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Advogada Nádia Carvalho

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21/01/2026

🚨 VOCÊ FOI CONTRATADO PARA UMA FUNÇÃO, MAS FAZ OUTRA?

Se o trabalhador passa a exercer atividades diferentes, mais complexas ou com maior responsabilidade sem reajuste salarial, pode estar diante de desvio de função.

📌 Essa prática é analisada pela Justiça do Trabalho e, quando comprovada, pode gerar direito a diferenças salariais e reflexos.

⚖️ Não existe regra automática: cada caso exige análise individual e provas.

💬 Ficou com dúvida? Busque orientação jurídica especializada.

InformaçãoJurídica Advocacia

14/01/2026

🚨 VITÓRIA PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL: Conheça a Lei nº 15.326/2026!

Se você trabalha em creches ou pré-escolas, esta nova lei federal é um marco para os seus direitos e para a sua aposentadoria! 🎓✨

O que a Lei 15.326/2026 determina? A partir de agora, profissionais que atuam diretamente com crianças na educação infantil são oficialmente reconhecidos como profissionais do magistério.

Os pontos principais para você: ✅ Fim do desvio de função: O enquadramento na carreira de professor deve ocorrer independentemente da nomenclatura do seu cargo (seja monitora, auxiliar ou assistente), desde que você tenha a formação exigida e tenha ingressado por concurso. ✅ Direito ao Piso Salarial: A lei garante a inclusão desses profissionais na Lei do Piso Salarial Nacional. ✅ Caminho para a Aposentadoria Especial: Ao ser reconhecida como magistério, o tempo de serviço passa a contar para a regra dos 5 anos a menos na aposentadoria, conforme o direito constitucional dos professores.

Requisitos para o enquadramento:

Ter formação em nível médio (modalidade normal) ou nível superior.

Atuar diretamente com os educandos na educação infantil.

Ter sido aprovada em concurso público.

PisoSalarial Professora

13/01/2026

Sua indenização por voo está em risco? ✈️⚖️

Desde novembro de 2025, o cenário para quem teve problemas com voos no Brasil mudou. O STF decidiu suspender todos os processos que pedem indenizações por atrasos ou cancelamentos causados por fatores externos (como clima ou problemas na malha aérea).

O que isso significa na prática?

Pausa Nacional: Milhares de processos estão “congelados” aguardando o julgamento do Tema 1.417.

O Grande Conflito: O STF vai decidir se o consumidor continua protegido pelo CDC (mais favorável a você) ou se aplicará o Código Brasileiro de Aeronáutica (que limita a responsabilidade das empresas).

A Incerteza: Enquanto a decisão final não sai, muitas ações por danos morais e materiais permanecem sobrestadas em todo o país.

O que você NÃO deve fazer: Não deixe de documentar seus problemas! Mesmo com a suspensão, a assistência imediata (alimentação e hotel) continua sendo um dever das companhias, e o seu direito de entrar com a ação permanece vivo. Tema1417

12/01/2026

Novo ano, novos prazos e a mesma paixão pela advocacia. 🖋️ Estar de volta à rotina é lembrar do propósito que me guia: defender direitos e construir soluções. ⚖️🖤

15/12/2025

Celebrando o Dia da Mulher Advogada! Neste campo, somos mais do que profissionais; somos agentes de mudança, defensoras da justiça e vozes incansáveis. Que a nossa paixão pelo Direito continue a quebrar barreiras e a inspirar as futuras gerações.

28/11/2025

Alinhamento, estratégias e resultados.

11/08/2025

“A justiça é a consciência da humanidade.” — Victor Hugo

Neste Dia do Advogado, celebramos a honra e a responsabilidade de ser essa voz. Acreditamos que o nosso trabalho não se restringe apenas a artigos de lei e processos, mas se expande para a defesa incansável dos direitos e da dignidade humana.

É através da nossa atuação que buscamos equilibrar as balanças e garantir que a verdade e a equidade prevaleçam. Que possamos continuar a ser instrumentos de transformação, iluminando os caminhos para uma sociedade mais justa.

Parabéns a todos os colegas que dedicam sua vida a essa nobre missão!

10/08/2025

“Pai, meu exemplo de força, caráter e amor incondicional. Hoje e sempre, meu coração é grato por tudo o que você é. Feliz Dia dos Pais!” 💙 Obrigado por me apoiar a ser o que sempre quis, Advogada 🩵

08/08/2025

“A mudança é a lei da vida. Aqueles que olham apenas para o passado ou para o presente irão com certeza perder o futuro.” — John F. Kennedy

25/07/2025

Registro da Comemoração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha 🖤

17/07/2025

*Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha*

Você é nosso(a) convidado(a)!

A OAB Varginha, por meio da Comissão de Promoção e Igualdade Racial, convida toda a comunidade para o evento em celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha.

📅 Data: 25 de julho de 2025
🕘 Horário: 9h
📍 Local: Auditório da OAB Varginha
📌 Rua Presidente Evaristo Soares, 20 – Vila Pinto
*🔶 Inscrições: https://forms.gle/w3se6CAkZmM5qvMY7*

Vamos juntos refletir, aprender e fortalecer a luta por igualdade, valorização e empoderamento das mulheres negras na sociedade e no meio jurídico.

Durante a semana do evento (21 a 25/07), também serão oferecidos benefícios no Espaço Saúde, voltados especialmente às mulheres negras, como forma de cuidado e reconhecimento.

*✨ Sua presença faz a diferença!*

11/05/2025

Feliz dia das mães a aquela que me ensinou a ser mãe, filha, mulher e me formou advogada.
Obrigado por me ouvir, me abraçar, me acolher e me lembrar o quão forte e especial sou.
Seremos sempre juntas, lutaremos sempre juntas.
Te amo. ❤️🖤

Endereço

Delfim Moreira
Varginha, MG
37002070

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