Nunes Santos Advogados

31/07/2026

Seu bebê recebeu diagnóstico de plagiocefalia ou braquicefalia e o plano de saúde negou a cobertura do capacete craniano?

Essa negativa costuma vir baseada só na ausência do procedimento no "rol da ANS" — mas, desde 2022, esse rol é exemplificativo, não uma lista fechada. E o STJ já decidiu, mais de uma vez, que a órtese craniana não tem finalidade estética: ela existe para evitar uma cirurgia craniana mais invasiva no futuro.

No blog explicamos o que diz a lei, o que fazer diante da negativa e até quando é possível pedir reembolso se o tratamento já foi pago particular.

📖 Leia o artigo completo: https://saude.nunessantosadv.com.br/blog/plano-de-saude-negou-a-ortese-craniana.html
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Nunes Santos Escritório de Advocacia · Direito da Saúde

Seu bebê foi diagnosticado com plagiocefalia ou braquicefalia e o plano de saúde negou o capacete craniano? Entenda o que diz a lei e como agir.

19/05/2026

Você assinou o aval porque o banco exigiu. Era condição para liberar o crédito da empresa.

Pareceu uma formalidade. Não era.
O aval é uma das garantias mais severas do direito bancário. Ao assinar, o sócio se torna devedor solidário, o que significa que o banco pode ir diretamente contra o patrimônio pessoal do avalista sem precisar esgotar as tentativas de cobrança contra a empresa primeiro.
Imóveis. Veículos. Investimentos. Saldo em conta. Tudo que está no seu nome pode ser alcançado.

E ao contrário do que muitos acreditam, a falência ou o encerramento da empresa não extingue essa obrigação. O avalista continua respondendo.

O que poucos sabem é que existem defesas. Vícios formais no título, ausência de outorga conjugal, juros e encargos abusivos, situações específicas de impenhorabilidade, uma análise técnica especializada do contrato pode identificar fundamentos que reduzem ou eliminam a obrigação do avalista.

O momento de agir é antes de ser executado. Após o ajuizamento da ação pelo banco, o prazo para defesa é de 15 dias.

Deslize e entenda o que o aval realmente significa e o que ainda é possível fazer.

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Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educativo, não constituindo aconselhamento jurídico. Cada caso possui particularidades que somente uma análise individualizada do processo pode revelar.

18/05/2026

Você abriu a empresa. Registrou o domínio. Escolheu o nome com cuidado.
E acredita que o nome do seu negócio está protegido.
Na maioria dos casos, não está.
Essa é uma das confusões mais comuns entre empreendedores — e uma das mais caras quando descoberta tarde. Registro de empresa, domínio e marca são três instrumentos jurídicos distintos, criados para finalidades distintas, e nenhum deles substitui o outro.
O registro na Junta Comercial cria a pessoa jurídica. Autoriza o funcionamento. Não impede que outra empresa use o mesmo nome em outro estado — ou até na mesma cidade.
O domínio garante o seu endereço na internet. Não confere nenhum direito sobre o nome fora do ambiente digital. E em caso de conflito com uma marca registrada no INPI, o domínio perde.
Só o registro de marca no INPI confere exclusividade de uso do nome em todo o território nacional — dentro das classes de produtos e serviços em que foi registrado.
E é exatamente aí que está o segundo erro mais comum: registrar a marca na classe errada é quase tão arriscado quanto não registrar. O INPI organiza produtos e serviços em 45 classes distintas, e a proteção vale apenas dentro daquelas em que o pedido foi feito.
Deslize e entenda como cada registro funciona — e o que ainda pode estar descoberto no seu negócio. ⚖️

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Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educativo, não constituindo aconselhamento jurídico. Cada caso possui particularidades que somente uma análise individualizada pode revelar.

15/05/2026

A data do leilão está marcada. O perito avaliador já esteve no imóvel. E alguém disse que não há mais o que fazer.
Antes de aceitar essa conclusão, considere o seguinte.

Um processo de execução é composto por uma sequência de atos que precisam ser praticados com rigor formal. Intimações, prazos, publicações, fases de defesa. Quando qualquer um desses atos contém um vício, surge uma nulidade e nulidades de ordem pública podem ser arguidas a qualquer tempo, independentemente do estágio em que o processo se encontra.

A isso se somam fundamentos que os Tribunais reconhecem com frequência: a impenhorabilidade do Bem de Família, garantia constitucional irrenunciável; e a inconstitucionalidade de cobranças de associações de moradores contra quem nunca formalizou adesão, já declarada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral.

Enquanto a carta de arrematação não for assinada, o processo está vivo. E uma análise técnica especializada pode identificar, dentro dos autos, fundamentos que ainda não foram explorados.

Não é promessa de resultado. É informação jurídica séria sobre o que a lei e os Tribunais permitem.

Deslize e entenda os caminhos que o Direito ainda coloca à sua disposição. ⚖️
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O conteúdo deste post tem caráter exclusivamente informativo e educativo, não constituindo aconselhamento jurídico. Cada caso possui particularidades que somente uma análise individualizada do processo pode revelar.

14/05/2026

Você levou anos construindo sua presença digital. Uma manhã acorda e o acesso sumiu.

Não é azar. Não é problema do suporte técnico. É uma violação que tem nome jurídico e tem solução.

Empreendedores perdem contas todos os dias para invasões, bloqueios arbitrários e perfis falsos. A maioria não sabe que o Direito Digital garante não apenas a recuperação do acesso, mas indenização pelos danos causados ao negócio.

O Marco Civil da Internet existe. A tutela de urgência existe. A responsabilidade civil das plataformas existe.
O que falta, na maioria dos casos, é um advogado que conheça esse caminho.

Deslize e entenda o que a lei coloca à sua disposição. ⚖️

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11/05/2026

O empresário brasileiro já enfrenta concorrência, carga tributária alta, fluxo de caixa apertado e insegurança econômica.

O que muitos não sabem é que a dívida tributária não precisa se transformar em uma sentença de morte para a empresa.

Hoje, existem mecanismos legais de Transação Tributária que podem permitir:

✔ descontos sobre juros e multas
✔ parcelamentos mais estratégicos
✔ regularização fiscal do CNPJ
✔ retomada de certidões e crédito
✔ redução do risco de bloqueios e execuções fiscais

O problema é que muitos empresários só procuram ajuda quando a conta bancária já foi bloqueada ou quando a execução fiscal já comprometeu a operação.

E aí o custo da demora se torna muito maior.

A regularização tributária estratégica não é apenas “pagar dívida”.
É proteger a continuidade da empresa.

Se sua empresa possui débitos fiscais federais e você quer entender quais oportunidades podem existir no seu caso, acesse:

👉 https://transacao-tributaria.nunessantosadv.com.br/

Informação e estratégia fazem diferença quando o assunto é passivo tributário.

03/02/2026

Você sabe quais documentos são essenciais para conseguir a aprovação da cirurgia reparadora pelo seu plano de saúde?
A falta de documentação adequada é uma das principais causas de negativas, mesmo quando o paciente tem direito à cobertura.
Publicamos um guia completo em nosso blog explicando em detalhes cada documento necessário, o que deve constar em cada um deles e como organizar sua solicitação de forma estratégica.
São orientações práticas que podem fazer a diferença entre ter seu pedido aprovado ou negado.
Leia o artigo completo: https://www.nunessantosadv.com.br/5-documentos-essenciais-para-conseguir-aprovacao-da-cirurgia-reparadora-pelo-convenio

Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar na defesa dos seus direitos.

Descubra quais documentos reunir para facilitar a aprovação da cirurgia reparadora pós-bariátrica pelo seu plano de saúde. Guia prático e completo para aumentar suas chances de sucesso.

30/01/2026

🩺 SEU PLANO DE SAÚDE NEGOU A CIRURGIA REPARADORA APÓS A BARIÁTRICA?

Você fez a bariátrica, perdeu peso, conquistou saúde... mas agora enfrenta outro problema: o excesso de pele causa infecções, dores e limita seus movimentos.

O médico indicou a cirurgia reparadora, mas o plano de saúde negou alegando que é "procedimento estético".
❌ Essa negativa pode ser ILEGAL!

Quando há indicação médica por problemas de saúde (dermatites, infecções de repetição, dificuldade de locomoção, dores), a cirurgia reparadora é FUNCIONAL, não estética. Você tem DIREITO à cobertura pelo plano de saúde! ✅

No nosso blog, explicamos:
✔️ A diferença entre cirurgia estética e reparadora funcional
✔️ O que diz a legislação e a ANS
✔️ Como proceder quando houver negativa
✔️ Seus direitos como consumidor

🔗 Leia o artigo completo no link abaixo e entenda seus direitos!
https://www.nunessantosadv.com.br/negativa-de-cobertura-cirurgia-reparadora-pos-bariatrica

Está passando por essa situação? Mande uma mensagem no nosso WhatsApp. Vamos analisar seu caso.

📍 Nunes Santos Advogados
Direito do Consumidor | Direito à Saúde
Campinas/SP

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Seu plano de saúde negou a cirurgia reparadora pós-bariátrica? Descubra quando essa negativa é ilegal e como garantir seus direitos com orientação jurídica especializada em Campinas/SP.

07/01/2026

Quanto tempo você acha que demora um inventário? 🤔

A resposta pode te surpreender: dependendo do caso, pode ser resolvido em semanas através do inventário extrajudicial.

Escrevemos um artigo completo sobre as diferenças entre inventário judicial e extrajudicial, e como escolher a melhor opção para sua situação.

Confira no link: https://www.nunessantosadv.com.br/inventario-judicial-e-extrajudicial-qual-a-melhor-opcao-para-sua-familia

Tem dúvidas sobre o seu caso específico? Entre em contato conosco.

Entenda as diferenças entre inventário judicial e extrajudicial. Descubra qual a melhor opção para a sua situação e como agilizar a partilha de bens em Valinhos e região.