Jurídica Tomasetto - Escritório De Advocacia

Jurídica Tomasetto - Escritório De Advocacia Atuando desde 1999, formamos uma equipe que prima pela agilidade, eficiência e responsabilidade no trato dos direitos das pessoas físicas e jurídicas.

Equipe

Ana Isabel Dal Pai Tomasetto
OAB/RS 47.929

Angela Dal Pai Giugno Toledo
OAB/RS 61.212

Alessandra Borghetti Cardoso
OAB/RS 48.107

Evelyn da Silva Moroso
OAB/RS 105.286

Gabriela do Amaral Schernn
OAB/RS 130.745

Thamires da Silva Felsch
Auxiliar Jurídico

⚖️ INVENTÁRIO: O CAMINHO LEGAL PARA TRANSFERIR O PATRIMÔNIO DA FAMÍLIAPerder alguém querido já é uma situação extremamen...
19/05/2026

⚖️ INVENTÁRIO: O CAMINHO LEGAL PARA TRANSFERIR O PATRIMÔNIO DA FAMÍLIA

Perder alguém querido já é uma situação extremamente difícil. E, junto com a dor, vêm também as questões burocráticas que muitas famílias não sabem como conduzir.

O INVENTÁRIO é uma delas — e é absolutamente essencial. 🕊️

📌 O que é o inventário?

É o processo legal pelo qual se faz o levantamento dos bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido, com a partilha entre os herdeiros conforme a lei ou o testamento.

Sem ele, NADA pode ser feito: não se vende imóvel, não se transfere veículo, não se movimenta conta bancária, não se regulariza nada que estava em nome do falecido.

⚙️ Existem duas modalidades:

🔹 INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

✔️ Feito diretamente no cartório
✔️ Mais rápido e econômico
✔️ Indicado quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão em ACORDO
✔️ Não pode haver testamento (ou ele já deve ter sido cumprido)

🔹 INVENTÁRIO JUDICIAL

✔️ Conduzido perante o juiz
✔️ Obrigatório quando há herdeiros menores ou incapazes
✔️ Necessário em casos de conflito entre herdeiros
✔️ Também usado quando há testamento ainda não cumprido

⏰ ATENÇÃO AO PRAZO!

O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. Caso contrário, há incidência de multa sobre o ITCMD (imposto estadual sobre herança), que pode chegar a 20% em alguns estados. 💸

🤝 CONTE COM QUEM ENTENDE DO ASSUNTO

Aqui no escritório, somos ESPECIALISTAS EM DIREITO SUCESSÓRIO.

Atuamos na condução completa do inventário — judicial ou extrajudicial — com:

✅ Análise estratégica para a melhor modalidade
✅ Planejamento tributário (redução legal de impostos)
✅ Mediação entre herdeiros para evitar conflitos
✅ Acompanhamento integral até a partilha final
✅ Regularização de bens e atualização de matrículas

Sua família merece passar por esse momento com tranquilidade, segurança e agilidade. 🤍

📞 Entre em contato e agende uma consulta. Estamos prontos para ajudar.

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🏠 SEU IMÓVEL TEM “PENDÊNCIAS”? VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHO!Você sabia que boa parte dos imóveis no Brasil possuem algum tipo d...
18/05/2026

🏠 SEU IMÓVEL TEM “PENDÊNCIAS”? VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHO!

Você sabia que boa parte dos imóveis no Brasil possuem algum tipo de inconsistência em sua documentação? E o pior: muitos proprietários só descobrem isso na hora de VENDER, FINANCIAR ou TRANSFERIR o bem. 😨

A boa notícia? Quase todas essas situações têm solução jurídica!

Confira as principais inconsistências que um advogado especialista em direito imobiliário pode resolver:

✅ Área divergente entre cartório e prefeitura
A matrícula diz uma metragem, o IPTU mostra outra. Resolvido com retificação de registro.

✅ Imóvel sem matrícula ou com registro irregular
Casos antigos, transcrições, “contratos de gaveta”. Tudo pode ser regularizado.

✅ Construção não averbada
Você construiu, ampliou ou reformou, mas isso nunca foi registrado? É preciso averbar para que conste oficialmente.

✅ Herança não inventariada
Imóvel ainda em nome de pais ou avós falecidos? O inventário (judicial ou extrajudicial) resolve.

✅ Divisão de terreno sem desmembramento legal
Lotes “informais” precisam de procedimento próprio para terem matrículas independentes.

✅ Posse longa sem título de propriedade
A USUCAPIÃO pode transformar essa posse em propriedade legítima.

✅ Erros na descrição do imóvel

Confrontações erradas, nomes desatualizados, divisas mal descritas — tudo isso pode ser corrigido.

⚠️ Por que isso importa?

Imóvel regularizado é imóvel VALORIZADO, vendável, financiável e protegido contra disputas judiciais. Além disso, garante tranquilidade para você e sua família. 🔑

📞 Tem alguma dessas situações? Não deixe para depois! Procure orientação jurídica especializada e regularize seu patrimônio com segurança.

⚖️ Jurídica Tomasetto - Nosso FOCO é o seu DIREITO.

👩🏼‍⚖️ Atendimento humanizado, sigiloso e acompanhamento próximo em cada etapa processual, auxiliado no planejamento preventivo ao litígio estratégico.

📲(54) 3441-4762 | (54) 9 9617-5576
📍Rua Ernesto Alves, 274 - Centro, Veranópolis - RS

🏠 USUCAPIÃO: quando a posse se transforma em propriedadeVocê sabia que é possível se tornar dono legal de um bem apenas ...
15/05/2026

🏠 USUCAPIÃO: quando a posse se transforma em propriedade
Você sabia que é possível se tornar dono legal de um bem apenas por usá-lo durante muito tempo? 👀

Esse é o instituto da USUCAPIÃO — uma das formas de adquirir propriedade previstas no Código Civil. Mas calma! Não basta apenas ocupar um imóvel ou usar um carro por anos. A lei exige requisitos específicos:

✅ Posse mansa e pacífica — sem brigas, sem contestação de ninguém.

✅ Ânimo de dono — você precisa agir como verdadeiro proprietário (pagar IPTU, fazer reformas, cuidar do bem).

✅ Tempo previsto em lei — pode variar de 2 a 15 anos, dependendo do tipo de usucapião (extraordinária, ordinária, especial urbana, especial rural, familiar etc.).

💡 Importante: a usucapião pode ser reconhecida tanto na via JUDICIAL quanto EXTRAJUDICIAL (direto no cartório), o que torna o processo mais rápido em muitos casos.

📌 E não para por aí: além de imóveis, também é possível usucapir móveis e até veículos!

Se você ocupa um imóvel há muitos anos sem documentação regularizada, ou conhece alguém nessa situação, vale a pena buscar orientação jurídica para entender se a usucapião é o caminho. 🔑

📞 Entre em contato e tire suas dúvidas com um profissional de confiança.

⚖️ Jurídica Tomasetto - Nosso FOCO é o seu DIREITO.

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POSSE vs PROPRIEDADEVocê sabe a diferença? 🤔Muita gente confunde — e isso pode custar caro!✋ POSSE é quando você USA o b...
14/05/2026

POSSE vs PROPRIEDADE

Você sabe a diferença? 🤔

Muita gente confunde — e isso pode custar caro!

✋ POSSE é quando você USA o bem como se fosse seu.
Mora, planta, cuida, ocupa. Mas no papel… ainda não é seu.

📄 PROPRIEDADE é quando você TEM O DIREITO sobre o bem.
Tá registrado no seu nome no cartório. É seu de verdade, perante a lei.

🔑 Em resumo:

➡️ Posse = relação de FATO

➡️ Propriedade = relação de DIREITO
Você pode ter posse SEM ser proprietário.
E pode ser proprietário SEM estar na posse. 👀

💡 Exemplo prático:

O inquilino tem a POSSE do imóvel.

O dono tem a PROPRIEDADE.

📌 Atenção: quem tem só a posse pode, com o tempo, conquistar a propriedade pela usucapião. Já ouviu falar?

Salva esse post pra não esquecer! 💾

‼️Esse post não substitui orientação de um advogado.

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‼️ Estamos contratando secretária ‼️⏰ Horário: Manhã: 08:30 às 11:30 Tarde: 13:30 às 17:30 📧 Interessados, enviem o curr...
11/05/2026

‼️ Estamos contratando secretária ‼️

⏰ Horário: Manhã: 08:30 às 11:30 Tarde: 13:30 às 17:30

📧 Interessados, enviem o currículo para: (54) 9 9617-5576 ou [email protected]

Mãe: o amor mais bonito que existe, o abraço que cura e o coração que nunca desiste. 💖💐Feliz Dia das Mães para todas que...
10/05/2026

Mãe: o amor mais bonito que existe, o abraço que cura e o coração que nunca desiste. 💖

💐Feliz Dia das Mães para todas que fazem da vida um lugar mais leve e cheio de amor.

⚖️ Jurídica Tomasetto

Contrato verbal pode valer, sim. O que a lei exige, em regra, é que haja manifestação válida de vontade, partes capazes,...
07/05/2026

Contrato verbal pode valer, sim. O que a lei exige, em regra, é que haja manifestação válida de vontade, partes capazes, objeto lícito e forma permitida. O problema costuma surgir na hora de provar o que foi combinado. Por isso, sempre que possível, formalize o acordo por escrito e guarde mensagens, comprovantes e demais registros da negociação.

Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente.

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Aposentadoria pública: segurança para hoje e tranquilidade para o amanhãA aposentadoria pública é um direito fundamental...
22/04/2026

Aposentadoria pública: segurança para hoje e tranquilidade para o amanhã

A aposentadoria pública é um direito fundamental que garante proteção ao trabalhador após anos de dedicação e contribuição. Mais do que um benefício financeiro, ela representa dignidade, estabilidade e a chance de viver essa nova fase com mais tranquilidade.

Por isso, entender como funciona a previdência, acompanhar suas contribuições e planejar o futuro faz toda a diferença. Cuidar da aposentadoria não é pensar no fim da carreira, e sim investir em qualidade de vida lá na frente.

Valorize seu futuro. Informação e planejamento são os primeiros passos para uma aposentadoria mais segura.

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Brasil dá um passo histórico no cuidado com a primeira infância: foi sancionado a lei que amplia de 5 para 20 dias a lic...
10/04/2026

Brasil dá um passo histórico no cuidado com a primeira infância: foi sancionado a lei que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade, fortalecendo a presença dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e promovendo a corresponsabilidade no cuidado com a criança.

A nova legislação também cria o salário-paternidade, benefício que garante renda durante o período de afastamento, e amplia a proteção social para além dos trabalhadores com carteira assinada.

As medidas representam um avanço importante para as famílias brasileiras ao reconhecer que o cuidado com os filhos não pode recair de forma desigual sobre as mulheres e que a presença do pai, desde os primeiros dias de vida da criança, é parte essencial da proteção à infância.

A ampliação da licença-paternidade será implementada de forma gradual, com aumento progressivo do período de afastamento: 10 dias a partir de 2027, 15 dias a partir de 2028 e 20 dias a partir de 2029. O afastamento é garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.

Fonte: https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/governo-sanciona-lei-que-amplia-licenca-paternidade-para-20-dias-e-cria-salario-paternidade

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Feliz Páscoa! 🐰⚖️❤️
05/04/2026

Feliz Páscoa! 🐰⚖️❤️

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95330-000

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