Tcharla Toledo - Advocacia e Consultoria Jurídica

12/01/2026

Essa é uma dúvida muito comum.
Mas a resposta é simples:

Enquanto estiver vivo, o patrimônio é do pai.
Ele pode vender, doar ou usar os bens como quiser.

Filhos só adquirem direito à herança após o falecimento.
Antes disso, não existe direito sobre o patrimônio.

Brigas familiares, discordâncias ou expectativas não geram direito jurídico.

Cada situação pode ter particularidades, por isso a orientação correta evita conflitos desnecessários e frustrações futuras.

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12/01/2026

Durante as férias escolares, o pai continua com
obrigações legais:
v a pensão alimentícia não sofre desconto
a rotina da criança precisa ser respeitada
/a criança deve ter estrutura na casa do pai
porque ela não é visita.
Gastos extras, remédios ou viagens não autorizam
abatimento da pensão.
Tratamentos médicos e acompanhamento
psicológico não entram em recesso.
a divisão das férias precisa considerar 0 retornc
às aulas, compra de material e adaptação da
criança.
Informação evita conflitos e protege o seu filho.
Ficou com alguma dúvida? Comenta aqui e já
aproveita para me seguir.
Tcharla Toledo | Advogada especialista em Pensão
Alimentícia, Guarda, Divórcio e Inventário.

04/12/2023

A violência patrimonial é caracterizada pela privação, destruição ou retenção dos bens materiais da vítima, como forma de controle e poder sobre ela. Infelizmente, muitas mulheres são vítimas desse tipo de violência, que muitas vezes é silenciosa e não é denunciada.

Dificilmente a vítima consegue identificar esse tipo de abuso. Há uma ideia equivocada de que a violência só ocorre quando há um ataque físico direto, mas qualquer ato manipulativo que reduza a vontade da vítima para benefício do agressor é uma forma de violência que merece atenção.

A violência patrimonial é pouco discutida atualmente, mas é uma forma de controle que envolve a destruição, retenção ou apropriação de bens materiais.

As táticas de um manipulador visam minar a independência da mulher, tornando-a cada vez mais vulnerável e dependente, perpetuando assim o ciclo de abuso.

Além disso, a violência patrimonial pode ter um grande impacto emocional na vítima, afetando sua autoestima e autoconfiança.

Quando a vítima quebra o silêncio, ela busca justiça para si e contribui para a conscientização sobre essa forma de violência, encorajando outras mulheres.

⚠️Se você já viveu/vive um relacionamento assim ou conhece alguém deixe a sua opinião aqui.

17/11/2023

O que vocês acham dessa situação?

31/10/2023

20/03/2023

Claro que ninguém se casa pesando em separar, mas é preciso que você saiba que se caso isso vier acontecer, a partilha de bens não está relacionada apenas a carros e casas.

Sendo assim, se o regime for o da comunhão parcial de bens, que é o mais adotado pelos casais, tudo que tem valor econômico e foi adquirido na constância do casamento ou da união estável (salvo algumas exceções) deve ser partilhado.

20/12/2022

Entrevista concedida à Rede Mais - Record TV na qual falamos sobre o caso da influencer que foi fotografada por um passageiro em um avião enquanto dormia e a importância de denunciar situações como essas.

27/10/2022

Tomar a decisão de se separar pode provocar, em vez de alívio, stress e culpa.

Não é à toa que tantos casamentos vão se arrastando por anos em uma relação insatisfatória.

É melhor romper, com toda a dor que isso envolve, do que ficar longamente suportando situações desagradáveis.

O que inicialmente parecia ser o fim, torna-se um grande recomeço.

Nessa hora, surgem algumas dúvidas e nem tudo que te falam é verdade.

Pensando nisso, separei 5 mitos muito comuns a respeito do divórcio.

Arrasta para o lado e vem ver.

05/10/2022

O direito real de habitação tem como finalidade principal garantir o direito constitucional à moradia ao cônjuge sobrevivente, tanto no casamento como na união estável. Tem natureza vitalícia e personalíssima e objetiva assegurar moradia digna ao viúvo ou à viúva no local em que antes residia com sua família. Possui caráter gratuito, razão pela qual os herdeiros não podem exigir remuneração do companheiro sobrevivente pelo uso do imóvel, nem a extinção do condomínio e a alienação do bem enquanto perdurar esse direito. No entanto, a copropriedade anterior à abertura da suce​ssão impede o reconhecimento do direito real de habitação, pois há titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito.

10/08/2022

Moro junto tem 6 anos, 2 filhos. Em caso de separação tenho direito a algo?

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A união estável é uma situação de fato. Por isso, o fato de você não ter qualquer documento sobre essa união não quer dizer que ela não exista.

Então, se você teve um relacionamento público, contínuo e duradouro com o intuito de constituir família, é muito provável que você tenha vivido ou esteja vivendo em uma união estável.

Isso significa que os bens adquiridos durante o relacionamento serão divididos igualmente se ocorrer a separação do casal e o fim da união estável.

Assim como no casamento, a união estável terá um regime de bens.

Para quem não formaliza a união estável e não define o regime de bens, o que é aplicado automaticamente é o da comunhão parcial de bens.

Neste regime, os bens adquiridos por cada um após o casamento são considerados comuns ao casal e, no caso de separação, serão partilhados de forma igualitária entre os dois, independente de quem contribuiu para sua aquisição.

O que cada um possuía antes da união permanece de posse exclusiva das partes

Já os bens adquiridos de forma gratuita durante o matrimônio (doação ou herança, por exemplo) não serão considerados bens do casal, ou seja, continuam a pertencer exclusivamente ao cônjuge que recebeu a herança ou doação.

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