FD Advocacia

01/12/2022

REVISÃO DA VIDA TODA JULGADA HOJE, 01/12/2022, PELO STF DEU VITÓRIA AOS APOSENTADOS!

APOSENTADOS A MENOS DE 10 ANOS PODEM REVER O VALOR DO SEU BENEFÍCIO, FRENTE À DECISÃO DO STF, COM A INCLUSÃO DE TODOS OS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, SEM A LIMITAÇÃO A JULHO/1994.

30/07/2021

Mulher terá 10% do benefício penhorado.

25/05/2021

Ótima notícia para os aposentados!!

A tese da revisão da vida toda, que aguarda julgamento no STF, recebeu parecer favorável do Procurador Geral da República (Tema 1102).

19/02/2021

TJ/SP reconheceu multiparentalidade materna após comprovada a filiação socioafetiva.

27/08/2020

Nosso escritório é destaque no Jornal Estafeta dessa semana, com o tema: "O reconhecimento da atividade rural anterior aos 12 anos de idade para fins de aposentadoria: uma nova possibilidade". Confira:

19/03/2020

Prezados clientes,

Diante do crescimento dos registros de casos de COVID-19, decidimos que, no momento, a melhor solução é que nosso trabalho seja realizado SEM o atendimento presencial.
Continuaremos com nossas funções, prezando pela qualidade dos serviços prestados. Contudo, o contato passa a ocorrer, exclusivamente, por meio de WhatsApp pelos números (54) 99121-4130 e (54) 99949-0096.
Tomamos esta medida conscientemente e de acordo com as orientações dos órgãos de saúde, com o intuito de garantir a segurança de todos, evitando a disseminação do coronavírus.
É chegada a hora de, mesmo longe uns dos outros, unirmos forças para combatermos a pandemia. Somente com o empenho de todos, alcançaremos a normalidade que hoje tanto almejamos.

Grande abraço!

Fabíola e Denise

18/03/2020

Atenção 👇👇👇

⚠️ O Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, determinou a suspensão do expediente em todo o Poder Judiciário estadual a partir desta quinta-feira (19/3), até 19/4/2020.

➡️ Detalhes: bit.ly/3b6m9Wj

16/12/2019

Clientes que nos fazem acreditar que todo o trabalho e esforço valem a pena! Obrigada!

24/10/2019

Um cenário humano de extrema vulnerabilidade infantil não pode ser desconsiderado pelo juiz na aplicação do Direto ao caso concreto. Esse foi o contexto da sentença que concedeu o auxílio-doença parental para uma mulher poder cuidar de sua filha.

A mãe ingressou com a ação contra o INSS narrando que a criança luta contra doença de alto risco com previsão de terapia em outra cidade.

O INSS sustentou que o benefício solicitado não está previsto na legislação previdenciária, já que nessa somente há auxílio-doença no caso de incapacidade do segurado.

A decisão da justiça considerou que, apesar da inexistência de previsão legal específica, os princípios institucionais e os direitos fundamentais estipulam que a criança tem direito a proteção integral em qualquer situação.

“A ausência de previsão legal como fator impeditivo igualmente deve ceder frente ao quadro que se desenha, a fim de se resguardar a vida e a dignidade humana. Entendo, portanto, juridicamente possível a concessão do benefício de auxílio-doença à autora, no caso concreto, seja pela aplicação direta dos citados princípios jurídicos, seja pela aplicação por analogia, mutatis mutandis, do direito à licença por motivo de doença em pessoa da família, previsto no art. 83 da Lei 8.112/90”, concluiu o magistrado: http://bit.ly/31xA2Ix.

Pra Todos Verem | Imagem: mãe abraçando a filha. Título: Auxílio-doença parental. Texto: Benefício foi concedido à segurada do INSS que necessita cuidar de filha com grave enfermidade. E a assinatura: TRF4 | Decisão da Justiça Federal da 4ª Região.