Machry & Mayer Advogados Associados

13/03/2026

12/03/2026

Você aceitou uma oferta de portabilidade de empréstimo acreditando que ia pagar menos juros ou manter a mesma parcela. Mas depois descobriu que:

• o prazo aumentou
• a dívida ficou maior
• e o contrato virou um novo empréstimo

Foi exatamente isso que aconteceu com uma consumidora. Ela aceitou a portabilidade acreditando que teria vantagem financeira, mas acabou com uma dívida mais cara.

A Justiça reconheceu que houve erro na contratação e determinou:
✔ correção do contrato
✔ devolução em dobro dos valores cobrados a mais
✔ indenização por dano moral

Situações assim são mais comuns do que parecem, principalmente em empréstimos consignados.

Se você fez portabilidade, refinanciamento ou renegociação, pode valer a pena analisar o contrato.
Às vezes, o que foi prometido não é o que está no papel.

05/03/2026

Você pode estar pagando mais do que deveria no financiamento do seu veículo.

Muitos contratos possuem juros abusivos, seguros embutidos ou cobranças indevidas que passam despercebidas pelo consumidor.

Com a revisão do contrato, é possível identificar irregularidades e, em alguns casos, conseguir:
✔ redução do valor das parcelas
✔ devolução de valores pagos a mais
✔ reequilíbrio do contrato

📄 Cada contrato precisa ser analisado.
Às vezes, uma simples revisão pode revelar valores que você nem imaginava estar pagando.

Se você tem financiamento de veículo, vale a pena verificar.

25/02/2026

Muita gente acredita que uma dívida dura para sempre.

Não é verdade.

O banco tem prazo para cobrar judicialmente.

⏳ Em regra, o prazo é de 5 anos.

Depois disso, a dívida pode até continuar existindo,
mas o banco perde o direito de cobrar na Justiça.

⚠️ Importante:

Se a dívida for parcelada,
o prazo de 5 anos começa a contar do vencimento da última parcela.

Ou seja: não é da primeira.

Cada caso precisa ser analisado.

19/02/2026

Você olha o extrato…
e encontra cobranças que nunca autorizou:

• seguro
• capitalização (CAP PIC)
• tarifa de pacote
• crédito “pré-aprovado”

Muitas vezes esses valores são incluídos sem explicação clara — e o consumidor só percebe meses depois.

⚠️ Cobrança sem autorização é ilegal.

Quando há desconto indevido,
o banco pode ser obrigado a:

✔ devolver o valor cobrado
✔ pagar indenização
✔ cancelar a cobrança

Nem toda tarifa é obrigatória.
Nem todo seguro foi realmente contratado.

Seu extrato pode estar escondendo abusos.

13/02/2026

10/02/2026

Você contrata um financiamento ou empréstimo e, sem perceber, paga por um seguro que nunca pediu.

Esse valor é embutido no total financiado e diluído nas parcelas, passando despercebido.

⚠️ Isso é ilegal.

Seguro só pode ser cobrado com consentimento expresso do consumidor.

Se não houve autorização clara, a cobrança pode e deve ser questionada.

03/02/2026

Agora os bancos são obrigados a agir mais rápido.

Com o MED 2.0, nova ferramenta do Banco Central que se tornou obrigatória desde a segunda-feira (02/02/2026), todos os bancos devem tentar bloquear e devolver o dinheiro quando há indício de fraude.

O sistema permite que os bancos rastreiem toda a cadeia de transferências, mesmo que o dinheiro tenha passado por várias contas intermediárias, aumentando as chances de recuperar o valor para a vítima.

Mas fique atento:

📌 Quanto antes você avisar o banco, maiores são as chances de recuperação.

📌 Golpes não podem ser ignorados como “culpa do cliente”.

👉 Em caso de prejuízo, procure orientação de um advogado especializado em direito bancário.

28/01/2026

Cobranças indevidas acontecem todos os dias. E, muitas vezes, não é por erro… é por CONVENIÊNCIA. Tarifas não contratadas, seguros embutidos, serviços “ativados automaticamente”, pequenos valores que passam despercebidos no extrato.

Quando o cliente percebe, enfrenta:

❌ atendimento difícil
❌ longas esperas
❌ respostas confusas
❌ pedidos de estorno negados

O resultado?
👉 Muita gente desiste de reclamar.

E é aí que o banco ganha.

⚠️ Cobrança indevida é ilegal, mesmo que o valor seja pequeno.

⚖️ O consumidor tem direito ao estorno e, em muitos casos, à restituição em dobro.

📌 Extrato precisa ser conferido.
📌 Direito não reclamado vira lucro do banco.