Pedro Geraldo Advogados Associados

07/07/2017

03/11/2016

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a Lei 12.997/2014 acrescentou o § 4º ao art. 193 da CLT, dispondo que: "São consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta".

Entenda o caso: bit.ly/2eeMlRW

27/10/2016

A testemunha convidada para depor não compareceu à audiência e o juiz de primeiro grau declarou a preclusão do direito do trabalhador de produzir a prova testemunhal. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, essa atitude ofendeu diretamente as garantias do devido processo legal, caracterizando o cerceamento de defesa.

Entenda: bit.ly/2dz0KaO

10/10/2016

A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro determinou que o plano de saúde do trabalhador fosse restabelecido sob pena de caracterizar alteração contratual unilateral e condenou a empresa de engenharia ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil.

Acompanhe: bit.ly/2bVdPgB

19/09/2016

No quadro QueroPost: uma reportagem sobre a responsabilidade da empresa pelos danos causados ao veículo do empregado que utiliza o próprio carro para trabalhar.

Veja: http://bit.ly/2c4jsWd

Descrição da Imagem : Ilustração de um carro quebrado. Texto: Quero Post. Veículo Danificado. A empresa pode ser responsabilizada por danos causados ao veículo de empregado que utiliza o próprio carro para trabalhar?

08/08/2016

A Segunda Turma rejeitou, por unanimidade, recurso da Universidade Federal do Ceará (UFC) a respeito da legalidade da cobrança de taxa administrativa pela emissão de diploma de conclusão de curso superior.

A universidade recorreu do acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que proibiu a cobrança da taxa. O ministro relator do recurso lembrou que o tribunal de origem fundamentou a decisão com base no artigo 211 da Constituição Federal, obrigando a União a arcar com as despesas pela emissão dos diplomas.

Saiba mais: http://goo.gl/4oRaqa

Foto de jovens usando becas e com diploma na mão. Ao lado, o texto: "Diploma. Rejeitado recurso de faculdade que queria cobrar por emissão do documento".

07/05/2016

Para o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região-MG, pequenas contrariedades comuns e rotineiras na jornada de trabalho não ensejam reparo porque não são suficientes para comprometer a saúde psicológica do trabalhador.

Entenda o caso: http://bit.ly/1ZcGDjZ

28/03/2016

Duas novas súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal foram publicadas nesta segunda-feira (28/3) no Diário Oficial da União. Os enunciados abordam a validade de medidas provisórias e a exclusão do direito de auxílio-alimentação a servidores inativos. Os textos foram aprovados pelo Plenár...

22/02/2016

Equiparação salarial!

Trabalhadores que atuam para o Estado exercendo a mesma função devem ter condições iguais, independentemente se um é servidor concursado, e o outro, CLT contratado por instituição privada. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou que uma empregada...

17/02/2016

Alteração da OJ 358 da SDI - 1! Possibilidade e impedimento da jornada reduzida com o salário mínimo!

Todas as informações relacionadas com o Direito do Trabalho e com o Direito Processual do Trabalho serão inseridas nesse site

12/02/2016

Tabela aplicada para 2016! Advogado valorizado, cidadão respeitado!

Resolução 05/2014-CP - Dispõe sobre remuneração dos serviços advocatícios e aprova tabela de honorários advocatícios no Estado da Bahia.

12/02/2016

http://www.conjur.com.br/2016-fev-12/nome-advogado-usa-certificado-digital-estar-procuracao?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado de que, nas ações peticionadas eletronicamente, o nome do advogado titular do certificado digital deve também constar na procuração para que a ação recursal tenha seus efeitos válidos. Esse entendimento foi endossado pela 2ª...