Pimenta Advocacia

⚖️⚖️

25/12/2025

🎄 Gratidão por mais um ano de confiança e parceria.
Que o Natal traga paz, alegria e novos caminhos.
Feliz Natal! ✨
Pimenta Advocacia

19/12/2025

✨ Informamos que entraremos em recesso a partir de 22/12/2025, com retorno das atividades em 05/01/2026.
Agradecemos a confiança ao longo do ano e desejamos a todos um período de paz, descanso e renovação.
🎄 Boas festas!

20/11/2025

O Dia da Consciência Negra é um convite à reflexão sobre dignidade humana, equidade e reconhecimento da história e da luta do povo negro no Brasil.

Seguimos firmes na defesa dos direitos fundamentais e na promoção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

17/11/2025

A Justiça da 2ª Vara Cível de Novo Gama (GO) determinou a suspensão imediata de descontos indevidos em benefício previdenciário, garantindo a proteção da renda e da dignidade do consumidor.
O Pimenta Advocacia reafirma seu compromisso permanente com a defesa de quem sofre com cobranças abusivas e práticas irregulares no crédito consignado.

09/11/2025

✈️ TJGO reconhece dano moral em cancelamento de viagem de lua de mel

A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás deu provimento ao recurso dos consumidores, reconhecendo que o cancelamento do pacote de viagem às vésperas do casamento ultrapassa o mero dissabor e configura dano moral indenizável.

O Tribunal destacou que a falha na prestação do serviço, a perda do tempo útil e a frustração de uma ocasião única justificam a indenização fixada em R$ 3.000,00 para cada autor, devidamente corrigida e acrescida de juros legais.

⚖️ Atuação dos advogados Alcivan Pimenta e Mirian Gontijo, com o apoio dedicado dos estagiários e assistentes da equipe Pimenta Advocacia, em mais um caso que reafirma o compromisso do escritório com a defesa dos direitos do consumidor e a busca por justiça.

08/11/2025

✨ Reconhecimento do Amor como Vínculo Jurídico ✨

A Justiça de Goiás reconheceu a paternidade socioafetiva post mortem, declarando o vínculo entre pai e filha com base no afeto, convivência e laços familiares.
⠀
Atuação dedicada dos advogados Alcivan Pimenta e Mirian Gontijo, com apoio essencial da equipe Pimenta Advocacia — advogados, estagiários e assistentes, sempre comprometidos com a defesa de direitos e a valorização da justiça afetiva.
⠀
💛 Pimenta Advocacia — Direito com propósito, técnica e sensibilidade humana.
⠀

07/11/2025

🟨 DIREITO PENAL | PRESCRIÇÃO PENAL

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) reconheceu que não é mais possível executar uma pena após 16 anos do trânsito em julgado, declarando extinta a punibilidade por prescrição.

📜 A decisão da 1ª Vara Criminal de Mossoró (RN) baseou-se nos arts. 109, II, 110 §1º e 112, I, do Código Penal, além do Tema 788 do STF, que trata do prazo para o Estado exercer o direito de punir.

⚖️ Em outras palavras, o Judiciário confirmou que decisões antigas, sem execução dentro do prazo legal, perdem a validade, garantindo o direito à segurança jurídica e ao encerramento definitivo do processo.

💡 O reconhecimento da prescrição é uma vitória da justiça e do devido processo legal, reafirmando que nenhum cidadão pode ser punido indefinidamente.

05/11/2025

📜 TJSP reconhece prescrição retroativa e extingue punibilidade após nove anos de tramitação

A Justiça de São Paulo declarou extinta a punibilidade de um processo criminal ao reconhecer que o Estado havia perdido o direito de punir em razão da prescrição retroativa.
⠀
O Tribunal aplicou o art. 115 do Código Penal, que reduz pela metade o prazo prescricional quando o réu tem mais de 70 anos na data da sentença. Considerando o tempo decorrido e o limite máximo de pena, o TJSP confirmou que o prazo prescricional havia sido superado, declarando a prescrição da pretensão punitiva.
⠀
⚖️ Essa decisão reforça a importância da observância dos limites temporais do poder punitivo estatal, garantindo segurança jurídica e respeito ao devido processo legal.

📍 Caso semelhante? Procure orientação especializada.
⠀
🔸 Pimenta Advocacia
Excelência e técnica em defesa dos seus direitos.adv

02/11/2025

🟨 DIREITO DO CONSUMIDOR

O TJDFT reconheceu a existência de fraude em empréstimos consignados realizados indevidamente em nome de consumidora do Distrito Federal, declarando nulos os contratos e determinando a devolução dos valores descontados.

A decisão, proferida pela 9ª Vara Cível de Brasília sob relatoria da Juíza Grace Corrêa Pereira Maia, também condenou o Banco Itaú Consignado S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, reforçando a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por falhas na prestação do serviço.

📜 Decisão confirmada pela 5ª Turma Cível do TJDFT.
⚖️ Pimenta Advocacia — compromisso com a defesa do consumidor e a proteção da dignidade nas relações bancárias.

Endereço

Quadra 4, Loja 7
Valparaíso De Goiás, GO
72876-304

Site

https://advocaciapimenta.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Pimenta Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.