Brian Casanova Advocacia Criminal

Página Principal
Brasil
Valinhos, SP
Brian Casanova Advocacia Criminal

Atuo no Direito Criminal: Delegacias, flagrantes, defesas processuais, queixa-crime e recursos.

29/05/2023

É quase que um estigma achar que o advogado criminalista atua somente na defesa do acusado.

No entanto, em algumas situações, o advogado é o principal agente de uma ação penal.

Principalmente, crimes contra a honra só se procedem mediante queixa-crime.

Ou seja, cabe somente à vítima iniciar o processo crime e necessita, portanto, de um advogado.

Em outros crimes, a vítima precisa "autorizar" o Ministério Público a proceder com a denúncia, através da representação.

Sendo assim, a figura do é essencial, seja no patrocínio direto de uma ação penal, seja na representação criminal.

24/05/2023

STJ. 5ā Turma. AgRg no HC 807446/SP, julgado em 27/04/2023.

22/05/2023

Boa semana a todos!

18/05/2023

A lei 14.550/23 trouxe importante alteração na lei Maria da Penha, no enfrentamento à violência contra a mulher.

O art. 19 recebeu um acréscimo quanto às no sentido de, agora, NÃO SER MAIS NECESSÁRIO, o registro do boletim de ocorrência, ou instauração de inquérito policial, ação penal ou cível.

Isso significa que as medidas protetivas serão concedidas independentemente destes procedimentos.

Ou seja, serão de forma mais direta, tornando os instrumentos de proteção mais ágeis no que diz respeito à proteção contra situações de violência doméstica.

Deixe seu comentário sobre o que achou desta alteração.

Curta, salve e compartilhe esta postagem.

17/05/2023

Sabemos que a carga tributária no Brasil, torna quase impossível a obtenção de lucro, principalmente, quanto aos pequenos e médios empresários.

Diante desta alta carga tributária que abocanha 1/3 da receita empresarial, a inadimplência fiscal é mais do que certa.

Mas, entre uma inadimplência e outra, você deve tomar cuidado para não incorrer em crimes tributários.

Ao inserir informações falsas na nota fiscal ou nos livros contábeis, visando recolher tributos a menos, possivelmente, haverá a incidência destes tipos criminais.

Então, para não correr este risco vai aqui algumas dicas fundamentais:

1) Escolha o regime tributário adequado para sua empresa, assim você evita pagar tributos desnecessários;

2) Parcele a dívida fiscal, assim você evita uma execução tributária e, possivelmente, suspende o processo crime em curso;

3) Pague integralmente a dívida para extinguir o processo crime que já esteja em trâmite.

Por mais que gerenciar uma empresa seja tarefa árdua e quase impossível, saiba administrar os tributos incidentes seguindo, principalmente, a primeira dica.

Até a próxima.

16/05/2023

Segundo levantamento do Ministério Público Federal, os crimes que mais têm incidência do instituto são:

Contrabando ou descaminho;

Estelionato majorado;

Uso de documento falso;

Moeda falsa;

Falsidade ideológica;

Crimes contra o meio ambiente.

Lembrando que todos os crimes da lista não são cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, requisito fundamental para haver um acordo com o MP.

15/05/2023

E vamos de jurisprudência do STJ para iniciar a semana.

11/05/2023

Decisão da 3ā Turma do STJ no REsp 1.675.015/DF.

10/05/2023

Decidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais no julgamento dos Embargos Declaratórios nº 0034471-94.2016.8.13.0470, que não comete crime aquele que adquire substâncias anabolizantes em território nacional e delas faria uso próprio.

09/05/2023

Para configurar abuso de autoridade, é necessário o dolo e o fim específico de agir.

Sendo este último, alternativamente, representado para prejudicar outrem, ou beneficiar a si mesmo ou terceiro, ou por mero capricho, ou, por fim, por satisfação pessoal.

Endereço

Avenida Joaquim Alves Corrêa, 3809
Valinhos, SP

Site

https://brianfcasanovaadv.wixsite.com/advocaciacriminal

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Brian Casanova Advocacia Criminal posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.