima de afeto, independentemente da orientação sexual da vítima.

Câmara dos Deputados amplia auxílio emergencial para diversos outros trabalhadores. Agora o projeto aprovado na Câmara s...
18/04/2020

Câmara dos Deputados amplia auxílio emergencial para diversos outros trabalhadores. Agora o projeto aprovado na Câmara segue para o Senado Federal! ⚠️

Boa tarde pessoal. As pessoas que desejarem e tiverem dificuldade em realizar o cadastro para o recebimento do auxílio e...
07/04/2020

Boa tarde pessoal. As pessoas que desejarem e tiverem dificuldade em realizar o cadastro para o recebimento do auxílio emergencial, meu escritório estará à disposição. Peço que agendem com antecedência, tendo em vista que, em razão da pandemia do coronavírus, o funcionamento encontra-se reduzido. Os cadastros serão realizados gratuitamente. Para realizar o agendamento, favor enviar mensagem para o número (31)98675-4855. Abraços!

Mudanças na pensão por morte - 2019 ⚠️
26/04/2019

Mudanças na pensão por morte - 2019 ⚠️

Artigo 73 e §2° da CLT.
15/04/2019

Artigo 73 e §2° da CLT.

Acrescido de correção monetária e juros legais!
12/04/2019

Acrescido de correção monetária e juros legais!

Endereço

Rua Prefeito Wilson Damião, 125
Vermelho Novo, MG
35359000

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Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 18:00

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