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Elziane Nolasco

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🏆Advogada contra o INSS!
• Aposentadorias • Auxílio- acidente • Auxílio-doença • BPC/LOAS • Salário-maternidade
• Pensão • Revisão • Planejamento Previdenciário
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19/08/2026

Muitas pessoas acreditam que, após o divórcio ou a separação de fato, o direito à Pensão por Morte é automaticamente perdido. Isso é um grande engano!

A legislação previdenciária e a jurisprudência garantem que a ex-cônjuge ou ex-companheira também receba o benefício, desde que preencha os requisitos legais.

💡 QUEM TEM DIREITO?

1️⃣ Recebia pensão alimentícia: Se na época do falecimento o(a) ex-falecido(a) pagava pensão alimentícia formalmente fixada (ou em acordo homologado), o direito à Pensão por Morte é automático.

2️⃣ Dependência econômica comprovada: Mesmo sem ter pensão alimentícia fixada na Justiça, se a ex-esposa dependia financeiramente do ex-marido para despesas básicas (como ajuda na compra de medicamentos, feira, moradia ou contas gerais), ela pode ter direito, desde que consiga comprovar essa dependência.

DOCUMENTOS IMPORTANTES PARA COMPROVAR:

✔️Sentença ou acordo de divórcio/separação (especialmente se constar a fixação de alimentos);

✔️Comprovantes de transferências bancárias ou depósitos regulares feitos pelo ex-falecido;

✔️Notas fiscais, contas ou recibos pagos pelo ex-cônjuge;

✔️Depoimentos de testemunhas ou outros documentos que demonstrem o auxílio financeiro contínuo.

⚠️ DIVISÃO DO BENEFÍCIO:

Se o falecido tiver deixado uma atual esposa/companheira e a ex-esposa com direito comprovado, a Pensão por Morte será dividida em partes iguais (dividida por igual) entre as dependentes da mesma classe.

Está previsão está no Ary. 76 da Lei 8.213/91, bem como entendimentos jurisprudências dos nossos tribunais!

Tem dúvidas sobre pensão por morte? Comente “PENSÃO” no comentários!

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19/08/2026

Muitas pessoas acreditam que a aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD) é voltada apenas para quem está acamado ou usa cadeira de rodas, mas isso é um grande mito!

Condições como problemas na coluna, joelhos ou quadril, sequelas de AVC ou câncer, diabetes e diversas outras limitações físicas ou de saúde que dificultam a sua rotina de trabalho podem dar direito à Aposentadoria da PCD (Lei Complementar 142/2013).

💡 Principais vantagens desse benefício:

✔️ Cálculo vantajoso: Não sofre a redução drástica da regra geral de 60%.

✔️ Sem idade mínima: Dependendo do tempo de contribuição e do grau da deficiência.

✔️ Não aparece no simulador: O sistema automático do Meu INSS não calcula essa modalidade; é necessária uma avaliação própria.

✔️ Permite continuar trabalhando: Se for da sua vontade, é possível manter a atividade profissional.

Tem dúvidas sobre a aposentadoria do PCD?Comente “PCD” nos comentários!

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19/08/2026

Se você já sofreu algum tipo de acidente — seja de trânsito, no trabalho, doméstico ou de lazer — e ficou com sequelas permanentes, existe um benefício do INSS que pode ter sido ignorado: o Auxílio-Acidente.

Muitos trabalhadores passam por tratamentos, voltam a trabalhar e não sabem que poderiam estar recebendo uma compensação financeira mensal por conta da limitação física!

📌 VEJA A LISTA DOS 12 CASOS COMUNS QUE PODEM DAR DIREITO:

✔️Colocou pinos ou placa na perna
✔️Colocou pinos ou placa no braço
✔️Rompeu os ligamentos do joelho
✔️Lesionou o menisco
✔️Machucou gravemente o ombro
✔️Quebrou o tornozelo
✔️Fraturou o pé
✔️Lesionou a coluna
✔️Amputou parte ou a ponta de um dedo
✔️Perdeu parte da visão
✔️Perdeu parte da audição
✔️Ficou com sequelas após acidente de moto

💡 COMO FUNCIONA ESSE BENEFÍCIO?

✔️ Estar com a carteira assinada ou ser segurado especial rural na data do acidente;

✔️Caráter Indenizatório: O Auxílio-Acidente é pago justamente porque você ficou com uma limitação que reduz sua capacidade para o trabalho habitual;

✔️Você Não Precisa Parar de Trabalhar: Pode receber o benefício mensalmente e continuar trabalhando de carteira assinada ou como autônomo;

✔️Valores Retroativos: Se o INSS encerrou o seu Auxílio-Doença no passado e não concedeu o Auxílio-Acidente automaticamente, você pode ter direito a receber as parcelas acumuladas desde a alta médica!

IMPORTANTE: O fator determinante na perícia médica não é apenas ter feito a cirurgia, mas sim a comprovação da sequela permanente que gera limitação no trabalho.

Guarde prontuários, laudos e exames da época e atuais!

Tem dúvidas sobre auxílio-acidente? Comente “ACIDENTE”!

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19/08/2026

Essa é uma dúvida muito comum de quem recebe o BPC/LOAS! 🤔

Se você recebe o BPC e a outra pessoa da casa (como o cônjuge com 65 anos ou mais) se aposenta com 1 salário mínimo, você NÃO perde o seu benefício!

Por que isso acontece?

O valor de 1 salário mínimo de benefício previdenciário recebido por idoso (ou BPC de outro membro do grupo familiar) não entra no cálculo da renda per capita familiar.

Essa regra já era adotada pelos tribunais e hoje está expressa na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Lei 8.742/1993 no att. 20, parágrafo 14.

Tem dúvidas sobre o benefício BPC/LOAS?Comente BPC para saber mais!

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18/08/2026

RENDA ACIMA DO LIMITE NÃO IMPEDE A APROVAÇÃO DO BPC/LOAS

Muitas famílias acreditam que ter a renda per capita acima do limite legal de 1/4 do salário mínimo resulta na negativa automática do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

No entanto, a análise jurídica da vulnerabilidade social considera a realidade financeira efetiva do grupo familiar.

A legislação e a jurisprudência permitem abater do cálculo da renda mensal familiar diversos custos indispensáveis à subsistência e à saúde do idoso ou da pessoa com deficiência.

DESPESAS QUE PODEM SER ABATIDAS DO CÁLCULO DA RENDA:

✔️Medicamentos de uso contínuo (não disponibilizados pelo SUS);

✔️Consultas, exames e tratamentos de saúde essenciais;

✔️Alimentação especial devidamente prescrita por profissional de saúde;

✔️Fraldas descartáveis e insumos de higiene específicos;

✔️Custos de transporte para deslocamento até tratamentos de saúde.

A IMPORTÂNCIA DA DOCUMENTAÇÃO:

A comprovação dessas despesas por meio de laudos médicos, receitas, notas fiscais e relatórios técnicos é fundamental para demonstrar a real situação de vulnerabilidade econômica e fundamentar a análise do pedido.

Caso tenha dúvidas sobre os requisitos do BPC/LOAS comente “BPC” para receber informações!

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18/08/2026

FIBROMIALGIA X INSS: Descubra os 3 benefícios que você pode ter direito!

A cena da novela refletiu o drama real enfrentado por milhares de pessoas que convivem com as dores constantes da Fibromialgia.

Se a dor crônica e as limitações físicas/emocionais estão te impedindo de trabalhar e manter sua rotina, saiba que o INSS e a legislação garantem suporte financeiro e direitos específicos:

✔️1. Aposentadoria do PCD(deficiência ou limitação de longo prazo):Quando a doença te causa limitações, não exatamente uma incapacidade permanente ou temporária, mas te limita em vários aspectos da sua vida;

✔️2. Auxílio-Doença (Incapacidade Temporária): Indicado para quando as crises intensas de dor exigem um afastamento temporário do trabalho para tratamento médico e recuperação;

✔️3. Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente): Concedida em casos graves e irreversíveis, nos quais a condição impede permanentemente o retorno a qualquer atividade laboral;

✔️4. BPC/LOAS: Para quem nunca contribuiu para o INSS (ou está há muito tempo sem contribuir), possui a incapacidade comprovada e renda familiar per capita reduzida (com cadastro atualizado no CadÚnico);

⚠️ ATENÇÃO À PERÍCIA MÉDICA:

O INSS não aprova o pedido apenas pelo diagnóstico ou nome da doença! O que o perito avalia é a incapacidade, deficiência ou impedimento de longo prazo, gerada pela fibromialgia no seu dia a dia.

Para evitar ter o seu benefício negado, apresente:

✔️ Laudos médicos detalhados contendo o CID e o histórico da limitação;

✔️ Receitas e prescrições de medicamentos atualizadas;

✔️ Relatórios de acompanhamento multidisciplinar (fisioterapia, psicologia/psiquiatria, reumatologia);

✔️ Exames complementares e prontuários médicos.

👉 Tem dúvidas sobre os benefícios acima para fibromialgia? Comente aqui embaixo:
- PCD (se quiser saber sobre aposentadoria do PCD);

– DOENÇA (se você tem dúvidas sobre Auxílio-Doença);

– APOSENTADORIA se tem dúvidas sobre aposentadoria por invalidez

– BPC (se quer informações sobre o BPC/LOAS)

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18/08/2026

NASCEU ENTRE 1965 E 1981 E TRABALHA COM DOR OU LIMITAÇÃO?

Você pode estar contando os anos para se aposentar pela regra errada sem saber!

Condições de saúde de longo prazo — como hérnia de disco, fibromialgia, artrose, tendinite, visão monocular, perda auditiva, sequelas de acidentes ou cirurgias — que causam limitações reais na vida pessoal e no trabalho, podem dar direito à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD).

O QUE MUITA GENTE NÃO SABE:

✔️Não precisa estar inválido: Você não precisa de incapacidade total para o trabalho;

✔️Não precisa parar de trabalhar: É possível continuar exercendo sua profissão;

✔️Sem idade mínima: Na modalidade por tempo de contribuição, a lei não exige idade mínima.

Existem duas modalidades na aposentadoria do PCD, por idade e por tempo de contribuição!

Abaixo regras para a aposentadoria PCD por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (Lei Complementar 142/2013), onde até mesmo o grau leve pode dar direito ao benefício:

Para Mulheres:

🟢 20 anos de contribuição (Deficiência Grave)
🟢 24 anos de contribuição (Deficiência Moderada)
🟢 28 anos de contribuição (Deficiência Leve)

Para Homens:

🟢 25 anos de contribuição (Deficiência Grave)
🟢 29 anos de contribuição (Deficiência Moderada)
🟢 33 anos de contribuição (Deficiência Leve)

VANTAGEM NO CÁLCULO:

O valor do benefício pode corresponder a 100% da média contributiva, sem a aplicação do fator previdenciário que reduz o valor da aposentadoria comum.

⚠️ O QUE É PRECISO PARA COMPROVAR?

Não basta ter o diagnóstico ou o CID da doença. O INSS exige a comprovação do impedimento de longo prazo (superior a 2 anos) e da data em que essa limitação começou.

Para a perícia médica e social, apresente:

✔️Prontuários e exames médicos antigos e atuais;

✔️Laudos detalhados descrevendo o impacto da limitação no trabalho;

✔️Receitas de medicamentos e relatórios de tratamentos contínuos.

Caso queira tirar dúvidas sobre as regras e requisitos da Aposentadoria PCD, comente PCD, que eu esclareço para você!

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18/08/2026

Mãe servidora pública PODE conseguir BPC/LOAS para o filho?

Muitas famílias acreditam que, por ter uma mãe servidora pública no núcleo familiar, o direito ao BPC/LOAS para o filho com deficiência é cancelado automaticamente. Mas a resposta da Justiça pode te surpreender!

Na prática, a Justiça entende que o salário de servidora no papel nem sempre reflete a real condição financeira da família.

Quando há gastos altos e contínuos com remédios, terapias, fraldas e cuidados especiais que o SUS não cobre, os Tribunais Federais (como o TRF1 e TRF5) vêm decidindo que o vínculo público não impede por si só a concessão do benefício!

🔍 Como a Justiça analisa esses casos?

✔️ Gasto real da família: Avalia-se o comprometimento da renda com o tratamento do filho, e não apenas o valor bruto do contracheque.

✔️ Análise do caso concreto: Cada família precisa comprovar na Justiça a sua real situação de vulnerabilidade e o impacto financeiro dos custos de saúde.

✔️ Critério de deficiência: A comprovação do impedimento de longo prazo e das necessidades do dependente continuam sendo fundamentais.

Tem dúvidas sobre o benefício BPC/LOAS? Escreva “BPC” nos comentários, que eu esclareço para você!

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18/08/2026

CIPTEA: O DOCUMENTO GRATUITO QUE VOCÊ PROVAVELMENTE AINDA NÃO SOLICITOU

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é um direito garantido por lei federal (Lei Romeo Mion) que visa facilitar o dia a dia e garantir o atendimento prioritário para pessoas com TEA.

Muitas famílias ainda não emitiram esse documento por falta de informação ou por não saberem o passo a passo.

BENEFÍCIOS DA CIPTEA:

✔️Atendimento prioritário: Garantia de preferência em serviços públicos e privados (bancos, supermercados, hospitais, eventos);

✔️Identificação imediata: Evita o constrangimento de ter que explicar a condição em locais públicos ou emergências;

✔️Fim da burocracia diária: Dispensa a necessidade de carregar laudos médicos em papel para provar o diagnóstico no cotidiano;

✔️Respeito às sensibilidades: Informa observações importantes, como restrições e sensibilidades sensoriais do titular.

✔️ Reforça a condição e necessidade em obter o benefício BPC/LOAS;

📋 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO:

📌 Laudo médico definitivo detalhado, com indicação expressa do CID e assinatura/carimbo do médico;

📌 RG e CPF da pessoa com TEA;

📌 RG e CPF do responsável legal;

📌 Foto 3x4 recente;

📌 Comprovante de residência atualizado;

📌 Tipo sanguíneo e fator Rh (em alguns estados).

COMO SOLICITAR:
A emissão é totalmente gratuita e pode ser feita online (através dos portais do Governo do Estado ou órgãos de assistência social locais) ou presencialmente nos postos de atendimento credenciados da sua cidade.

Caso tenha dúvidas sobre o benefício BPC/LOAS, comente “BPC” no comentários!

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17/08/2026

Muitas pessoas que enfrentaram o câncer e hoje estão em remissão não sabem que as sequelas do tratamento — como dores crônicas, fadiga severa, limitações físicas ou psicológicas — podem dar direito à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD)!

Essa modalidade de aposentadoria não exige incapacidade total para o trabalho, mas sim a comprovação de que o impacto da doença e do tratamento geraram limitações de longo prazo na sua rotina profissional.

Quais são os benefícios da Aposentadoria PcD?

✔️Redução no tempo de contribuição: Diminuição de até 10 anos na exigência de contribuição em relação à regra comum;

✔️Aposentadoria por idade antecipada: Mulheres aos 55 anos e homens aos 60 anos;

✔️Cálculo mais vantajoso: Sem a incidência do fator previdenciário e do coeficiente de 60% que reduz o valor do benefício.

Se você passou por tratamentos como quimioterapia, radioterapia ou cirurgias e ficou com limitações persistentes, a legislação garante que esse histórico seja considerado para antecipar a sua aposentadoria!

Compartilhe essa informação importante com quem precisa saber disso!

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