OAB Vazante

17/07/2023

29/06/2022

04/02/2022

"NOTA DE REPÚDIO"

25/09/2019

Com ampla maioria dos parlamentares mineiros e grande parte dos representantes das principais bancadas, o Congresso Nacional derrubou 18 dos 36 vetos presidenciais feitos à Lei 13.869/2019, a chama…

05/09/2019

O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. Miller Freire de Carvalho, Diretor do Foro da Comarca de Vazante/MG, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13, Ill da Portaria-Co…

24/07/2019

A OAB Minas lançou na quinta-feira passada (18/7) o Clube de Vantagens, voltado para advogados e estagiários mineiros adimplentes com a anuidade da Ordem, com acesso a produtos e serviços com até 7…

19/07/2019

A OAB Minas lançou nesta quinta-feira (18/7) o Clube de Vantagens, voltado para advogados e estagiários mineiros adimplentes com a anuidade da Ordem, com acesso a produtos e serviços com até 70% de desconto.

O programa, que é gratuito, oferece diversos benefícios, sendo mais de 30 mil produtos, e conta com parceiros e estabelecimentos, como lojas físicas, instituições de ensino, cinemas, compras de passagens aéreas com desconto, farmácias dentre outros.

Os advogados que se cadastrarem nos primeiros dias do serviço e clicarem no banner da promoção, no site do Clube de Vantagens, concorrem a uma TV LED de 50 polegadas. O prazo para a promoção vai 18 de julho a 18 de agosto e o sorteio acontece no dia (20/8) por meio de uma plataforma on-line.

Para conhecer melhor o Clube de Vantagens faça seu cadastro e acesse hoje mesmo o programa: https://clubedevantagens.oabmg.org.br/clubedevantagens.oabmg.org.br

A OAB Minas lançou nesta quinta-feira (18/7) o Clube de Vantagens, voltado para advogados e estagiários mineiros adimplentes com a anuidade da Ordem, com acesso a produtos e serviços com até 70% de de

17/07/2019

Você já pode cadastrar seu telefone para não receber ligações de telemarketing de empresas de telefonia, internet e TV. O site para cadastrar quem não quer receber ligações de telemarketing foi cri…

10/07/2019

Em alguns casos, se a concessão do direito não for imediata, pode não fazer mais sentido depois. Para essas situações, no Direito há o dispositivo chamado tutela de urgência. Com a chegada do novo CPC (Código Processual Civil) em março de 2015, foi inserido tratamento semelhante para ambas as tutelas de urgência (cautelar e antecipada). Assim, as tutelas de urgência funcionam como ferramentas que evitam danos e prejuízos para envolvidos nas ações judiciais em função do tempo de demora na resolução do processo. Decidir com urgência situações como a solicitação de uma internação, por exemplo, podem ser cruciais para a manutenção da vida de uma pessoa. Confira: http://bit.ly/TuteladeUrgencia

Descrição da imagem e : Fotografia de relógio despertador. Texto: Tutela de urgência. Garante a análise imediata de situação de alegada urgência. Está dividida em: Tutela provisória de urgência antecipada: quando o direito material estará em risco se eu não obtiver a concessão da medida. Exemplo: pedido de internação para cirurgia. Tutela provisória de urgência cautelar: quando a efetividade de um futuro processo estará em risco se não obtiver a medida de imediato. Exemplo: Bloquear bens de um devedor até o final de um processo. Artigo 300 da Lei 13.105/2015. CNJ.

10/07/2019

Para receber um precatório, o cidadão precisa mover uma ação judicial contra o Poder Público (federal, estadual ou municipal) e ganhar a causa definitivamente, ou seja, por meio de uma decisão contra a qual não caiba mais recurso. O dinheiro do precatório é depositado pelo ente devedor junto ao tribunal, que se responsabiliza pelo pagamento do credor, conforme a lista de ordem cronológica na qual estão inseridos todos os precatórios devidos pelo mesmo ente. Se o precatório chega ao tribunal até o dia 1º de julho de um ano, seu pagamento deve ocorrer entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano seguinte. Com a promulgação da Emenda Constitucional 94/2016, os precatórios pendentes de pagamento até 25 de março de 2015 serão quitados até 31 de dezembro de 2020. Leia mais: http://bit.ly/PrecatorioPagamento

Descrição da imagem e : Fotografia ampliada de nota de cinquenta reis. Texto: Precatório. Como receber?O pagamento dos precatórios é realizado seguindo a ordem de sua chegada no tribunal, integrada por todos os demais precatórios de responsabilidade de um ente público. O valor do precatório será depositado no tribunal para que seja liberado em favor do credor autor da ação. CNJ

04/07/2019

RESOLUÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ALTERA FORMA DE JUNTAR CÁLCULOS AO PJE.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho alterou por meio da Resolução 241, de 31 de maio de 2019, a Resolução 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestã…