Carvalho & Cavalcanti Advocacia e Consultoria Jurídica

18/10/2022

📌Quando não há nenhum conflito entre os herdeiros, é possível realizar um inventário extrajudicial.

📌É necessário reunir todas as documentações dos bens da partilha, para que seja iniciado o processo de inventário.

📌Assim recolhe-se o tributo chamado de Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é aproximadamente 10% sobre o valor dos bens da sucessão (conforme cada estado).

📌Pagando o imposto o advogado dá a entrada das documentações em cartório e aguarda aprovação para lavratura da escritura de inventário.

👉🏻Alguma dúvida? Estamos à disposição!

12/10/2022

12/10/2022

Que Nossa Senhora nos cubra com seu manto de amor e abençoe a todas as crianças!

03/10/2022

É preciso estar sempre na luta contra o câncer de mama.
Leve essa mensagem a todas as mulheres que você ama!

27/09/2022

📌Até que seja realizado o procedimento de partilha, os herdeiros possuem direito sobre esse bem, logo, eles podem cobrar aluguel do herdeiro que esta em uso do bem, na proporção do seu quinhão.

📌Exemplo: se há 10 herdeiros envolvidos, sendo que somente 01 usa exclusivamente o imóvel, então o aluguel precisa ter uma redução de 1/10 (um dez avos), sendo uma cobrança no valor de R$1.000,00 (mil reais), ela deverá ser reduzida a R$900,00 (novecentos reais).

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20/09/2022

📌A cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade não é permitida, no entanto, em muitos casos, a empresa fornece o adicional de menor porcentagem, o que não é permitido, pois deve ser inserido à remuneração do empregado o que prover a maior quantia,

📌Logo, por exemplo, se um empregado faz jus ao adicional de insalubridade na proporção de 40% e ao de periculosidade em 30%, ele deverá ter direito a 40% de adicional, pois é o mais favorável.

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15/09/2022

Agradecemos pela confiança em nosso trabalho e por construir essa história com a gente. Nossa homenagem!

13/09/2022

📌Importante esclarecer que os filhos não precisam pagar com dinheiro do seu sustento dívidas herdadas do pai ou mãe falecidos, a lei é clara em dizer que o patrimônio herdado pode servir como meio de quitação para esses débitos.

📌Com efeito, por exemplo, se um pai deixa um bem no valor de R$100 mil reais, mas uma dívida de R$90 mil reais, os herdeiros ficam apenas com R$10 mil reais e o restante servirá para quitar a dívida.

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01/09/2022

Juntos somos mais fortes!