CDA - Advogados Associados

19/02/2026

Você pode ter direito ao auxílio-doença pelo INSS.

Muitas pessoas têm o benefício negado por falta de orientação correta.
Com análise técnica do seu caso, aumentam-se as chances de concessão ou reversão na Justiça.

📌 Atendimento especializado em Direito Previdenciário
📲 Entre em contato e tire suas dúvidas.

Doença não é escolha.
Ficar sem renda também não deveria ser.

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29/10/2025

⚖️ O TRF da 3ª Região determinou a suspensão dos empréstimos consignados do INSS feitos em nome de menores de idade, após identificar um grande número de contratos com indícios de irregularidade.

📜 Em resposta, o INSS publicou hoje a Instrução Normativa nº 190/2025, que altera a IN nº 138/2022. A nova regra traz exigências mais rígidas para esse tipo de contratação:

✅ É necessário demonstrar que o empréstimo atende a uma real necessidade
✅ O valor deve ser destinado exclusivamente ao benefício do menor ou incapaz
✅ A contratação exige autorização judicial (alvará)

👩‍⚖️ O procedimento segue as normas da jurisdição voluntária, previstas no art. 719 do CPC.
📍 A Justiça Estadual é responsável por julgar esse tipo de pedido
🧑‍💼 A solicitação deve ser feita pelo representante legal do menor/incapaz
📍 O Ministério Público deve acompanhar o caso
⛔️ Importante: não se trata de ação movida contra o INSS

💬 “Qual a sua opinião sobre essa nova exigência?”

Fonte:

20/10/2025

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), conhecido como LOAS, não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.

Ele é destinado a pessoas com:
a) deficiência que comprovem incapacidade para o trabalho e para a vida independente; ou
b) a idosos com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (situação de vulnerabilidade social)

Importante:
O benefício precisa ser renovado a cada dois anos, com nova perícia médica (para caso de deficiência fisica) e atualização do estudo social (ambos dos casos), para confirmar que as condições que deram origem ao benefício ainda existem.

Portanto, mesmo quem não contribuiu para o INSS pode receber o BPC/LOAS, desde que atenda aos requisitos de baixa renda e vulnerabilidade social.

💬 Em resumo:
Você não precisa ter contribuído, mas precisa comprovar que não tem condições de se sustentar e que vive em situação de vulnerabilidade.

WhatsApp 353221-5851 ✅

08/09/2025

Aposentadoria por invalidez;

Aposentadoria por tempo de contribuição;

Aposentadoria pedágio 50%;

Aposentadoria de forma especial.

Se você se encaixa em alguma dessas opções, nos chame no WhatsApp que tiramos suas dúvidas.

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23/05/2025

Advogados e escritórios de advocacia em diversas regiões do Brasil estão sendo vítimas de criminosos que utilizam seus nomes para aplicar golpes e obter valores de forma indevida.

Cliente, como você pode se proteger?

✅ Verifique o número de telefone que está fazendo o contato. O número pertence ao escritório? O DDD corresponde à área de atuação do escritório? O telefone é o mesmo divulgado nas redes sociais oficiais?

✅ Atenção: advogados não solicitam o pagamento de guias para liberação de alvarás, nem pedem fotos de cartões bancários. Em caso de solicitação de qualquer valor, interrompa a conversa e entre em contato diretamente com o advogado responsável ou vá pessoalmente ao escritório.

✅ Desconfie de cobranças inesperadas feitas em nome de advogados ou escritórios, especialmente por meios digitais.

✅ Verifique a identidade do profissional pelo site oficial da OAB (www.oab.org.br), garantindo que o registro esteja regular.

✅ Nunca realize pagamentos sem antes confirmar diretamente com o advogado ou o escritório contratado.

Caso seja vítima desse tipo de golpe, registre imediatamente um Boletim de Ocorrência.

09/05/2025

A pessoa que possuir alguma deficiência física ou mental, pode receber R$ 1518,00 por mês.

Estamos falando do benefício BPC-LOAS que é concedido pelo INSS a pessoas com deficiência e a idosos acima de 65 anos de baixa renda.

O BPC pode ser concedido para a pessoa deficiente de qualquer idade.

Ele também pode ser concedido a mais de uma pessoa do mesmo grupo familiar. Uma vez que já concedido a qualquer membro da família, não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita.

Seus requisitos básicos são:

-> Possuir CPF.
-> Ter o laudo médico.

Existem deficiências mais comuns que dão direito ao BPC/LOAS:

-TDAH
-Autismo;
Mesmo sem
-Deficiência na audição ou surdezi, unca ter
-Síndrome de Down;
pago o INSS
-Deficiência na visão/visão monocular;
-Hidrocefalia;
-Microcefalia;
-Transtorno Globais do Desenvolvimento
(TeD, enc
-Malformação de membros;
de coluna
-Falta de membros;
-Paralisia cerebral/ de coração
-Neoplasia;
-Problemas neurológicos;
-Depressão;
-Ansiedade;
-Epilepsia;
-Doenças da coluna;
-Doenças do coração.

09/05/2025

10/04/2025

Descontos indevidos em aposentadorias e pensões é uma prática ilegal e abusiva que afeta o direito de muitos consumidores.

Esses descontos, feitos sem a autorização expressa do beneficiário, devem ser devolvidos.

O que fazer em caso de desconto indevido?

Identifique o desconto: Verifique seu extrato de pagamento no Meu INSS para identificar qualquer desconto não autorizado.

Faça uma reclamação: Entre em contato com o INSS ou a entidade responsável pelo desconto para registrar uma reclamação formal e solicite a retirada dos descontos, além da devolução em dobro do valor cobrado indevidamente.

Se necessário, procure um advogado para recuperar os valores descontados em dobro e pleitear a indenização pelos danos morais sofridos.

10/04/2025

Atenção, aposentados! Recebeu menos do que esperava? Cuidado com os descontos indevidos!

Você já foi sacar seu benefício e percebeu que o valor estava menor do que deveria? Isso pode acontecer por conta de descontos que você não autorizou e nem contratou.

Está passando por isso? Procure um advogado de confiança para que esses descontos sejam analisados e resolvidos. Não deixe que prejudiquem o seu benefício - busque seus direitos!