Ruan Rezende Advogados

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Ruan Rezende Advogados

Escritório de advocacia especializado no direito do trabalho, com mais de 10 anos de experiência e atuante em todo o Brasil.

23/04/2026

Tem coisa no trabalho que não é “combinado”… é LEI. E ponto.

Muita gente ainda cai na conversa de “vamos acertar entre a gente”, mas a verdade é que existem direitos que simplesmente não podem ser negociados.

Conheça agora os três principais assuntos recorrentes que são INEGOCIÁVEIS na relação de trabalho.

Se foi combinado e fere a lei, não tem validade.

Assiste esse vídeo até o final e fique por dentro dos seus direitos.

Informação é proteção. Quem sabe, não aceita qualquer coisa.

💼 Dr. Ruan Rezende – Advogado Trabalhista
📞 (35) 9 9984-2870
📍 Rua Tonico Xavier, 192 – Bom Pastor – Varginha/MG
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21/04/2026

21 de abril não é só um feriado.
É um lembrete de que justiça, coragem e posicionamento têm preço… mas também têm legado.

Tiradentes não foi só um nome na história. Foi alguém que escolheu não se calar.

E no Direito, isso continua vivo todos os dias: defender, sustentar, se posicionar quando é mais difícil.

Honrar essa data é lembrar que justiça não se negocia. Se constrói.

JuanResendeAdvogados Posicionamento Liberdade

14/04/2026

Você sabia que nem tudo pode ser negociado no seu contrato de trabalho?

Existem direitos que são garantidos por lei e não podem ser alterados, mesmo que haja acordo entre empregado e empregador.

Muita gente acaba aceitando condições sem saber que está abrindo mão de algo que nunca poderia ser tirado.

E é aí que mora o perigo.

Antes de assinar qualquer acordo, é essencial entender exatamente o que está sendo proposto e se aquilo respeita os seus direitos.

Informação protege.
E orientação certa evita prejuízo.

Se você está em dúvida ou passando por alguma situação no trabalho, procure ajuda antes de tomar qualquer decisão.

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08/04/2026

Você precisa pedir autorização pra ir ao banheiro no trabalho?

A empresa pode organizar pausas durante o expediente.
Mas quando esse controle vira exagero, a situação muda de lado.

Limitar, constranger ou controlar de forma rígida algo básico pode ser considerado abuso.

E por quê?

Porque isso fere a dignidade da pessoa humana, que é um princípio garantido pela Constituição Federal.

Na prática, a Justiça do Trabalho já entende que:

• exigir autorização toda vez
• controlar tempo de forma excessiva
• expor ou pressionar o funcionário

pode gerar indenização por dano moral.

Ou seja, não é sobre “regra da empresa”.
É sobre limite legal.

Resumo simples:

Organizar pausas → permitido
Constranger ou limitar necessidade básica → ilegal

Se você vive isso, atenção.

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05/04/2026

Nem tudo que termina é perda.
Tem fim que é livramento, alinhamento, resposta.

A Páscoa fala disso:
sobre confiar no processo, mesmo quando você ainda não entende.

Que você tenha coragem de seguir leve,
e sabedoria pra reconhecer o novo quando ele chegar.

Feliz Páscoa.

Ruan Rezende ⚖️

31/03/2026

🚨 Pode obrigar a trabalhar no feriado?

Depende. E é aqui que muita gente perde dinheiro sem saber.

A regra geral é simples:
feriado é dia de descanso.

Mas existem exceções previstas na lei, como atividades essenciais ou empresas autorizadas a funcionar nesses dias.

Agora presta atenção no mais importante:

👉 Se você trabalha no feriado, a empresa é obrigada a:
✔️ pagar em dobro
OU
✔️ dar uma folga compensatória

Se não fizer nenhum dos dois…
isso é irregular.

E tem mais:

Muita empresa “obriga” de forma indireta, com pressão, ameaça ou aquele famoso “todo mundo vai”.

Isso não muda a lei.

Se você foi escalado sem acordo, sem compensação ou sem pagamento correto…
você pode estar abrindo mão de um direito seu.

⚠️ E o pior: a maioria só descobre isso quando já saiu da empresa.

Antes de aceitar qualquer condição, entenda o que é seu por direito.

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26/03/2026

Você sabia que a Justiça do Trabalho mudou o entendimento sobre gestantes em contrato temporário?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou posição de que mulheres grávidas também têm direito à estabilidade no emprego, mesmo quando contratadas por meio de contrato temporário

O contrato temporário é uma modalidade de contratação que restringe muitos direitos dos trabalhadores, inclusive das gestantes. É normalmente utilizado nas terceirizações.

Essa mudança, na prática, signif**a o seguinte:
Caso a empregada engravidar durante o contrato, ela não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, obtendo estabilidade.

Antes, muitas empresas alegavam que contratos temporários não geravam esse tipo de direito. Agora, o entendimento evoluiu para proteger a maternidade e garantir segurança para a gestante.

Isso reforça um princípio muito importante:
A proteção à gestante e ao seu filho acima das regras de contratação.

Mas atenção
Cada caso tem suas particularidades. Existem detalhes como data de confirmação da gravidez e forma de desligamento que podem mudar completamente o cenário. O pedido de demissão é um dos motivos que afasta a estabilidade.

Se você está passando por uma situação parecida, ou conhece alguém que esteja, vale buscar orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.

Direito não é sobre opinião
é sobre estratégia e conhecimento aplicado.

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24/03/2026

💸 FGTS: você sabe quando pode sacar?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Todos os meses, a empresa deposita um valor que pertence a você.

Mas esse dinheiro não f**a disponível a qualquer momento. A legislação permite o saque apenas em situações específ**as.

Você pode sacar em caso de demissão sem justa causa, recebendo o valor integral mais a multa de 40% paga pela empresa.

Também é possível no acordo entre empregado e empregador, com saque de até 80% do saldo e multa de 20%.

Existe ainda o saque-aniversário, modalidade opcional que libera uma parte do valor todos os anos no mês do seu aniversário.

Além disso, o FGTS pode ser utilizado na compra da casa própria, seguindo regras específ**as, e também pode ser liberado em casos de doenças graves previstas em lei.

⚠️ Atenção: cada situação tem regras próprias. Uma decisão mal orientada pode limitar o acesso ao seu dinheiro no futuro.

Por isso, antes de sacar ou aderir a qualquer modalidade, é importante entender o que realmente vale a pena no seu caso.

Se você tem dúvidas sobre o seu FGTS ou quer saber se pode sacar, procure orientação.

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19/03/2026

Ser tratado mal no trabalho não é normal. Isso tem nome: assédio moral.

Situações como humilhações, gritos, cobranças excessivas, exposição constrangedora ou ameaças constantes não fazem parte da rotina profissional e podem gerar consequências graves, inclusive emocionais.

A Constituição Federal garante a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), e a legislação prevê o dever de indenizar quando há dano (arts. 186 e 927 do Código Civil).

A Justiça do Trabalho já reconhece que práticas abusivas no ambiente de trabalho configuram assédio moral e podem gerar indenização ao trabalhador.

Você não é pago para suportar abuso. Você tem direito a um ambiente de trabalho digno.

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11/03/2026

Trabalhar o dia todo em pé, sem pausas para descanso, pode violar direitos do trabalhador.

A Consolidação das Leis do Trabalho garante condições dignas de trabalho, e a Norma Regulamentadora nº 17 (Ergonomia) determina que a empresa deve organizar as atividades de forma a evitar sobrecarga física, permitindo pausas e condições adequadas de postura.

Quando o trabalhador é obrigado a permanecer longos períodos em pé, sem possibilidade de descanso, isso pode gerar problemas de saúde e até resultar em indenização na Justiça do Trabalho.

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08/03/2026

Hoje celebramos a força, a inteligência e a coragem das mulheres que fazem a diferença todos os dias.

Mulheres que trabalham, estudam, lideram, cuidam, empreendem e transformam o mundo com sua determinação.

Que nunca falte respeito, reconhecimento e oportunidades para cada uma delas.

Feliz Dia da Mulher! 🌷

RuanAdvogado Advocacia Justiça

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