Botelho & Neves Advogados Associados

21/01/2026

07/12/2025

04/11/2024

O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é um direito garantido pela legislação trabalhista a todos os trabalhadores, incluindo os bancários, porém pode haver algumas especificações.

1️⃣ Para os bancários, funciona da mesma forma que para outros trabalhadores, garantindo um dia de descanso remunerado por semana. A jornada de trabalho dos bancários é especial, normalmente de 6 horas diárias, e o descanso semanal remunerado está assegurado ao final dessa jornada semanal.
2️⃣ Todos os bancários, independentemente da sua função ou carga horária, têm direito ao descanso semanal remunerado.
3️⃣ Se o banco solicitar que você trabalhe no dia destinado ao seu descanso semanal, ele estará obrigado a pagar esse dia como hora extra, com o adicional de, no mínimo, 100%.

📌O DSR é fundamental para a recuperação física e mental após uma semana de trabalho. Caso o banco não esteja respeitando seu direito, procure orientação de um advogado trabalhista.

ADVOGADO TRABALHISTA / ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO. São Advogados Especialistas. Advogados de Confiança.

01/11/2024

A rescisão trabalhista é o término do vínculo empregatício. Dependendo do motivo da rescisão (demissão sem justa causa, demissão por justa causa, pedido de demissão, rescisão por acordo), os valores a serem pagos podem variar.

1️⃣ Os Principais valores a serem pagos na rescisão são:
Saldo de Salário: Referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
Férias Vencidas e Proporcionais
13º Salário Proporcional
Multa do FGTS: Em caso de demissão sem justa causa, você tem direito a receber a multa de 40% sobre o total do FGTS depositado durante o período em que esteve empregado.
Aviso Prévio: Se o empregador não cumprir o aviso prévio, você deve receber o valor correspondente a um mês de salário.
2️⃣ Se você for demitido por justa causa, os direitos à rescisão são reduzidos. Você não terá direito a receber a multa do FGTS, ao aviso prévio e a férias vencidas ou proporcionais, mas ainda terá direito ao saldo de salário e ao 13º proporcional.
3️⃣ Os valores da rescisão devem ser pagos até o 10º dia após a rescisão do contrato de trabalho. Se não receber, você pode buscar auxílio jurídico.

28/10/2024

O salário-maternidade é um benefício fundamental para as trabalhadoras que precisam se afastar do trabalho durante o período de gestação ou após o nascimento de um filho. Se você está grávida ou adotou uma criança, é importante entender como funciona esse direito👇

1️⃣O salário-maternidade é um direito das trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas, trabalhadoras rurais, contribuintes autônomas ou facultativas do INSS, desempregadas.

2️⃣ O salário-maternidade é pago durante 120 dias (4 meses). Esse período pode começar até 28 dias antes do parto ou após o nascimento, dependendo da escolha da mãe e das orientações médicas. Para casos de adoção, o benefício também é concedido, com a mesma duração, independentemente da idade da criança adotada.
3️⃣ Em caso de complicações médicas relacionadas ao parto, o período do afastamento pode ser prorrogado com a concessão do auxílio-doença, após os 120 dias de salário-maternidade.

📌O salário-maternidade é um benefício garantido por lei e visa proteger a saúde da mãe e do bebê nesse período tão importante. Caso você tenha dúvidas ou enfrente dificuldades para receber o benefício, procure ajuda de um advogado previdenciário.

25/10/2024

A revisão do contrato pode ser necessária em várias situações:
Mudança de função: Se você foi promovido ou realocado para uma nova função, seu contrato deve ser ajustado para refletir as novas responsabilidades e o salário correspondente.
Mudança nas condições de trabalho: Caso ocorram alterações na jornada, local de trabalho ou tipo de atividade realizada, a revisão garante que o contrato esteja em conformidade com a nova realidade.
Mudanças na legislação: Se houver alterações nas leis trabalhistas que impactem diretamente seu contrato, como no caso de reformas trabalhistas, ele pode ser revisado para adequá-lo às novas regras.
Acordos individuais ou coletivos: Se houver uma nova convenção coletiva ou acordo individual, é importante revisar o contrato para garantir que esteja em consonância com as disposições atuais.
📌A revisão do contrato é essencial para garantir que seus direitos e deveres estejam claros e em conformidade com a lei. Sempre que houver mudanças significativas no seu trabalho, busque a revisão e consulte um advogado.

23/10/2024

💼 Se você é bancário e tem como parte das suas atividades o cumprimento de metas ou a realização de vendas de produtos e serviços bancários, é importante saber que você pode ter direito ao recebimento de comissões. entenda 👇

1️⃣ A comissão é uma forma de remuneração extra que o bancário recebe ao atingir metas esse valor é pago além do salário fixo, sendo um incentivo para o cumprimento dos objetivos traçados pela instituição.
2️⃣ O cálculo da comissão varia de acordo com a política interna de cada banco. Pode ser um percentual sobre o valor ou um bônus fixo pelo cumprimento de determinadas metas
3️⃣ A comissão paga ao bancário é parte integrante do salário, e, por isso, deve ser registrada na carteira de trabalho. Isso é importante porque, o valor da comissão reflete no cálculo de direitos como 13º salário, férias e FGTS.
4️⃣ Apesar de as comissões serem uma forma de incentivo, é importante que as metas sejam realistas e compatíveis com as condições de trabalho.
5️⃣ Se você recebe comissão, é importante saber que o valor dessas comissões também influencia no cálculo das horas extras