Campi Sociedade de Advogados

28/06/2017

23/03/2017

A Quarta Turma rejeitou recurso de uma construtora contra condenação ao pagamento de salários a um pedreiro pelo período em que o médico da empresa o considerou inapto para o trabalho, apesar de ter recebido alta previdenciária.

Saiba mais: http://bit.ly/2nG9aGg

Descrição da imagem: imagem de mão de pedreiro construindo parede com tijolos e o texto: Construtora é condenada por deixar pedreiro sem salário após alta previdenciária.

05/03/2017

A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1018459), interposto contra decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública, determinou que o Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba (PR) se abstivesse de instituir, em acordos ou convenções coletivas, contribuições obrigando trabalhadores não sindicalizados, fixando multa em caso de descumprimento.

Saiba mais: http://bit.ly/2mUapgn

Descrição da imagem : o texto: STF reafirma jurisprudência do TST que veda cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados.

23/12/2016

09/09/2016

O Tribunal Superior do Trabalho prorrogou os prazos para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais por causa da greve dos bancários. A extensão do período durará até o terceiro dia útil subsequente ao fim da paralisação. Segundo o TST, a medida tem como base o artig...

19/07/2016

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2015 a junho de 2016.

Confira: http://bit.ly/29P96Zn

Descrição da Imagem : imagem do prédio do TST e o texto: A partir de 1º de agosto. Depósitos recursais têm novos valores.