Marcio Neves Advocacia Criminal

23/07/2024

Diligência

14/06/2024

05/06/2024

25/04/2024

A r. sentença reconheceu a prescrição e extinguiu a punibilidade, o que a primeira vista para simples, mas em um processo de 2002, com mais de 2 mil páginas e diversas intercorrências, foi um verdadeiro desafio.

Abaixo um trecho da r. sentença

"Conforme se observa das alegações finais acostadas às fls. 1216/1223, razão assiste a douta Defesa em pretender que seja reconhecida outra data como marco inicial do retorno do prazo prescricional.
Sobre o tema, verifica-se que brilhantemente manifesta a Defesa em indicar pela impossibilidade do período de suspensão dos autos, na forma do artigo 366 do Código de Processo Penal, superar o período prescritivo
correspondente ao artigo 109 do mesmo Diploma – Súmula 415 do STJ."

Agradeço a parceria do , um dos maiores craques que conheço em prescrição.

25/04/2024

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