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Elton Conti Advogado

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Brasil
Valinhos, SP
Elton Conti Advogado

Advogado Previdenciário, Cível e Trabalhista

14/12/2023

A compra de um imóvel envolve um processo complexo e exige cuidados redobrados.

Uma série de fatores são necessários para a efetivação da transação imobiliária, como a avaliação do imóvel, a aprovação de financiamentos e a regularização de documentação.

Qualquer desvio no processo, ou descumprimento de alguma exigência legal, pode anular a compra de um imóvel.

Por exemplo, o não pagamento das parcelas do financiamento, o não envio de documentos ou a descoberta de alguma irregularidade na documentação do imóvel.

É importante que os passos sejam seguidos à risca para garantir a segurança da negociação.

Surgiu alguma dúvida? Me conta aqui nos comentários 🙂👇

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14/12/2023

Desistiu de comprar um imóvel? 👀

A multa de desistência costuma f**ar entre 10 e 20%.

A compra de um imóvel só é realizada de fato quando existir a transferência de registro de compra e venda e da escritura do imóvel.

Por isso, a desistência poderá ocorrer em qualquer momento, antes desse fato ser registrado em cartório.

Se atente pois muitas construtoras e imobiliárias incluem multas de valores maiores que são considerados abusivos pela legislação vigente.

Nestes casos para evitar o pagamento de multas abusivas é possível cancelar as mesmas via ação judicial.

Qual a sua opinião sobre isso?

Responde aqui nos comentários. 👇🏼

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13/12/2023

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, se encontram permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral e que também não possam ser reabilitados em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. 😷

Já o auxílio-doença é destinado àqueles que estão temporariamente incapazes para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. 🤒

Ambos são direitos dos segurados do INSS, mas possuem requisitos e características distintas. Fique ligado para mais informações!

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13/12/2023

Atenção a todos! A nova lei Nº 14.737 é uma grande vitória para os pacientes! 🎉

Ela garante o seu direito de ter um acompanhante durante o atendimento médico. 🏥

Isso signif**a que, seja qual for o procedimento médico, você tem o direito de ter alguém ao seu lado. 👫

Isso pode proporcionar conforto e segurança durante momentos difíceis.

Lembre-se, você nunca está sozinho. Conheça seus direitos e faça-os valer! 💪📚

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13/12/2023

Ao efetuar uma compra online, você tem o direito de desistir da compra em até 7 dias após o recebimento do produto.

Esse direito é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor e permite que você devolva o produto sem justif**ativa, recebendo o reembolso integral do valor pago. 👩

Esse período, conhecido como "direito de arrependimento", visa proteger o consumidor e garantir que ele tenha a chance de avaliar o produto antes de se comprometer definitivamente com a compra.🧑

Qualquer dúvida comente que responderei ou entre em contato pelo telefone abaixo!

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13/12/2023

Você sabe quais são seus direitos como consumidor? Veja os principais:

1 – Direito do consumidor à proteção da vida e da saúde;
2 – É proibida a compra fracionada e a venda casada;
3 – Direito à informação adequada;
4 – Emissão da nota fiscal;
5 – Direito à exclusão do nome do cadastro de inadimplentes;
6 – Exigência de um valor mínimo para o pagamento com cartão;
7 – Direito do consumidor ao arrependimento de compras feitas pela internet;
8 – Direito do consumidor à garantia na compra de produtos;
9– Direito de não ser cobrado de forma vexatória;
10 – Cobrança indevida deve ser devolvida em dobro.

E aí, você sabia desses direitos? Me conta aqui nos comentários. 😉😃

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08/12/2023

SIM! 🏡👍🏻

Segundo o Código Civil, metade do patrimônio de uma pessoa pode ser transmitida por testamento a quem o autor da herança desejar, mas os outros 50% devem ser repartidos igualmente entre os herdeiros necessários (que podem ser os filhos, os pais e o cônjuge ou companheiro).

Supondo que um pai tenha dois filhos e não seja casado, nem viva em uma união estável, e o imóvel seja doado a apenas um deles, o outro filho pode contestar a doação depois que o pai falecer caso ele não tenha obtido uma parcela do patrimônio compatível com o que é exigido por lei (que no caso seria o mínimo de 25% do patrimônio).

Quando o bem é doado em vida, no entanto, por mais que a doação seja contestada, ela pode não ser anulada porque só é possível concluir se um dos herdeiros ficou com parte do patrimônio inferior ao que é permitido por lei quando o autor da doação falece e todos os bens são repartidos.

Dúvidas? É só deixar nos comentários que eu respondo. 👇🏼😃

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08/12/2023

No contrato de aluguel existem 4 maneiras de garantir que o aluguel seja recebido, são elas:

✅ Caução - pode ser paga em dinheiro, mas não ultrapassa 3 aluguéis
✅ Fiança - nessa garantia há um fiador que se coloca como responsável
✅ Seguro Fiança - uma seguradora é contratada para ser responsável
✅ Cotas de Investimento - um fundo de investimento f**a como garantia.

Lembrando que apenas uma garantia deve ser exigida.

Compartilha!

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dinheiro

06/12/2023

Os leilões são uma ótima opção para adquirir seu próprio imóvel ou opção de investimento de forma acessível e segura. 🏡

Nos leilões judiciais é possível encontrar propriedades com preços de até 50% do valor de mercado, proporcionando economia signif**ativa para quem pretende adquirir propriedade para uso próprio ou para investimentos.

E não é preciso sentir-se inseguro quanto à arrematação de imóveis em Leilão: com uma qualif**ada assessoria jurídica é possível arrematar imóveis com a mesma segurança de uma aquisição comum.

Para isso o advogado irá analisar os documentos envolvidos no trâmite, dentre os quais os principais são:
➡️ O Edital do Leilão
➡️ O processo judicial em que o mesmo será leiloado
➡️ Documentos do condomínio onde o imóvel se encontra

Com planejamento e estratégia, é possível realizar o sonho da casa própria de maneira mais acessível financeiramente e também lucrar muito.

Saiba mais entrando em contato!

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02/12/2023

Se você não assinar, outra pessoa assina como testemunha. ☝🏻🧾

Por mais boa fé que o empregador tenha, existem muitos empregados que podem não querer assinar a advertência.

Porém, a lei leva em consideração esses casos pois, por mais justa que a advertência seja, muitos ainda recusam dar essas assinaturas. No caso do empregado não querer assinar você deverá chamar duas pessoas que presenciaram o acontecimento e solicitar a assinatura delas na presença do empregado.

Neste momento, vale explicar em pormenores às testemunhas qual é a razão da advertência.

Para que a advertência seja correta, a falta por parte do empregado tem que ser clara e estar expressa legalmente e contratualmente.

Não esquece de deixar seu like se esse conteúdo te ajudou! 😉👍🏻

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02/12/2023

De acordo com a legislação vigente, é garantido ao locatário o direito de renovação do contrato de locação comercial.

Isso signif**a que, ao término do contrato, o locatário tem o direito de solicitar a renovação ao locador. 📃📃

O locador, por sua vez, só pode se opor à renovação em casos específicos previstos em lei.

É importante conhecer seus direitos e estar ciente das condições contratuais para assegurar a continuidade do seu negócio.

É recomendado buscar orientação jurídica para garantir o cumprimento adequado dos procedimentos legais.👩‍⚖️

Saiba como: Entre em contato conosco!

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