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29/06/2022
"NOTA DE REPÚDIO"
04/02/2022

"NOTA DE REPÚDIO"

25/09/2019

Com ampla maioria dos parlamentares mineiros e grande parte dos representantes das principais bancadas, o Congresso Nacional derrubou 18 dos 36 vetos presidenciais feitos à Lei 13.869/2019, a chama…

05/09/2019

O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. Miller Freire de Carvalho, Diretor do Foro da Comarca de Vazante/MG, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13, Ill da Portaria-Co…

24/07/2019

A OAB Minas lançou na quinta-feira passada (18/7) o Clube de Vantagens, voltado para advogados e estagiários mineiros adimplentes com a anuidade da Ordem, com acesso a produtos e serviços com até 7…

A OAB Minas lançou nesta quinta-feira (18/7) o Clube de Vantagens, voltado para advogados e estagiários mineiros adimple...
19/07/2019

A OAB Minas lançou nesta quinta-feira (18/7) o Clube de Vantagens, voltado para advogados e estagiários mineiros adimplentes com a anuidade da Ordem, com acesso a produtos e serviços com até 70% de desconto.

O programa, que é gratuito, oferece diversos benefícios, sendo mais de 30 mil produtos, e conta com parceiros e estabelecimentos, como lojas físicas, instituições de ensino, cinemas, compras de passagens aéreas com desconto, farmácias dentre outros.

Os advogados que se cadastrarem nos primeiros dias do serviço e clicarem no banner da promoção, no site do Clube de Vantagens, concorrem a uma TV LED de 50 polegadas. O prazo para a promoção vai 18 de julho a 18 de agosto e o sorteio acontece no dia (20/8) por meio de uma plataforma on-line.

Para conhecer melhor o Clube de Vantagens faça seu cadastro e acesse hoje mesmo o programa: https://clubedevantagens.oabmg.org.br/clubedevantagens.oabmg.org.br

A OAB Minas lançou nesta quinta-feira (18/7) o Clube de Vantagens, voltado para advogados e estagiários mineiros adimplentes com a anuidade da Ordem, com acesso a produtos e serviços com até 70% de de

17/07/2019

Você já pode cadastrar seu telefone para não receber ligações de telemarketing de empresas de telefonia, internet e TV. O site para cadastrar quem não quer receber ligações de telemarketing foi cri…

10/07/2019

Em alguns casos, se a concessão do direito não for imediata, pode não fazer mais sentido depois. Para essas situações, no Direito há o dispositivo chamado tutela de urgência. Com a chegada do novo CPC (Código Processual Civil) em março de 2015, foi inserido tratamento semelhante para ambas as tutelas de urgência (cautelar e antecipada). Assim, as tutelas de urgência funcionam como ferramentas que evitam danos e prejuízos para envolvidos nas ações judiciais em função do tempo de demora na resolução do processo. Decidir com urgência situações como a solicitação de uma internação, por exemplo, podem ser cruciais para a manutenção da vida de uma pessoa. Confira: http://bit.ly/TuteladeUrgencia

Descrição da imagem e : Fotografia de relógio despertador. Texto: Tutela de urgência. Garante a análise imediata de situação de alegada urgência. Está dividida em: Tutela provisória de urgência antecipada: quando o direito material estará em risco se eu não obtiver a concessão da medida. Exemplo: pedido de internação para cirurgia. Tutela provisória de urgência cautelar: quando a efetividade de um futuro processo estará em risco se não obtiver a medida de imediato. Exemplo: Bloquear bens de um devedor até o final de um processo. Artigo 300 da Lei 13.105/2015. CNJ.

10/07/2019

Para receber um precatório, o cidadão precisa mover uma ação judicial contra o Poder Público (federal, estadual ou municipal) e ganhar a causa definitivamente, ou seja, por meio de uma decisão contra a qual não caiba mais recurso. O dinheiro do precatório é depositado pelo ente devedor junto ao tribunal, que se responsabiliza pelo pagamento do credor, conforme a lista de ordem cronológica na qual estão inseridos todos os precatórios devidos pelo mesmo ente. Se o precatório chega ao tribunal até o dia 1º de julho de um ano, seu pagamento deve ocorrer entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano seguinte. Com a promulgação da Emenda Constitucional 94/2016, os precatórios pendentes de pagamento até 25 de março de 2015 serão quitados até 31 de dezembro de 2020. Leia mais: http://bit.ly/PrecatorioPagamento

Descrição da imagem e : Fotografia ampliada de nota de cinquenta reis. Texto: Precatório. Como receber?O pagamento dos precatórios é realizado seguindo a ordem de sua chegada no tribunal, integrada por todos os demais precatórios de responsabilidade de um ente público. O valor do precatório será depositado no tribunal para que seja liberado em favor do credor autor da ação. CNJ

RESOLUÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ALTERA FORMA DE JUNTAR CÁLCULOS AO PJE.
04/07/2019

RESOLUÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ALTERA FORMA DE JUNTAR CÁLCULOS AO PJE.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho alterou por meio da Resolução 241, de 31 de maio de 2019, a Resolução 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestã…

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