Advocacia Denis de Jesus

05/10/2025

TRABALHADOR PODE ESCOLHER ENTRE RECEBER EM DINHEIRO OU COMPENSAR?
NÃO!
Essa decisão é da empresa.
Mas atenção, há detalhes para o parado de compensação dessas horas. Em caso de acordo individual escrito, a compensação deve ocorrer no máximo em seis meses. Já no acordo coletivo de trabalho, o limite é de até um ano.

05/10/2025

Já pensou em pedir demissão, mas f**a
com medo de perder seus direitos?
Se o seu patrão atrasa salário, te expõe a situações humilhantes ou não cumpre as obrigações, você pode encerrar o contrato por justa causa do empregador.
Isso se chama rescisão indireta, e é uma saída legal para quem sofre abusos no ambiente de trabalho.
A Justiça do Trabalho pode garantir seus direitos.

05/10/2025

05/10/2025

29/08/2024

Sócio de casa de show é acusado de estuprar ex e assediar funcionária

Empresário teria feito s**o à força com a ex-namorada por diversas vezes, segundo a vítima; ex-funcionária relata assédio no trabalho

04/08/2023

Sofreu acidente do trabalho, Sabe quais são seus direitos? Assista o vídeo até o final.

Curta e compartilhe esse vídeo.

24/07/2020

O serviço está disponível para quem reside nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e teve o pedido indeferido na via administrativa.

A ferramenta está disponível no Serviço de Atermação Online, destinado às partes sem advogado que moram nos estados de SP e MS.

No link na bio tem vídeo explicativo sobre o serviço.* Atermação: signif**a o ato de ouvir o cidadão com a sua causa e converter em um Termo a ser encaminhado ao juiz, isto é, “fazer a atermação”.

A finalidade da ferramenta é facilitar o acesso à Justiça Federal aos jurisdicionados que não conseguiram a concessão do benefício na via administrativa, junto a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e a Caixa Econômica Federal.

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23/04/2020

Senado aprova amplicação do auxílio de R$ 600;
veja quem foi são os novos beneficiados

Veja no meu Instagram

https://www.instagram.com/p/B_UpNYphbTm/?igshid=1nttfpvjglnod

22/04/2020

Os consumidores incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) estão isentos de pagar a conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho deste ano. É o que estabelece a Medida Provisória 950/2020, que agora será analisada pelo Congresso Nacional em rito sumário. A Câmara e o Senado tem 16 dias para votar MPs durante a epidemia de coronavírus. A medida foi publicada na quarta-feira (8).

O texto busca atender consumidores de baixa renda afetados pela queda na atividade econômica causada pela pandemia. F**a isento da cobrança da conta de luz o consumo de até 220 quilowatts-hora por mês, até o final de junho. O consumo acima de 220 kWh não receberá desconto.

A isenção nas contas é bancada pelo governo por meio da MP 949/2020, que repassa R$ 900 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as empresas do setor elétrico. Publicada no mesmo dia da MP 950, também deverá ser votada pelo Congresso até o dia 23.

A MP 950 também determina que os consumidores regulados (como os residenciais) e livres devem custear, por meio de acréscimos na conta de luz, empréstimos bancários feitos pelas empresas para aliviar o caixa, afetado pela queda do consumo após a pandemia. O texto recebeu 13 emendas de parlamentares, interessados em modif**ar a proposta.

Fonte: Agência Senado