Advogada Lidiele Hanauer

20/11/2024

Vai trabalhar hoje? Conheça seus direitos 👆🏻

19/11/2024

Atenção!

14/11/2024

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação de uma empresa de alimentos por assédio sexual contra uma de suas funcionárias. Uma operadora de caixa foi alvo de assédio por seu superior, que fez comentários se***is e a convidou repetidamente para encontros íntimos. O ministro relator do caso ressaltou que a relação de subordinação tornou a funcionária mais vulnerável e que o assédio sexual viola direitos fundamentais como a honra e a dignidade.

A decisão do TST considerou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que orienta os juízes a analisar casos de assédio sob a ótica das desigualdades de gênero. A indenização de R$ 50 mil foi mantida, visando reparar os danos causados à vítima e servir como exemplo para prevenir novos casos. O TST tem demonstrado um compromisso com a aplicação desse protocolo, buscando uma justiça mais equitativa e sensível às questões de gênero.

06/11/2024

04/11/2024

Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento ou não pague o valor devido, poderá ser autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa.

03/11/2024

📌 O Que Fazer Quando o Pai Não Registrou a Criança?

Infelizmente, não é incomum que o espaço destinado ao nome do pai permaneça em branco nas certidões de nascimento. Segundo dados da GloboNews de 2023, o Brasil registrou mais de 110.716 certidões sem o nome do pai.

🤔 Por Que Isso Acontece?
Independentemente do motivo, o abandono de responsabilidades não impede a busca por reconhecimento paterno.

👨‍⚖️ A Lei e a Presunção de Paternidade
Quando os pais são casados, a lei presume a paternidade, e a mãe pode incluir o nome do pai no registro apresentando apenas a certidão de casamento. Já em uniões não oficiais, o pai precisa estar presente para registrar a criança.

🔍 E Se o Pai Sumiu?
Mesmo sem saber o paradeiro do pai, a mãe pode iniciar uma ação judicial para buscar o reconhecimento de paternidade. Quanto mais informações ela tiver (nome completo, CPF, RG, data de nascimento), melhor para que a Justiça consiga localizar o pai.

📜 Alternativas Judiciais
Caso o pai não seja localizado, é possível recorrer a testemunhas, documentos e outras provas para tentar estabelecer a paternidade.

Precisando de ajuda para registrar o pai da criança? Fale conosco!

21/10/2024

29/08/2024

Confira!
Com a assinatura de acordo com representantes das carreiras do seguro social, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, informou que a expectativa é que serviços voltem ao normal até esta sexta (29/8).

O governo tinha pressa em assinar o acordo porque é necessário incluir na peça orçamentária de 2025 o impacto dos reajustes firmados.
Em razão de medidas administrativas, como o corte de ponto do servidor grevista, e da ação judicial no STJ, não houve uma queda expressiva dos serviços prestados. No que se refere ao apoio às perícias, por exemplo, a perda foi de algo em torno de 3% a 4%.

A principal concessão feita aos servidores foi a garantia de que a carreira do INSS será reconhecida como parte do núcleo estratégico do Estado brasileiro, com atribuições exclusivas, o que tem por objetivo evitar terceirização ou delegação de atividades. No futuro serão tratadas questões de relações de trabalho em uma mesa específ**a do INSS.

Fonte: Metrópoles
Continuem acompanhando o meu perfil para mais notícias previdenciárias!

25/07/2024

➡️ A estimativa do INSS é checar cerca de 680 mil Benefícios por Incapacidade Temporária e Benefícios de Prestação Continuada. Segundo o governo, o objetivo do pente-fino é combater fraudes e irregularidades no pagamento de benefícios, mas também cortar gastos e abrir espaço no Orçamento da União.

Os pedidos de prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária, antigo Auxílio-doença, já estão sendo direcionados para a perícia médica presencial.

A previsão é que esse processo de pente-fino comece nas próximas semanas. A meta fiscal deste e do próximo ano é zerar o déficit das contas públicas. ✅

Vamos f**ar de olho!

Fonte: G1

11/07/2024

GREVE POR TEMPO INDETERMINADO!

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ligados ao Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo iniciaram nesta quarta-feira (10) uma greve a nível nacional.

A paralisação ocorre por falta de acordo com o governo federal sobre reajuste salarial, e atinge tanto quem trabalha de forma presencial nas agências quanto aqueles que atuam em home office.

FONTE: Agência Brasil.

13/06/2024

https://youtu.be/Juv5AQOe4NE?feature=shared

Como f**a a pensão alimentícia na guarda compartilhada? Redes sociais: