18/12/2023
A decisão de dispensar um funcionário sem justa causa é emocionalmente desafiadora e também carrega responsabilidades financeiras.
Para que você esteja bem informado, acompanhe a seguir algumas informações para que tudo seja feito da forma correta:
1.) Aviso prévio.
É importante saber que, mesmo após a dispensa, é necessário aviso prévio de 30 dias.
Se isso for inviável, é possível optar por não conceder esse aviso e pagar por uma indenização equivalente.
2.) 13º salário proporcional.
Independente de quando a dispensa ocorre, o funcionário tem direito a receber uma fração do 13º, equivalente a 1/12 para cada mês trabalhado.
3.) Férias.
Se o funcionário possuir algum período vencido e não usufruído, esse deve ser pago integralmente. O funcionário também tem direito a férias proporcionais ao tempo trabalhado no ano da dispensa.
4.) Saldo de salário.
O saldo de salário se refere aos dias efetivamente trabalhados no mês da rescisão. Lembre-se de incluir todas as horas extras e quaisquer adicionais que possam ser aplicáveis, certo?
5.) FGTS.
Assegure-se de depositar o valor correspondente deste mês e dos meses anteriores (caso não tenham sido depositados) na conta vinculada do empregado.
Por se tratar de dispensa sem justa causa, é necessário pagar a multa do FGTS, que é de 40% sobre o saldo total do FGTS do funcionário.
6.) Seguro-desemprego.
Caso o funcionário solicite e tenha direito, poderá recebê-lo.
Lembrando que o ideal é sempre consultar um profissional especializado, pois cada caso é único.
Se essas informações foram úteis para você, não esqueça de salvar esse post, assim você consegue ter acesso a elas sempre que precisar!
