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A violência psicológica é uma realidade dolorosa, muitas vezes oculta aos olhos, mas que deixa cicatrizes profundas na a...
17/05/2025

A violência psicológica é uma realidade dolorosa, muitas vezes oculta aos olhos, mas que deixa cicatrizes profundas na alma.

Aqui estão algumas maneiras de identificar e documentar essa forma de abuso:

1 – Registre tudo:

Anote datas, horários e detalhes do que foi dito ou feito, assim como o impacto emocional que isso teve.

Guarde prints de conversas, e-mails e mensagens que contenham ofensas, ameaças ou manipulações.

Se possível, grave áudios ou vídeos de momentos de agressões verbais ou emocionais e tire fotos de quaisquer sinais físicos da violência.

2 – Obtenha testemunhas:

Procure pessoas que possam testemunhar o comportamento abusivo, como amigos, familiares, vizinhos ou colegas de trabalho.

3 – Laudos médicos e psicológicos:

Consulte um profissional de saúde mental para acompanhar e documentar os impactos da violência em sua saúde emocional.

4 – Boletim de Ocorrência:

Registre um Boletim de Ocorrência na delegacia, mesmo que não tenha ocorrido agressão física.

Se você ou alguém que você conhece está passando por uma situação que envolve violência psicológica, saiba que existem recursos e apoio disponíveis.

Não hesite em buscar ajuda e compartilhe este post com quem precisa saber!

Após os cuidados exigidos na pandemia, as festividades de Carnaval voltaram!Com isso, então, surge a dúvida: será que o ...
26/02/2025

Após os cuidados exigidos na pandemia, as festividades de Carnaval voltaram!

Com isso, então, surge a dúvida: será que o patrão vai me liberar para curtir a folia?

Em regra, por não se tratar de um feriado nacional, não há obrigação legal de dispensar os funcionários.

Dessa forma, o empregador poderá optar por: i- liberar sem maiores complicações; ii- dispensar e exigir a compensação pelas horas não trabalhadas; ou iii- prosseguir com o serviço!

Se o labor continuar, saiba que as horas trabalhadas serão contabilizadas normalmente, não cabendo nenhum tipo de adicional ou extra.

Mas há uma exceção: cada município poderá decidir se decreta, ou não, feriado municipal!

Assim, se o Carnaval for oficializado como feriado, você deverá, sim, ser dispensado do trabalho.

É importante, por isso, estar atento às decisões tomadas em sua região!

Para saber mais sobre os seus direitos durante o período de Carnaval, consulte um advogado especialista em Direito do Trabalho.

Já se perguntou se o seu ex-cônjuge pode ter direito a parte do imóvel que você comprou sem finalizar o divórcio?Vamos t...
24/02/2025

Já se perguntou se o seu ex-cônjuge pode ter direito a parte do imóvel que você comprou sem finalizar o divórcio?

Vamos te explicar!

Quando ocorre a separação de fato, ou seja, o fim da convivência, o regime patrimonial também pode ser considerado encerrado.

Portanto, caso você ainda não tenha formalizado a dissolução do casamento, seu ex-cônjuge não terá direito automaticamente sobre o bem adquirido após a separação.

Isso vale até mesmo para casais que se separam e continuam morando na mesma casa.

No entanto, se o processo de separação não for oficializado, pode haver dificuldades na comprovação do término da relação, o que pode impactar a partilha de bens adquiridos posteriormente.

Embora a separação de fato seja uma importante evidência, será necessário comprovar a data exata em que isso ocorreu, especialmente se houver disputas sobre os itens adquiridos nesse período.

Lembre-se: a falta de regularização do divórcio pode gerar conflitos na partilha de bens, incluindo imóveis.

Ficou com dúvidas?

Contrate um advogado especialista em divórcios para orientá-lo sobre a sua intenção de adquirir um bem e assegurar os seus direitos!

Gostou do conteúdo?

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O banco de horas negativo ocorre quando o colaborador trabalha menos horas do que o acordado.Ao ser contratado, o colabo...
19/02/2025

O banco de horas negativo ocorre quando o colaborador trabalha menos horas do que o acordado.

Ao ser contratado, o colaborador concorda em cumprir um certo número de horas de trabalho por mês.

Se ele trabalha além desse tempo, acumula horas positivas no banco.

Mas se atrasar, sair mais cedo ou faltar sem justificativa, cria um saldo negativo.

Embora não exista previsão legal expressa para o banco de horas negativo, ele pode ser regulamentado por convenção coletiva ou acordo individual escrito.

E o que acontece com as horas negativas?

O saldo pode ser descontado diretamente no salário do colaborador, mas é preciso observar algumas regras:

→ O trabalhador acumula saldo negativo de horas não compensadas em até 12 meses;

→ Há previsão em convenção coletiva ou acordo individual escrito;

→ Em casos de rescisão contratual, inclusive por justa causa.

No caso de rescisão por justa causa, o empregador pode descontar as horas negativas mesmo sem previsão no acordo individual ou na convenção coletiva, desde que respeite o limite legal.

Precisa de ajuda para evitar conflitos trabalhistas na sua empresa?

Consulte um advogado especializado!

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgará um recurso repetitivo para definir se o controle de idas ao banheiro no am...
17/02/2025

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgará um recurso repetitivo para definir se o controle de idas ao banheiro no ambiente de trabalho configura dano moral presumido.

Ou seja, definirá se essa prática é uma ofensa à dignidade do trabalhador e que não exige comprovação de sofrimento.

Entenda mais neste post.

O caso analisado envolve trabalhadores de teleatendimento, mas a decisão terá impacto em todas as categorias profissionais.

O argumento principal é que controlar o uso do banheiro pode ser considerado um abuso de poder por parte do empregador, ferindo a dignidade do trabalhador e justificando a indenização por dano moral.

Vale destacar que há divergência quanto ao entendimento do tema pela Justiça.

Os trabalhadores de telemarketing têm uma jornada especial, regulamentada pela Norma Regulamentadora 17:

→ Jornada de seis horas diárias;

→ Pausas obrigatórias de 20 minutos para alimentação e mais duas de 10 minutos durante o expediente.

Mesmo com essas regras, muitos relatam dificuldades em fazer as necessidades básicas devido ao controle rígido.

Mas afinal, o que muda com a decisão?

Caso seja considerado dano moral presumido, as empresas podem ser obrigadas a mudar suas políticas de controle de pausas.

Além disso, existe a possibilidade de indenizações para trabalhadores que sofreram com práticas abusivas.

Caso não seja considerado, o controle de idas ao banheiro pode continuar sendo aplicado, desde que dentro dos limites legais.

Qual a sua opinião sobre o tema? Ficou com alguma dúvida?

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A clonagem de cartão é um pesadelo que pode acontecer com qualquer um, mas saiba que seus direitos como consumidor estão...
12/02/2025

A clonagem de cartão é um pesadelo que pode acontecer com qualquer um, mas saiba que seus direitos como consumidor estão protegidos por lei!

Quais são os seus direitos?

→ Estorno imediato: você tem direito ao estorno de todos os valores gastos indevidamente com o seu cartão clonado;

→ Isenção de responsabilidade: em muitos casos, a responsabilidade pela fraude é da instituição financeira, que deve ressarcir o valor total das compras não autorizadas;

→ Danos morais: se a clonagem do cartão causou transtornos e prejuízos, você pode solicitar indenização por danos morais.

O que fazer em caso de clonagem?

1 – Bloqueie o cartão imediatamente: ao perceber qualquer movimentação suspeita, entre em contato com o banco para bloquear o cartão, explique sobre a clonagem e solicite o estorno dos valores;

2 – Registre um boletim de ocorrência: o boletim de ocorrência é um documento importante para comprovar a ocorrência do crime e iniciar o processo de ressarcimento.

Lembre-se de guardar todos os documentos relacionados ao caso, como extratos bancários e comprovantes de pagamento.

O banco está negando o estorno e devolução da quantia paga?

Busque a ajuda de advogados especializados! .

Foi fazer uma compra, mas, ao informar que o pagamento seria no cartão, o vendedor exigiu um valor mínimo?Saiba que essa...
05/02/2025

Foi fazer uma compra, mas, ao informar que o pagamento seria no cartão, o vendedor exigiu um valor mínimo?

Saiba que essa prática, apesar de comum, é considerada abusiva e vai contra o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O que diz a lei?

O CDC proíbe limitar o consumo ou impor vantagens excessivas.

Assim, se o estabelecimento aceita cartão, deve permitir o pagamento sem restrições de valor.

Fique atento!

O comerciante não é obrigado a aceitar cartões, mas se optar por disponibilizar essa forma de pagamento, não pode impor regras que prejudiquem o consumidor.

Já sabia desse direito seu como consumidor?

Compartilhe este post com seu parceiro de compras!

Se você é trabalhador rural e está pensando na aposentadoria, é essencial entender o que significa o período de carência...
29/01/2025

Se você é trabalhador rural e está pensando na aposentadoria, é essencial entender o que significa o período de carência.

Esse é o tempo mínimo de contribuições mensais ao INSS necessário para que você tenha direito a benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade ou por incapacidade permanente.

As regras referentes a esse processo passaram por mudanças ao longo do tempo.

Antes de 1991, não era exigida a contribuição para a previdência social.

Bastava comprovar o exercício da atividade para garantir o benefício.

Contudo, com a publicação de novas normas, essa contribuição passou a ser um requisito obrigatório, criando um período de transição para quem já estava no campo antes dessa mudança.

Durante o período de transição, entre 2011 e 2020, existiam regras diferenciadas:

– De 2011 a 2015: cada mês de trabalho rural valia três meses para a carência.

– De 2016 a 2020: cada mês de trabalho rural valia dois meses.

Já para quem iniciou a atividade rural após 2020, é necessário cumprir a carência integral de 180 contribuições (15 anos).

E no caso dos segurados especiais?

Para esses trabalhadores, a carência é cumprida pelo exercício contínuo da atividade rural durante o período exigido para o benefício, sem a necessidade de contribuições mensais.

Se você está em dúvida sobre como comprovar seu tempo de trabalho ou entender as regras aplicáveis ao seu caso, procure um advogado especializado em direito previdenciário.

Você sabia que nem toda infração penal é considerada um crime?Algumas são classificadas como contravenções penais, um ti...
27/01/2025

Você sabia que nem toda infração penal é considerada um crime?

Algumas são classificadas como contravenções penais, um tipo de delito menos grave, mas que ainda assim podem gerar consequências legais.

Nesses casos, as p***s aplicadas são mais brandas, podendo ser prisão simples ou multa.

Dependendo da gravidade da situação, o condenado pode cumprir a pena em regime semiaberto ou aberto.

Além disso, na contravenção penal, a duração da pena de prisão simples não pode ultrapassar cinco anos.

Ademais, as contravenções penais não admitem tentativa.

Ou seja, o indivíduo só é punido se praticá-las até o fim.

Alguns exemplos incluem:

– Exercício ilegal da profissão;

– Perturbação do sossego;

– Jogo do bicho.

Esses delitos são considerados de baixo potencial ofensivo.
Muitas vezes, até a sociedade "tolera" esses atos, como ocorre com o jogo do bicho.

Mas atenção!

A prática não deixa de ser ilegal e pode trazer problemas.

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Se você trabalha no campo, pesca artesanalmente ou realiza atividades extrativistas em regime de economia familiar, já o...
22/01/2025

Se você trabalha no campo, pesca artesanalmente ou realiza atividades extrativistas em regime de economia familiar, já ouviu falar sobre a aposentadoria por idade para segurados especiais?

Esse benefício foi criado para proteger aqueles que dedicam sua vida ao trabalho rural ou em atividades similares, garantindo uma velhice mais digna.

Mas quem pode se enquadrar como segurado especial e como funciona essa aposentadoria?

Vamos explicar!

O segurado especial é o trabalhador rural que exerce atividades individualmente ou em regime de economia familiar.

Isso inclui:

– Agricultores familiares;

– Pescadores artesanais;

– Extrativistas e seringueiros;

– Pequenos criadores de animais.

Além disso, cônjuges, companheiros(as) e filhos maiores de 16 anos que participam da atividade rural também são reconhecidos como segurados especiais.

Para acessar esse benefício, é preciso cumprir:

→ Idade mínima: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.

→ Tempo de atividade rural: pelo menos 15 anos.

Mas fique atento, porque o tempo de trabalho deve ser comprovado, mesmo que o segurado especial não tenha contribuído diretamente para o INSS.

A aposentadoria por idade do segurado especial equivale a um salário mínimo, desde que a atividade rural seja comprovada no período exigido.

A prova é essencial para garantir o benefício. Aqui estão as principais formas:

→ Autodeclaração: documento onde o segurado detalha sua atividade rural;

→ Cadastro no CNIS: o Cadastro Nacional de Informações Sociais facilita o registro das atividades realizadas.

→ Documentos complementares: notas fiscais de venda, declarações de sindicatos rurais e contratos de arrendamento ajudam a reforçar a comprovação.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Não deixe de buscar orientação especializada com um advogado previdenciarista.

O Natal é tempo de agradecer pelos bons momentos vividos ao longo do ano e pelas pessoas que caminharam ao nosso lado!Po...
25/12/2024

O Natal é tempo de agradecer pelos bons momentos vividos ao longo do ano e pelas pessoas que caminharam ao nosso lado!

Por esse motivo, não podemos deixar de agradecer você, estimado cliente, que confiou em nosso trabalho. Juntos, pudemos aprender e vencer batalhas!

É sempre um prazer defender aqueles que estão conosco!

Desejamos que o espírito natalino envolva o seu lar e que você comemore esta linda data ao lado de amigos e familiares!

Aproveite as festas de fim de ano e lembre-se que estaremos aqui para o que precisar.

Feliz Natal!!

Durante o recesso judiciário, você sabia que há um plantão para casos urgentes?Mesmo com a pausa nas atividades regulare...
23/12/2024

Durante o recesso judiciário, você sabia que há um plantão para casos urgentes?

Mesmo com a pausa nas atividades regulares dos tribunais, o sistema jurídico assegura um serviço para atender situações que não podem esperar até o fim do recesso.

Aqui estão alguns pontos importantes:

1 - Casos urgentes:

O plantão destina-se a demandas como medidas cautelares e habeas corpus, onde a demora poderia causar danos irreparáveis.

2 - Funcionamento:

Cada tribunal tem seu próprio esquema, geralmente com juízes e funcionários em sistema de rodízio para atender essas necessidades.

3 - Como acessar:

Em caso de uma situação urgente, é essencial saber como contatar o plantão judiciário do seu tribunal local.

Geralmente, o contato pode ser feito através de sites, sistemas oficiais ou pelos telefones disponibilizados pelos tribunais.

Se você estiver enfrentando uma situação jurídica que não pode esperar, busque orientação profissional imediatamente!

Advogados especializados podem fornecer assistência e orientar sobre como proceder durante o recesso.

Endereço

Valença, BA
45400-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

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